Carta aos maranhenses
Jackson Lago
Venho perante o povo que me elegeu o seu Governador, prestar o testemunho de minha ação. Tenho somente a minha palavra e a história de uma vida honrada. Foi assim que enfrentamos e derrotamos a mais terrível máquina de poder de todo o Brasil, controlada por uma só família há 40 anos. Entrei na política pela confiança que conquistei como médico em hospitais públicos, acreditando em valores e princípios. Peço a você, amigo e amiga, que divulgue esta carta. Minha palavra é o meu legado.
Sabia que enfrentaria a mais desleal, cruel e violenta campanha de oposição. O grupo que enriqueceu nos 40 anos de poder atuou dia e noite, sem trégua, em suas rádios, jornais e televisões, para que você não soubesse o que fazia o Governo. Nesse tempo, forjaram um processo judicial que me retirou o cargo de Governador. Anularam mais de um milhão de votos por conta da presença de umas poucas centenas de pessoas em um ato público de que participei apenas como convidado. Tiraram o que não me pertence, mas ao povo do Maranhão.
Por que tamanha violência? Porque era preciso calar um Governo que em apenas dois anos e três meses realizou muito mais do que eles jamais foram capazes. Desde o primeiro dia estabeleci que meu Governo seria participativo, compartilhado pela população. Inaugurei um modelo novo de governar, chamando para conversar as lideranças políticas, religiosas, sindicalistas e organizações civis, sem discriminação partidária.
Realizei fóruns públicos que reuniram mais de cem municípios e suas organizações sociais. Combati o modelo atrasado de governar que provê favores em troca de apoio político. Conveniei com prefeitos, com convicção municipalista, resultando em centenas de obras descentralizadas que mudaram a face urbana e rural dos municípios. Mostrei que era possível realizar quando não se usa o dinheiro público para enriquecer.
Um único exemplo, dentre tantos, mancha de vergonha os que usurparam, pelo tapetão, o cargo que o povo maranhense me confiou. Em pouco mais de dois anos, em 27 meses, inaugurei 180 escolas no nosso Estado. Em oito anos eles inauguraram três escolas. Mas a verdadeira diferença não está nesses números chocantes. A diferença está nos propósitos. Não fizeram escolas porque um povo sem educação é um povo submisso. Essa é a cartilha deles.
Também inovamos na Segurança pública, integrando o Maranhão ao conceito de segurança-cidadã, criando conselhos comunitários e efetivando mil novos policiais militares. Aumentamos em um terço a polícia civil. Em todas as áreas estimulamos a formação de conselhos com ampla participação popular. Foi assim na saúde, nas políticas sociais, na cultura. Oferecemos modelos de gestão e políticas consistentes para valorizar a mulher, os jovens, as minorias, as manifestações da cultura popular.
Pela primeira vez o Maranhão viu o maior investimento de saúde ser aplicado no interior. No coração central do nosso Estado inauguramos um moderno hospital de urgência e emergência, o Socorrão de Presidente Dutra. Deixamos encaminhada a construção de mais dois, em Imperatriz e Pinheiro, com os recursos já depositados nas respectivas prefeituras.
Investimos na infra-estrutura do Estado, pavimentando mais de mil quilômetros de estradas. Tiramos do isolamento municípios condenados a décadas, pela incúria e insensibilidade de maus políticos. Inauguramos a monumental ponte da Liberdade, que estreita os laços com nossos vizinhos do Tocantins e integra o corredor centro-norte de produção.
Dedicamos enorme esforço à atração de investimentos públicos e privados para construir uma alavanca de novas oportunidades de emprego, especialmente nas áreas de metalurgia, siderurgia, geração de energia. Planejamos a montagem de um repertório de projetos estruturantes para os quais dedicamos o melhor de nossos esforços. A Refinaria da Petrobrás, que se iniciará em breve, é um símbolo desse Maranhão que se projeta para o futuro.
Empreendemos gigantesco esforço de valorização da agricultura familiar, de que é símbolo a recuperação do projeto Salangô, criminosamente abandonado. Entregamos as primeiras unidades do maior projeto de inclusão social já realizado no Maranhão, o projeto Rio Anil, em parceria, em partes iguais, com o Governo Federal, com quem estamos construindo apartamentos que substituem barracas e palafitas, tirando milhares de irmãos maranhenses da lama.
Isso tudo é apenas uma pequena mostra do que realizamos no Governo. Muito mais havíamos planejado para os dois últimos anos do mandato que o povo nos confiou. Mas o verdadeiro legado que entrego à população do Maranhão é a demonstração de que é possível fazer. Nenhuma violência, nenhum gesto arbitrário irá estancar o desejo de participação ativa e cidadã de nossa gente.
Entrei no Palácio e dele saí pela porta da frente e nos braços do povo. Resisti o quanto pude à violência daqueles que pensam que são donos do Maranhão. O que eles não sabem, o que jamais aprenderão, é que no meu lugar milhares se levantarão para combater o atraso e a mentira de um governo sem votos, sem legitimidade, sem o respeito do seu povo.
Viva o Maranhão, Viva o Povo do Maranhão! Até breve.
quinta-feira, 30 de abril de 2009
SAIA MUITO JUSTA
Saia Muito Justa
Os partidos de oposição entraram no Tribunal Regional Eleitoral com três pedidos pedindo a cassação do diploma de Roseana Sarney no Governo do Estado.
Todos lembram que os Ministros que votaram pela cassação do diploma de Jackson, de maneira efusiva e até exagerada, e o relator Eros Grau, implacável, se apoiaram nos convênios e no evento de Codó, que acharam um acontecimento nunca visto em uma eleição, mesmo considerando que naquela data ainda não havia candidaturas definidas e tampouco estava no período vedado.
Quanto aos convênios, nem se importaram com o fato de que nenhum dos convênios foi assinado no período vedado e que estes são práticas corriqueiras de administração, usadas pelos governos estaduais e, também, pelo federal. E que, se não fosse à parceria entre prefeituras e governo do estado, não teria sido cumprida a Lei de Responsabilidade Fiscal, como aconteceu nos dois governos de Roseana Sarney. Seria impossível aplicar nos municípios do interior, nem nos povoados, recursos na educação, saúde, abastecimento d’água, infraestrutura etc, sem a efetivação de tais parcerias.
Nada disso sequer serviu para colocar em dúvidas os quatro Ministros que votaram pela cassação do governador. Acreditaram, tão somente, no que diziam os advogados do PMDB.
Pois bem, agora, com Roseana diplomada pelo TRE do Maranhão, os partidos de oposição pediram a cassação de seu diploma, utilizando exatamente os mesmos motivos que o Tribunal usou para cassar o diploma de Jackson.
O primeiro motivo alegado são os milhões de reais repassados a municípios de aliados de Roseana a pedido dela, por meio de convênios entre o governo federal e os municípios. No pedido, são listados todos esses convênios, com o valor conveniado e a data. Se os nossos, foram causa para a cassação de Jackson, como reagirão esses mesmos Ministros? Como reagirá também o Procurador Eleitoral do Ministério Público Federal em relação a Roseana? Não há nenhuma diferença, já que Lula apoiava Roseana.
Essa é a primeira saia justa para o Tribunal.
A segunda consbustancia-se pelo outro fato elencado na peça, tal como no processo que serviu de base para cassar o Governador, que elegeu a reunião de Codó como fator preponderante para a cassação, sem levar em conta que essa reunião aconteceu fora do período eleitoral, debaixo de chuva, e com pouco mais de cinqüenta pessoas. O “evento Codó” foi decisivo para o voto dos quatro Ministros no processo de cassação.
Assim, na nova ação foi anexado um DVD contendo imagens do comício que aconteceu em Timon com a presença de Lula, Roseana, Sarney e outros, além da praça repleta de eleitores atraídos pela imensa popularidade de Lula. Isto, ressalte-se, em pleno período vedado, a poucos dias do segundo turno. Ali, segurando o braço de uma sorridente Roseana, Lula pedia votos e bradava que, se o povo atendesse o pedido dele e elegesse Roseana (não pus Roseana Sarney, atendendo ao pedido feito nacionalmente por ela para que não a chamassem mais por esse nome), o Maranhão receberia um turbilhão de obras e benefícios dados pelo Presidente.
Eis o que disse Lula em Timon:
“É por isso, meus companheiros e minhas companheiras, que eu quero terminar dizendo a vocês: essa companheira eleita governadora de Estado como vai ser, nós vamos fazer as parcerias que não foram possíveis ser feitas agora. Se vocês me derem voto de vocês dia 29, vocês vão ver que se, em quatro anos nós batemos nos oito deles, com mais quatro anos nós vamos fazer uma revolução democrática nesse país, uma revolução administrativa, uma revolução na política social. E para que eu tenha mais força, muito mais força, prá fazer essa transformação, eu queria pedir a vocês: quem votar em mim, por favor, por favor, vote na Roseana Sarney para governadora do Estado. Muito obrigado, meus companheiros, e até a vitória, se Deus quiser”.
Qualquer pessoa pode ver que as palavras de Lula tiveram muito mais peso do que o que eu falei em Codó, sem comparação... Além disso, Lula estava em campanha e não vinha ao Maranhão há muito tempo. Ou seja: todos queriam vê-lo reeleito e foi fácil juntar muita gente querendo ouvi-lo.
A grande diferença é que quando eu fui a Codó, não havia candidatos. Em Timon, no entanto, Roseana já era candidata, havendo, inclusive, já disputado o primeiro turno.
Eu, diferente de Lula, nem estava disputando eleição. Lula já era considerado reeleito àquela altura, a apenas uma semana para o segundo turno.
As palavras do presidente são cristalinas. Vinculou os votos nele aos de Roseana. Quem votasse nele, por favor, votasse, também em Roseana, para que ele tivesse mais força. E para coroar tudo, prometeu fazer as parcerias que não tinha feito até ali e que com mais quatro anos faria uma revolução administrativa e uma revolução na política social.
Com a credibilidade de quem estava reeleito, prometia investimentos e progressos ao Maranhão, caso votassem na sua candidata. Foi tão bom para eles, que reproduziram a gravação do discurso de Lula em telefonemas para mais de 400 mil pessoas, feitos por intermédio de mecanismos de Tele Marketing. Isto sem contar os de folhetos, jornais, repetições na TV e nos programas eleitorais gratuitos. Foi um abuso total.
Agora vamos ver o que vai dizer o Tribunal nessa segunda saia justa.
O terceiro motivo é que ela, depois da derrota nas eleições, trocou de partido deixando o PFL, por quem concorreu, e foi para o PMDB. Os advogados argumentam que assim ela perdeu as condições de elegibilidade em qualquer ato que remetesse as eleições de 2006.
Dessa forma, vê-se que tudo em que o Tribunal se baseou para cassar o diploma do Governador Jackson Lago está sendo usado agora contra Roseana.
Qual vai ser a decisão do Tribunal?
Em tempo: no artigo escrito pelo Ministro Ayres Brito na Folha de domingo, ele justifica a decisão do TSE nos casos de Jackson e Cássio Lima, afirmando que os votos ilegais não poderiam contaminar os saudáveis. Como ele saberia que os votos em Roseana foram saudáveis se o Tribunal não julgou as ações contra ela ali existentes, que pediam a impugnação de sua candidatura? É uma decisão, na verdade, sem explicação.
O melhor é nem tentar explicar...
Escreveu: José Reinaldo Carneiro Tavares, ex-Govenador do Estado do Maranhão
Os partidos de oposição entraram no Tribunal Regional Eleitoral com três pedidos pedindo a cassação do diploma de Roseana Sarney no Governo do Estado.
Todos lembram que os Ministros que votaram pela cassação do diploma de Jackson, de maneira efusiva e até exagerada, e o relator Eros Grau, implacável, se apoiaram nos convênios e no evento de Codó, que acharam um acontecimento nunca visto em uma eleição, mesmo considerando que naquela data ainda não havia candidaturas definidas e tampouco estava no período vedado.
Quanto aos convênios, nem se importaram com o fato de que nenhum dos convênios foi assinado no período vedado e que estes são práticas corriqueiras de administração, usadas pelos governos estaduais e, também, pelo federal. E que, se não fosse à parceria entre prefeituras e governo do estado, não teria sido cumprida a Lei de Responsabilidade Fiscal, como aconteceu nos dois governos de Roseana Sarney. Seria impossível aplicar nos municípios do interior, nem nos povoados, recursos na educação, saúde, abastecimento d’água, infraestrutura etc, sem a efetivação de tais parcerias.
Nada disso sequer serviu para colocar em dúvidas os quatro Ministros que votaram pela cassação do governador. Acreditaram, tão somente, no que diziam os advogados do PMDB.
Pois bem, agora, com Roseana diplomada pelo TRE do Maranhão, os partidos de oposição pediram a cassação de seu diploma, utilizando exatamente os mesmos motivos que o Tribunal usou para cassar o diploma de Jackson.
O primeiro motivo alegado são os milhões de reais repassados a municípios de aliados de Roseana a pedido dela, por meio de convênios entre o governo federal e os municípios. No pedido, são listados todos esses convênios, com o valor conveniado e a data. Se os nossos, foram causa para a cassação de Jackson, como reagirão esses mesmos Ministros? Como reagirá também o Procurador Eleitoral do Ministério Público Federal em relação a Roseana? Não há nenhuma diferença, já que Lula apoiava Roseana.
Essa é a primeira saia justa para o Tribunal.
A segunda consbustancia-se pelo outro fato elencado na peça, tal como no processo que serviu de base para cassar o Governador, que elegeu a reunião de Codó como fator preponderante para a cassação, sem levar em conta que essa reunião aconteceu fora do período eleitoral, debaixo de chuva, e com pouco mais de cinqüenta pessoas. O “evento Codó” foi decisivo para o voto dos quatro Ministros no processo de cassação.
Assim, na nova ação foi anexado um DVD contendo imagens do comício que aconteceu em Timon com a presença de Lula, Roseana, Sarney e outros, além da praça repleta de eleitores atraídos pela imensa popularidade de Lula. Isto, ressalte-se, em pleno período vedado, a poucos dias do segundo turno. Ali, segurando o braço de uma sorridente Roseana, Lula pedia votos e bradava que, se o povo atendesse o pedido dele e elegesse Roseana (não pus Roseana Sarney, atendendo ao pedido feito nacionalmente por ela para que não a chamassem mais por esse nome), o Maranhão receberia um turbilhão de obras e benefícios dados pelo Presidente.
Eis o que disse Lula em Timon:
“É por isso, meus companheiros e minhas companheiras, que eu quero terminar dizendo a vocês: essa companheira eleita governadora de Estado como vai ser, nós vamos fazer as parcerias que não foram possíveis ser feitas agora. Se vocês me derem voto de vocês dia 29, vocês vão ver que se, em quatro anos nós batemos nos oito deles, com mais quatro anos nós vamos fazer uma revolução democrática nesse país, uma revolução administrativa, uma revolução na política social. E para que eu tenha mais força, muito mais força, prá fazer essa transformação, eu queria pedir a vocês: quem votar em mim, por favor, por favor, vote na Roseana Sarney para governadora do Estado. Muito obrigado, meus companheiros, e até a vitória, se Deus quiser”.
Qualquer pessoa pode ver que as palavras de Lula tiveram muito mais peso do que o que eu falei em Codó, sem comparação... Além disso, Lula estava em campanha e não vinha ao Maranhão há muito tempo. Ou seja: todos queriam vê-lo reeleito e foi fácil juntar muita gente querendo ouvi-lo.
A grande diferença é que quando eu fui a Codó, não havia candidatos. Em Timon, no entanto, Roseana já era candidata, havendo, inclusive, já disputado o primeiro turno.
Eu, diferente de Lula, nem estava disputando eleição. Lula já era considerado reeleito àquela altura, a apenas uma semana para o segundo turno.
As palavras do presidente são cristalinas. Vinculou os votos nele aos de Roseana. Quem votasse nele, por favor, votasse, também em Roseana, para que ele tivesse mais força. E para coroar tudo, prometeu fazer as parcerias que não tinha feito até ali e que com mais quatro anos faria uma revolução administrativa e uma revolução na política social.
Com a credibilidade de quem estava reeleito, prometia investimentos e progressos ao Maranhão, caso votassem na sua candidata. Foi tão bom para eles, que reproduziram a gravação do discurso de Lula em telefonemas para mais de 400 mil pessoas, feitos por intermédio de mecanismos de Tele Marketing. Isto sem contar os de folhetos, jornais, repetições na TV e nos programas eleitorais gratuitos. Foi um abuso total.
Agora vamos ver o que vai dizer o Tribunal nessa segunda saia justa.
O terceiro motivo é que ela, depois da derrota nas eleições, trocou de partido deixando o PFL, por quem concorreu, e foi para o PMDB. Os advogados argumentam que assim ela perdeu as condições de elegibilidade em qualquer ato que remetesse as eleições de 2006.
Dessa forma, vê-se que tudo em que o Tribunal se baseou para cassar o diploma do Governador Jackson Lago está sendo usado agora contra Roseana.
Qual vai ser a decisão do Tribunal?
Em tempo: no artigo escrito pelo Ministro Ayres Brito na Folha de domingo, ele justifica a decisão do TSE nos casos de Jackson e Cássio Lima, afirmando que os votos ilegais não poderiam contaminar os saudáveis. Como ele saberia que os votos em Roseana foram saudáveis se o Tribunal não julgou as ações contra ela ali existentes, que pediam a impugnação de sua candidatura? É uma decisão, na verdade, sem explicação.
O melhor é nem tentar explicar...
Escreveu: José Reinaldo Carneiro Tavares, ex-Govenador do Estado do Maranhão
terça-feira, 28 de abril de 2009
TEXTO ABSURDO DO MINISTRO AYRES BRITTO
VERMELHO-E-AZUL COM UM TEXTO ABSURDO DO MINISTRO AYRES BRITTO
Carlos Ayres Britto, ministro do STF e atualmente na presidência do TSE — cargo que será ocupado pelo seu amigo Joaquim Barbosa no ano que vem —, escreveu na Folha deste domingo um artigo defendendo a excrescência posta em voga pelo tribunal eleitoral: dar posse a quem foi derrotado nas eleições. O texto assusta. É pedestre. E direi por que no vermelho-e-azul [os trechos de Ayres Britto estão entre colchetes] que segue:
[O TRIBUNAL Superior Eleitoral confirmou, nos dois últimos julgamentos de governador estadual, a tese que adotou nos processos dos ex-governadores Flamarion Portela (RR) e Mão Santa (PI).
Tese que se traduz no seguinte: anulados os votos do candidato que, no segundo turno, obteve o primeiro lugar para a chefia do Poder Executivo, nem por isso é de se concluir pela automática nulidade da eleição como um todo. É como dizer: nem sempre se varre do mapa jurídico o pleito por inteiro se os votos do primeiro colocado no segundo turno vêm a ser anulados por motivo de ofensa à ordem jurídica.
Daqui se deduz que eleição popular é uma coisa e, outra, votação de cada candidato. Dando-se que o desfazimento judicial de uma determinada votação não implica, fatalmente, o desfazimento de toda a eleição. Vai-se um anel e os dedos podem ficar.]
Tão ilustre tese jurídica não poderia mesmo encontrar melhor desfecho do que o clichê a que chega Ayres Britto, essa conversa mole de dedos e anéis. Isso é para quem se conforma com pouco, com acochambração: “Se não podemos ter o melhor, vamos ficar com o mais ou menos. Bom seria ter dedos com anéis, mas, se não der, ficamos com uma mão pobrinha mesmo... Não ter dedos seria bem pior...” A que ponto chegou a Suprema Corte no Brasil! SE A CONSTITUIÇÃO DIZ QUE OS DEDOS DEVEM TER ANÉIS, NÃO SERÁ O SENHOR AYRES BRITTO A DIZER QUE OS ANÉIS SÃO DISPENSÁVEIS. E o anel em questão determina que será prefeito, governador ou presidente da República quem vencer o pleito. Qualquer solução que não seja o governo do vitorioso, sob que pretexto for, corresponde a uma fraude da vontade popular.
Ademais, senhor Ayres Britto, quem disse que os derrotados aos quais Vossa Excelência está dando posse também não ofenderam a ordem jurídica? OU SÓ OS VITORIOSOS OFENDEM A ORDEM JURÍDICA? Será esse juízo de Ayres Britto tão sábio a ponto de começar a ser mais seguro perder a eleição do que ganhá-la? Mas sigamos com o homem.
[É que a anulação dos votos de quem foi judicialmente afastado do páreo não deve contaminar, em princípio, a computação dos votos de quem os obteve sem mácula jurídica. É a consagração da máxima universal do "utile per inutile non vitiatur", a significar, no caso, que a parte sadia da disputa eleitoral fica a salvo de contágio pela porção doente.]
Errado! Acertou NO latim, mas errou DE latim. O fato de a parte saudável não ser contaminada pela parte doente não confere ao TSE o direito de chutar a Constituição e dar posse a quem não foi eleito pela maioria.
[Pois bem, para afastar essa contaminação da parte sadia do pleito, a fórmula jurídica é a do aproveitamento democrático do rescaldo da eleição. Aproveitamento do que sobrou como válido. Noutros termos, com o banimento do primeiro colocado no segundo turno, retorna-se ao quadro eleitoral de colocações do primeiro turno para ver se, nele, o candidato remanescente do segundo turno recebeu mais da metade dos votos válidos. Caso haja recebido, será proclamado eleito.]
Trata-se de uma argumentação escandalosa. Assusta que venha de um membro da mais alta corte do país.
Britto cassa os votos de pelo menos 50% mais um do eleitorado (votos válidos) e depois vai buscar a maioria naquela minoria que sobrou. E acredita que, desse modo, o princípio constitucional está sendo respeitado. Com a devida vênia, ministro, isso é trapaça intelectual e lógica fraudulenta.
Britto deve estar andando muito em companhia de Joaquim Barbosa Pelo visto, aquele está dando lições de direito a este. Espero que não comece também a lhe dar aulas de comportamento e boas maneiras.
[Ora, esse retorno à situação do primeiro turno, para ungir o candidato ali majoritariamente sufragado, não deixa de ser uma solução democrática.]
Não existe candidato “majoritariamente sufragado” no primeiro turno se ele não consegue 50% mais um dos votos válidos. A exceção são as cidades com menos de 200 mil eleitores. Isso é uma jabuticaba de Britto. Tanto é assim que os oponentes recomeçam do zero no segundo turno, ainda que um deles tenha obtido 50% exatos dos votos válidos. Se faltar “um” voto, volta à estaca zero na etapa seguinte. Mas Britto ainda não tinha tocado as raias do absurdo. Querem ver?
[Uma solução democrática em menor extensão, é verdade, mas conciliada com o princípio igualmente constitucional da legitimidade ética.]
FRAUDE INTELECTUAL DAS GROSSAS!
O que quer dizer “solução democrática em menor extensão”? O que isso significa em matéria constitucional? Britto está confessando que o TSE está desmoralizando a Carta. "Solução democrática de menor extensão” é como estar “só um pouco grávida, mas não muito”. Esse texto, a despeito da aparente candura de Britto, é um acinte à ordem jurídica. De resto, o que quer dizer “legitimidade ética”? É ético entregar o poder a quem não foi eleito para exercê-lo?
Até aqui, o texto de Britto já fraudou a matemática ao torcer as palavras para chamar “minoria” de “maioria” e já fraudou o bom senso ao ficar legislando sobre "extensões democráticas".
[E, se digo "em menor extensão", é porque, agora, o que se tem é um conceito restrito de votos válidos; quero dizer: nessa viagem de volta para o primeiro turno, deixam de ser computados como válidos os votos anulados no segundo turno. Por isso que se cuida de votos remanescentemente válidos, pois o certo é que a Constituição manda excluir da categoria dos votos válidos aqueles "em branco e os nulos" (parte final do parágrafo 2º do artigo 77, combinado com o artigo 2º, cabeça, da lei nº 9.504/97).]
Santo Deus!
É A TERCEIRA FRAUDE DO TEXTO, ESTA, TALVEZ, A MAIS ESCANDALOSA!
- O ELEITOR QUE VOTOU EM BRANCO QUIS VOTAR EM BRANCO.
- O ELEITOR QUE ANULOU O VOTO QUIS ANULAR O VOTO.
- A ESMAGADORA MAIORIA DOS ELEITORES DE CÁSSIO CUNHA LIMA OU DE JACKSON LAGO, por exemplo, QUERIA ERA VOTAR EM CÁSSIO CUNHA LIMA E EM JACSKON LAGO. QUEM DECLAROU NULOS OS SEUS VOTOS FOI O TSE.
Portanto, trata-se de uma barbaridade, de uma trapaça argumentativa, somar esses votos que foram anulados PELO TRIBUNAL àqueles que foram anulados PELO ELEITOR.
[É de se perguntar: e se tal candidato remanescente do segundo turno deixou de obter mais da metade dos votos apurados no primeiro turno? Bem, se o caso for esse, aí, sim, é de se instaurar uma nova disputa eleitoral.]
Com base em qual princípio constitucional, meu senhor?
[Ninguém vai ocupar o lugar do candidato cassado no segundo turno sem ter sido destinatário da maioria dos votos válidos no primeiro turno. O contrário importaria a contrafação democrática de proclamar eleito quem foi rejeitado pelas urnas em duas sucessivas oportunidades: no primeiro e no segundo turno.]
ERRADO DE NOVO!
O primeiro turno, sem os 50% mais um dos votos válidos (a regra diferenciada existe apenas para as cidades com menos de 200 mil eleitores) não elege ninguém. ESSA MAIORIA, QUE MAIORIA NÃO É, SÓ SERVE PARA ELEGER ALGUÉM SEGUNDO ESSE CRITÉRIO PERTURBADO E OBVIAMENTE INCONSTITUCIONAL DO TSE. Sem aqueles 50% mais um, a eleição se dá no segundo turno. E o sr. Britto está se agarrando ao seu equívoco para tentar legitimar a posse de quem ele próprio admite ter sido "rejeitado pelas urnas".
[De se ver, portanto, que os dois turnos de votação não se apartam de todo. Isso pela decisiva razão de que o próprio segundo turno não é uma eleição estalando de nova. É apenas o momento posterior de um pleito que se mantém sem inovações quanto ao universo dos eleitores, o registro das candidaturas e os nomes dos dois candidatos mais bem postados no primeiro turno. Primeiro turno, vimos, sempre disponível para operar como solução final da frustração do segundo. Coisas do Direito.]
Coisas do Direito uma ova!
Coisas de operadores capengas do direito!
E não me venha dizer, ministro Britto, que o direito tem a sua própria lógica, que se aparta do que está estabelecido na Constituição. Porque isso faria da Constituição algo apartado do direito. Fui claro, ou o senhor quer que eu desenhe?
[Enfim, o que se tem na jurisprudência do TSE é a preservação da convivência possível entre o princípio da majoritariedade democrática e o da legitimidade ética. Fórmula jurídica particularmente estimulante para quem, classificado em segundo lugar na eleição, tem a possibilidade de ascender ao primeiro sem a via-crúcis de uma nova competição eleitoral. De um penoso começar tudo de novo.]
O que Britto chama de “via crucis” é nada menos do que o cumprimento da Constituição. E “legitimidade ética” é só uma variante cheia de glacê do direito achado na rua. "Legitimidade ética" é só a prima mais comportada do direito que roda a bolsa na esquina. Aliás, Cézar Britto, presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, deveria era dar um puxão de orelhas não no seu tio — que tio a gente respeita —, mas no presidente do TSE. Diga pro presidente do TSE, doutor Cézar, que há juiz que acha “legitimamente ético”, por exemplo, invadir escritório de advogado. E que o senhor é contra isso, né? “Legitimidade ética” costuma ser o que a gente acha “legítimo”. Ademais, só se fala nessa tal “legitimidade ética” quando a Constituição está sendo desrespeitada.
[Já do ângulo de quem foi judicialmente cassado, é fórmula que o penaliza por modo exemplar. Inicialmente, pelo seu rebaixamento de primeiro lugar para o rés do chão.]
Aqui é Britto fazendo má poesia. Ele já teve aquele seu famoso voto sobre Raposa Serra do Sol para se derramar em metáforas de quinto escalão. Sugiro que ele continue, nesse particular, no universo das citações. De lavra própria, diria que lhe falta “legitimidade poética”.
[Para o nada jurídico. Depois, pelo desdouro de ver o seu principal opositor (justamente ele) a lhe tomar o posto de primeiro colocado na eleição. Modelo melhor é matéria que fica no aguardo do Poder Legislativo Federal.]
Ah, entendi: o sabor da vingança do derrotado seria também uma lição exemplar ao vitorioso cassado. Assim se está operando o direito no Brasil, na mais alta corte do país: segundo a lógica da vingança, da desforra.
"Então diga o que é o certo, Reinaldo”. É o que está na Constituição para presidentes da República. Em caso de impedimento de titular e vice nos dois primeiros anos de mandato, faz-se nova eleição. Em caso de impedimento nos dois anos finais, o Congresso elegerá o presidente — em estados e municípios, seriam as Assembléias e as Câmaras. O que não é possível é dar posse a quem foi derrotado. O que não é possível é cassar metade mais um dos votos válidos e depois buscar a maioria na minoria que restou. É uma estupidez e uma fraude intelectual e moral.
À diferença do que sugere o ministro Brito, a lei é feita para vingar ninguém. Uma coisa é o TSE exigir rigor dos candidatos. Outra, diferente, é querer substituir os eleitores. Ademais, se a Justiça eleitoral só age quando provocada, os vitoriosos, doravante, devem entrar com ações na Justiça contra os derrotados. Será uma ação preventiva. Assim, as eleições passariam a ter três turnos: o terceiro seria aquele disputado num colégio eleitoral com sete pessoas: o TSE. Na presidência do TSE no ano que vem, Joaquim Barbosa talvez até goste disso. Ele não precisaria mais ouvir as ruas porque ele seria as ruas. Um Joaquim que valeria por milhões.
O texto de Britto envergonha a ordem jurídica brasileira e é das coisas mais graves escritas nos últimos tempos nessa área. Porque ele não é apenas uma consideração sobre eleições. Ele se compõe como uma espécie de norte conceitual para o direito.
O que Britto está dizendo é que, em certas circunstâncias, podemos mandar a Constituição às favas e, em nome da "legitimidade ética", optar por soluções de “menor extensão” democrática. E, para fazê-lo, ele não hesita em empregar argumentos que se constituem em verdadeiros monumentos da trapaça lógica, conceitual e constitucional.
Com esse artigo, Britto envergonha o TSE, o Supremo e o direito. Que seja combatido a tempo pelos constitucionalistas, ou, em breve, juízes e ministros decidirão que o que entedem por "legitimidade ética" substitui plenamente a Constituição e as leis.
Blog do Reinaldo Azevedo (Veja on-line)
Carlos Ayres Britto, ministro do STF e atualmente na presidência do TSE — cargo que será ocupado pelo seu amigo Joaquim Barbosa no ano que vem —, escreveu na Folha deste domingo um artigo defendendo a excrescência posta em voga pelo tribunal eleitoral: dar posse a quem foi derrotado nas eleições. O texto assusta. É pedestre. E direi por que no vermelho-e-azul [os trechos de Ayres Britto estão entre colchetes] que segue:
[O TRIBUNAL Superior Eleitoral confirmou, nos dois últimos julgamentos de governador estadual, a tese que adotou nos processos dos ex-governadores Flamarion Portela (RR) e Mão Santa (PI).
Tese que se traduz no seguinte: anulados os votos do candidato que, no segundo turno, obteve o primeiro lugar para a chefia do Poder Executivo, nem por isso é de se concluir pela automática nulidade da eleição como um todo. É como dizer: nem sempre se varre do mapa jurídico o pleito por inteiro se os votos do primeiro colocado no segundo turno vêm a ser anulados por motivo de ofensa à ordem jurídica.
Daqui se deduz que eleição popular é uma coisa e, outra, votação de cada candidato. Dando-se que o desfazimento judicial de uma determinada votação não implica, fatalmente, o desfazimento de toda a eleição. Vai-se um anel e os dedos podem ficar.]
Tão ilustre tese jurídica não poderia mesmo encontrar melhor desfecho do que o clichê a que chega Ayres Britto, essa conversa mole de dedos e anéis. Isso é para quem se conforma com pouco, com acochambração: “Se não podemos ter o melhor, vamos ficar com o mais ou menos. Bom seria ter dedos com anéis, mas, se não der, ficamos com uma mão pobrinha mesmo... Não ter dedos seria bem pior...” A que ponto chegou a Suprema Corte no Brasil! SE A CONSTITUIÇÃO DIZ QUE OS DEDOS DEVEM TER ANÉIS, NÃO SERÁ O SENHOR AYRES BRITTO A DIZER QUE OS ANÉIS SÃO DISPENSÁVEIS. E o anel em questão determina que será prefeito, governador ou presidente da República quem vencer o pleito. Qualquer solução que não seja o governo do vitorioso, sob que pretexto for, corresponde a uma fraude da vontade popular.
Ademais, senhor Ayres Britto, quem disse que os derrotados aos quais Vossa Excelência está dando posse também não ofenderam a ordem jurídica? OU SÓ OS VITORIOSOS OFENDEM A ORDEM JURÍDICA? Será esse juízo de Ayres Britto tão sábio a ponto de começar a ser mais seguro perder a eleição do que ganhá-la? Mas sigamos com o homem.
[É que a anulação dos votos de quem foi judicialmente afastado do páreo não deve contaminar, em princípio, a computação dos votos de quem os obteve sem mácula jurídica. É a consagração da máxima universal do "utile per inutile non vitiatur", a significar, no caso, que a parte sadia da disputa eleitoral fica a salvo de contágio pela porção doente.]
Errado! Acertou NO latim, mas errou DE latim. O fato de a parte saudável não ser contaminada pela parte doente não confere ao TSE o direito de chutar a Constituição e dar posse a quem não foi eleito pela maioria.
[Pois bem, para afastar essa contaminação da parte sadia do pleito, a fórmula jurídica é a do aproveitamento democrático do rescaldo da eleição. Aproveitamento do que sobrou como válido. Noutros termos, com o banimento do primeiro colocado no segundo turno, retorna-se ao quadro eleitoral de colocações do primeiro turno para ver se, nele, o candidato remanescente do segundo turno recebeu mais da metade dos votos válidos. Caso haja recebido, será proclamado eleito.]
Trata-se de uma argumentação escandalosa. Assusta que venha de um membro da mais alta corte do país.
Britto cassa os votos de pelo menos 50% mais um do eleitorado (votos válidos) e depois vai buscar a maioria naquela minoria que sobrou. E acredita que, desse modo, o princípio constitucional está sendo respeitado. Com a devida vênia, ministro, isso é trapaça intelectual e lógica fraudulenta.
Britto deve estar andando muito em companhia de Joaquim Barbosa Pelo visto, aquele está dando lições de direito a este. Espero que não comece também a lhe dar aulas de comportamento e boas maneiras.
[Ora, esse retorno à situação do primeiro turno, para ungir o candidato ali majoritariamente sufragado, não deixa de ser uma solução democrática.]
Não existe candidato “majoritariamente sufragado” no primeiro turno se ele não consegue 50% mais um dos votos válidos. A exceção são as cidades com menos de 200 mil eleitores. Isso é uma jabuticaba de Britto. Tanto é assim que os oponentes recomeçam do zero no segundo turno, ainda que um deles tenha obtido 50% exatos dos votos válidos. Se faltar “um” voto, volta à estaca zero na etapa seguinte. Mas Britto ainda não tinha tocado as raias do absurdo. Querem ver?
[Uma solução democrática em menor extensão, é verdade, mas conciliada com o princípio igualmente constitucional da legitimidade ética.]
FRAUDE INTELECTUAL DAS GROSSAS!
O que quer dizer “solução democrática em menor extensão”? O que isso significa em matéria constitucional? Britto está confessando que o TSE está desmoralizando a Carta. "Solução democrática de menor extensão” é como estar “só um pouco grávida, mas não muito”. Esse texto, a despeito da aparente candura de Britto, é um acinte à ordem jurídica. De resto, o que quer dizer “legitimidade ética”? É ético entregar o poder a quem não foi eleito para exercê-lo?
Até aqui, o texto de Britto já fraudou a matemática ao torcer as palavras para chamar “minoria” de “maioria” e já fraudou o bom senso ao ficar legislando sobre "extensões democráticas".
[E, se digo "em menor extensão", é porque, agora, o que se tem é um conceito restrito de votos válidos; quero dizer: nessa viagem de volta para o primeiro turno, deixam de ser computados como válidos os votos anulados no segundo turno. Por isso que se cuida de votos remanescentemente válidos, pois o certo é que a Constituição manda excluir da categoria dos votos válidos aqueles "em branco e os nulos" (parte final do parágrafo 2º do artigo 77, combinado com o artigo 2º, cabeça, da lei nº 9.504/97).]
Santo Deus!
É A TERCEIRA FRAUDE DO TEXTO, ESTA, TALVEZ, A MAIS ESCANDALOSA!
- O ELEITOR QUE VOTOU EM BRANCO QUIS VOTAR EM BRANCO.
- O ELEITOR QUE ANULOU O VOTO QUIS ANULAR O VOTO.
- A ESMAGADORA MAIORIA DOS ELEITORES DE CÁSSIO CUNHA LIMA OU DE JACKSON LAGO, por exemplo, QUERIA ERA VOTAR EM CÁSSIO CUNHA LIMA E EM JACSKON LAGO. QUEM DECLAROU NULOS OS SEUS VOTOS FOI O TSE.
Portanto, trata-se de uma barbaridade, de uma trapaça argumentativa, somar esses votos que foram anulados PELO TRIBUNAL àqueles que foram anulados PELO ELEITOR.
[É de se perguntar: e se tal candidato remanescente do segundo turno deixou de obter mais da metade dos votos apurados no primeiro turno? Bem, se o caso for esse, aí, sim, é de se instaurar uma nova disputa eleitoral.]
Com base em qual princípio constitucional, meu senhor?
[Ninguém vai ocupar o lugar do candidato cassado no segundo turno sem ter sido destinatário da maioria dos votos válidos no primeiro turno. O contrário importaria a contrafação democrática de proclamar eleito quem foi rejeitado pelas urnas em duas sucessivas oportunidades: no primeiro e no segundo turno.]
ERRADO DE NOVO!
O primeiro turno, sem os 50% mais um dos votos válidos (a regra diferenciada existe apenas para as cidades com menos de 200 mil eleitores) não elege ninguém. ESSA MAIORIA, QUE MAIORIA NÃO É, SÓ SERVE PARA ELEGER ALGUÉM SEGUNDO ESSE CRITÉRIO PERTURBADO E OBVIAMENTE INCONSTITUCIONAL DO TSE. Sem aqueles 50% mais um, a eleição se dá no segundo turno. E o sr. Britto está se agarrando ao seu equívoco para tentar legitimar a posse de quem ele próprio admite ter sido "rejeitado pelas urnas".
[De se ver, portanto, que os dois turnos de votação não se apartam de todo. Isso pela decisiva razão de que o próprio segundo turno não é uma eleição estalando de nova. É apenas o momento posterior de um pleito que se mantém sem inovações quanto ao universo dos eleitores, o registro das candidaturas e os nomes dos dois candidatos mais bem postados no primeiro turno. Primeiro turno, vimos, sempre disponível para operar como solução final da frustração do segundo. Coisas do Direito.]
Coisas do Direito uma ova!
Coisas de operadores capengas do direito!
E não me venha dizer, ministro Britto, que o direito tem a sua própria lógica, que se aparta do que está estabelecido na Constituição. Porque isso faria da Constituição algo apartado do direito. Fui claro, ou o senhor quer que eu desenhe?
[Enfim, o que se tem na jurisprudência do TSE é a preservação da convivência possível entre o princípio da majoritariedade democrática e o da legitimidade ética. Fórmula jurídica particularmente estimulante para quem, classificado em segundo lugar na eleição, tem a possibilidade de ascender ao primeiro sem a via-crúcis de uma nova competição eleitoral. De um penoso começar tudo de novo.]
O que Britto chama de “via crucis” é nada menos do que o cumprimento da Constituição. E “legitimidade ética” é só uma variante cheia de glacê do direito achado na rua. "Legitimidade ética" é só a prima mais comportada do direito que roda a bolsa na esquina. Aliás, Cézar Britto, presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, deveria era dar um puxão de orelhas não no seu tio — que tio a gente respeita —, mas no presidente do TSE. Diga pro presidente do TSE, doutor Cézar, que há juiz que acha “legitimamente ético”, por exemplo, invadir escritório de advogado. E que o senhor é contra isso, né? “Legitimidade ética” costuma ser o que a gente acha “legítimo”. Ademais, só se fala nessa tal “legitimidade ética” quando a Constituição está sendo desrespeitada.
[Já do ângulo de quem foi judicialmente cassado, é fórmula que o penaliza por modo exemplar. Inicialmente, pelo seu rebaixamento de primeiro lugar para o rés do chão.]
Aqui é Britto fazendo má poesia. Ele já teve aquele seu famoso voto sobre Raposa Serra do Sol para se derramar em metáforas de quinto escalão. Sugiro que ele continue, nesse particular, no universo das citações. De lavra própria, diria que lhe falta “legitimidade poética”.
[Para o nada jurídico. Depois, pelo desdouro de ver o seu principal opositor (justamente ele) a lhe tomar o posto de primeiro colocado na eleição. Modelo melhor é matéria que fica no aguardo do Poder Legislativo Federal.]
Ah, entendi: o sabor da vingança do derrotado seria também uma lição exemplar ao vitorioso cassado. Assim se está operando o direito no Brasil, na mais alta corte do país: segundo a lógica da vingança, da desforra.
"Então diga o que é o certo, Reinaldo”. É o que está na Constituição para presidentes da República. Em caso de impedimento de titular e vice nos dois primeiros anos de mandato, faz-se nova eleição. Em caso de impedimento nos dois anos finais, o Congresso elegerá o presidente — em estados e municípios, seriam as Assembléias e as Câmaras. O que não é possível é dar posse a quem foi derrotado. O que não é possível é cassar metade mais um dos votos válidos e depois buscar a maioria na minoria que restou. É uma estupidez e uma fraude intelectual e moral.
À diferença do que sugere o ministro Brito, a lei é feita para vingar ninguém. Uma coisa é o TSE exigir rigor dos candidatos. Outra, diferente, é querer substituir os eleitores. Ademais, se a Justiça eleitoral só age quando provocada, os vitoriosos, doravante, devem entrar com ações na Justiça contra os derrotados. Será uma ação preventiva. Assim, as eleições passariam a ter três turnos: o terceiro seria aquele disputado num colégio eleitoral com sete pessoas: o TSE. Na presidência do TSE no ano que vem, Joaquim Barbosa talvez até goste disso. Ele não precisaria mais ouvir as ruas porque ele seria as ruas. Um Joaquim que valeria por milhões.
O texto de Britto envergonha a ordem jurídica brasileira e é das coisas mais graves escritas nos últimos tempos nessa área. Porque ele não é apenas uma consideração sobre eleições. Ele se compõe como uma espécie de norte conceitual para o direito.
O que Britto está dizendo é que, em certas circunstâncias, podemos mandar a Constituição às favas e, em nome da "legitimidade ética", optar por soluções de “menor extensão” democrática. E, para fazê-lo, ele não hesita em empregar argumentos que se constituem em verdadeiros monumentos da trapaça lógica, conceitual e constitucional.
Com esse artigo, Britto envergonha o TSE, o Supremo e o direito. Que seja combatido a tempo pelos constitucionalistas, ou, em breve, juízes e ministros decidirão que o que entedem por "legitimidade ética" substitui plenamente a Constituição e as leis.
Blog do Reinaldo Azevedo (Veja on-line)
domingo, 26 de abril de 2009
POLÍTICA: DILMA, SERRA E AÉCIO NEVES
Análise de conjuntura elaborada pelo Instituto Cultiva (www.cultiva. org.br):
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ANÁLISE DE CONJUNTURA
Março-Abril de 2009
POLÍTICA: DILMA, SERRA E AÉCIO NEVES
1 O grande tema político do final de abril é a descoberta de um linfoma na ministra Dilma Rousseff. O linfoma não-Hodgkin inclui diversos tipos de câncer do sistema linfático (que transporta a linfa, líquido incolor que contém glóbulos brancos, que combatem bactérias e destroem vírus e células estranhas). Durante quatro meses (a cada três semanas) a ministra receberá tratamento quimioterápico e, depois, poderá ser ministrada radioterapia. A perspectiva de cura é alta (acima de 90%), mas deverá afetar o ritmo de campanha da ministra, embora ela se recuse a admitir. Embora as reações à quimioterapia sejam distintas, de pessoa para pessoa, é comum provocar fadiga e náuseas. A direção nacional do PT se surpreendeu e seus dirigentes assumiram uma postura cautelosa, aguardando os resultados do tratamento para adotar uma posição mais clara e definitiva;
2 Aécio Neves e José Serra, que já definiram acordo pelas prévias no PSDB em janeiro do próximo ano, também assumiram um tom cauteloso e solidário à notícia do adoecimento da ministra. Contudo, a depender do impacto da notícia e dos resultados do tratamento, a tendência é acelerar a consolidação do nome do pré-candidato tucano como opção concreta para o eleitorado;
3 Nessa corrida pré-eleitoral, Aécio Neves é o mais debelado. Dilma Rousseff continua apresentando índices de crescimento nas pesquisas de intenção de voto e na última pesquisa divulgada pelo Sensus/CNT (30 de março) já empatava com o governador mineiro. José Serra, por seu turno, continua liderando as pesquisas. Para piorar o panorama de Aécio Neves, no final de abril anunciou corte de 430 milhões de reais do orçamento mineiro. As secretarias de governo terão que cortar entre 10% e 20%, imediatamente. O ICMS caiu 750 milhões de outubro de 2008 até março deste ano. O custeio foi projetado para fechar no vermelho (-1%) neste ano. O governador afirma que Educação, Saúde e Defesa Social serão preservadas, assim como os investimentos já previstos;
4 Assim, consolida-se entre analistas políticos a percepção que o governador mineiro será candidato ao Senado, em 2010. Mas seus problemas continuarão. Como senador terá sua projeção política novamente vinculada ao futuro de José Serra. Caso Serra vença as eleições presidenciais, seu peso político será muito reduzido, ainda mais na possibilidade concreta de perder o controle político sobre o governo mineiro (para o candidato do PMDB ou do PT de Minas Gerais). Na hipótese de Serra perder, Aécio poderá alçar vôos maiores, como maior ícone da oposição. A situação é ainda mais delicada em função da performance de Marcio Lacerda, prefeito de Belo Horizonte e apadrinhado por Aécio. Sem carisma, o prefeito da capital do segundo colégio eleitoral do país simplesmente sumiu do noticiário. O grande mote de Lacerda é a adoção de instrumentos de gestão privada na Prefeitura de BH. Contudo, tal projeto parece superado pela crise e retorno de vertentes do keynesianismo como superação dos percalços mundiais. Problema, aliás, que se estende à Aécio Neves;
5 Há dúvidas, num cenário tão incerto, sobre o espaço que teria uma terceira candidatura à Presidência da República. A movimentação de bastidor, que até agora se concentrava entre tucanos e candidatos à vice na chapa de Dilma Rousseff, pode se direcionar para este novo campo de possibilidades. Michel Temer era o mais afoito pré-candidato à vice na chapa petista. Ocorre que Lula, o maior cabo eleitoral de Dilma (mais da metade dos eleitores pesquisados pela Sensus/CNT afirmaram, no final de março, que votariam no candidato do Presidente da República, seja qual for o escolhido) não tem grande apreço por Temer. Nos bastidores da política palaciana, esta é a mesma interpretação dos vôos rasantes de Ciro Gomes. Entre incertezas, é possível afirmar que vários balões de ensaio serão lançados até abril do próximo ano, procurando medir forças e desenhar alternativas. Mas não há dúvidas que tudo passará pela decisão de Lula e José Serra;
6 Nos Estados, a notícia mais impactante foi a confirmação da cassação do mandato do governador do Maranhão, o pedetista Jackson Lago, abrindo espaço para a retomada do poder da dinastia Sarney. Aliás, esta é uma das apostas de analistas que procuravam compreender os motivos da candidatura de José Sarney à Presidência do Senado: aumentar o cacife político para consolidar o retorno de Roseana ao governo estadual do Maranhão. Ao menos, conseguiu o silêncio do Planalto. Lago vinha realizando um importante processo de reformulação da estrutura do Estado, descentralizando em pólos regionais e adotando mecanismos técnicos de controle e gestão estratégica. Chegou a refundar e aparelhar um importante instituto de pesquisas e planejamento do Estado. Na lista de governadores que amargam processos de cassação figuram: Luiz Henrique (PMDB/SC), Ivo Cassol (sem partido/RO), Marcelo Deda (PT/SE), Marcelo Miranda (PMDB/TO), José de Anchieta Júnior (PSDB/RR) e Waldez Góes (PDT/AP);
7 Enfim, o coronelismo político que vinha sendo renovado ou perdia força em todo o país nas últimas eleições, ganhou sobrevida;
8 Em relação aos movimentos sociais e organizações populares, os passos continuam acanhados, mas começam a esboçar duas vertentes. A primeira, focada na valorização das experiências de economia solidária, tendo a CNBB e o Secretário Nacional de Economia Solidária do Ministério do Trabalho (Paul Singer) seus principais defensores (ver Anexo, análise de conjuntura da CNBB). A segunda vertente, tendo os fóruns de controle de gestão pública e ONGs à frente (Fórum Nacional de Participação Popular, Fórum Nacional de Reforma Política Democrática, Fórum Brasil do Orçamento), procura reforçar mecanismos de controle social sobre a agenda nacional e gestão pública. O MST, neste sentido, perde pela primeira vez em anos o protagonismo deste segmento. Em outras palavras, o mobilismo vem dando lugar à tentativa de elaboração de agenda mais articulada e propositiva, que articule as estratégias até aqui dispersas deste campo político.
ECONOMIA: CRISE CRISTALIZADA NO SETOR INDUSTRIAL, NOS MUNICÍPIOS E ENTRE JOVENS
9 O último dado do IBGE sobre desemprego revelou aumento significativo da taxa em final de abril, atingindo 9% nas seis regiões metropolitanas pesquisadas mensalmente pelo instituto. Vários economistas, como José Márcio Camargo, avaliam que a taxa de desemprego atingirá 11% em junho, recuando para 9,5% a 10% no final do ano. A grande maioria dos economistas, contudo, sugerem que o impacto maior da crise internacional sobre o desemprego já ocorreu na virada do ano, com forte ajuste das indústrias de ponta. Embora o índice de desemprego e os efeitos da crise sobre a arrecadação de impostos se mantenham elevados, haverá uma sensação de melhora ao longo do ano, devido ao choque da virada do ano e da melhora lenta e gradual dos indicadores econômicos. A tabela abaixo, elaborada pelo IBGE, demonstra a evolução do desemprego nas regiões metropolitanas pesquisadas, desde março de 2002:
10
O IBGE divulgou, também, aumento significativo de desemprego entre jovens (de 15 a 24 anos): 21,1%, contra 17,9% de janeiro. Márcio Pochmann, que dirige o IPEA, sugere um índice muito superior, a partir do conceito de desemprego oculto (aquele em que se procura o emprego e, frustrado, aguarda um momento melhor). O problema é clássico e diretamente relacionado à falta de experiência que só seria superado com um bom programa de Primeiro Emprego e adoção em massa de Empresas/ONGs Júnior nas faculdades e obrigatoriedade de contratação de jovens nas empresas e órgãos estatais. Aliás, o índice de desemprego foi menor na administração pública (3,6% mais empregados que em março do ano passado), assim como melhorou o emprego em serviços domésticos, educação e saúde. A indústria, contudo, continua sentindo os efeitos da crise internacional;
11 O pior dado, contudo, é o do aumento de desemprego entre os mais instruídos (elevação em 1%). O interessante é que este dado começa a colocar por terra o conceito tão em voga nos anos 90 de empregabilidade, em que se supunha que o desemprego estaria relacionado à qualificação profissional e nível de instrução;
12 Os municípios brasileiros foram, possivelmente, os que mais sentiram com rapidez os efeitos da queda de arrecadação de impostos, em virtude da queda vertiginosa do repasse de recursos federais para Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O FPM é a principal fonte de receita de 81% das prefeituras brasileiras. No Nordeste, há casos de cidades em que o fundo corresponde a 95% do orçamento local. A origem deste Fundo é 23,5% do total arrecadado pelo governo federal com o imposto de renda e o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) . O FPM é repassado a cada dez dias. Em março, os repasses, incluindo a parcela do FUNDEB, e com valores corrigidos, os municípios receberam 9,1% a menos no primeiro decênio de 2009 que no mesmo período de 2008, 75% a menos no segundo decênio e recuperaram no terceiro decênio (85% a mais, na comparação com o ano anterior), totalizando uma queda mensal de 14,7%. Dos recursos do FPM, as prefeituras são obrigadas a investir 25% na Educação e 15% na Saúde, além de repassar um percentual equivalente a 8% do orçamento anual para as Câmaras Municipais. Com a crise que assolou o setor automobilístico, o governo federal decidiu isentar do IPI as montadoras, que impactou o FPM. Mas a questão de fundo é a inversão, que ocorre desde o governo FHC (e se acelerou no governo Lula) da lógica municipalista da Constituição Federal, que descentralizava programas e execução orçamentária. Um dos exemplos de centralização progressiva é o Programa Saúde da Família (PSF). O PSF custa R$ 23 mil mensais às prefeituras, sendo que o governo federal arca com R$ 5,5 mil e o Estado com R$ 1,5 mil. O restante é arcado pelas Prefeituras. Trata-se de aprofundar a centralização crescente da execução orçamentária brasileira, em que o governo federal assume uma postura imperial que diminui profundamente a autonomia financeira dos municípios. Sem recursos, os prefeitos sem grandes paixões pela participação dos cidadãos na sua gestão terão argumento farto para reduzir o processo de implementação e fortalecimento de conselhos de gestão pública e mecanismos de descentralizaçã o administrativa. Até então, vínhamos numa toada lenta, mas progressiva. Segundo o IBGE, 75% dos municípios brasileiros já haviam adotado algum mecanismo de participação cidadã em suas gestões. Mas agora, com a política deliberada do governo federal, tal tendência pode se inverter, espelhada na própria prática da União. O governo federal, atento ao aumento de mobilização de prefeitos (e paralisação de prefeituras no Paraná, Tocantins, São Paulo, entre outros Estados), decidiu anunciar um pacote de ajuda da ordem de 1 bilhão de reais para todas prefeituras, indiscriminadamente ;
13 Contudo, o governo federal vem assumindo uma postura ágil em respostas conjunturais aos sintomas da crise. Vem diminuindo a taxa SELIC, alterou a direção do Banco do Brasil com o claro e público objetivo de reduzir o spread bancário (a diferença entre os juros que os bancos pagam na captação de recursos e o que cobram dos seus clientes), e anunciou um pacote habitacional (setor muito afetado pelo desemprego no início deste ano). O pacote habitacional, inclusive, já se refletiu nas vendas das construtoras que atuam na baixa renda. O primeiro fim de semana pós-pacote foi o melhor da história para construtoras como MRV, Goldfarb, Tenda e Rodobens. Em alguns casos, as vendas triplicaram;
14 A crise, contudo, foi sentida mais duramente nas classes A, B e C. Lembremos que a classe C é a mais importante do país e vem crescendo consideravelmente nos últimos cinco anos, formando a “nova classe média”, base de avaliação positiva do governo Lula. De acordo com levantamento divulgado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), entre setembro e dezembro do ano passado a chance de decadência de integrantes dessas classes para as D e E era de 2%, risco que saltou para 12% entre janeiro e fevereiro de 2009. A probabilidade de migração para baixo foi ainda maior para os indivíduos das classes A, B e C ocupados no setor financeiro. De acordo com a pesquisa - que usa como base os dados da Pesquisa Mensal de Emprego (PME), do IBGE - entre setembro e dezembro de 2008 a chance era de 9% de queda. Já no primeiro bimestre de 2009, o risco atingia 13,5%. Movimento similar foi observado para os empregados da indústria, que viram suas chances de decadência aumentar de 2,7% para 4,1% em iguais períodos. A crise, como reafirmada na última pesquisa sobre desemprego em regiões metropolitanas realizada pelo IBGE pegou os indivíduos mais qualificados;
15 Sobre o spread bancário, registre-se que custou R$ 8,2 bilhões aos brasileiros, em 2008, segundo matéria produzida pelo repórter Marcelo Rehder com base em dados do Banco Central colhidos pela Fiesp. Isso significa que 1,5% dos investimentos em produção em 2008 foram pagos a mais por causa do spread mais alto. O levantamento contesta o argumento dos bancos, que culpam a inadimplência. Pelos cálculos da Fiesp, o calote justificaria uma alta de 7,3% no spread, enquanto os bancos aplicaram aumento de 13%. A Febraban, por sua vez, diz ver problemas metodológicos no estudo e afirma que os bancos fixam o spread com base em “movimentos futuros” de inadimplência;
16 Nesta esteira, o IPEA lançou o IQD (Índice de Qualidade do Desenvolvimento) , que indicou que a qualidade do desenvolvimento brasileiro é instável, ou seja, que o crescimento econômico, a distribuição de renda e a inserção externa do país não evoluem na mesma direção e que vem caindo desde o final do ano passado.
Mantendo-se a atual trajetória, já em maio, o país corre o risco de começar a perder os avanços econômicos, ambientais e sociais conquistados neste século. O IQD agrega dados de três subíndices: 1) Índice de Qualidade do Crescimento (cujas variáveis são produção setorial, massa salarial, confiança dos empresários e meio ambiente); 2) Índice de Qualidade da Inserção Externa (composição das exportações, investimento estrangeiro, termos de troca, renda líquida enviada ao exterior e reservas internacionais) ; e 3) Índice de Qualidade do Bem-Estar (taxa de pobreza, mobilidade social, desigualdade de renda, desemprego e ocupação formal).
ANEXO
Análise de Conjuntura CNBB
Brasil - Análise de Conjuntura 2009 - Assembléia Geral
Pedro A. Ribeiro de Oliveira *
[Não é documento oficial da CNBB]
O foco do debate: a natureza da crise
Ninguém questiona que a instabilidade do sistema financeiro dos EUA se alastrou pelo mundo e já afeta toda a economia mundial, tampouco se questiona sua causa imediata: a irresponsabilidade de agentes do mercado financeiro e a falta de regulamentação eficaz sobre seu comportamento. O que está em debate é a natureza e os desdobramentos da atual crise. Num pólo estão os que vêem nela crise apenas uma ocorrência cíclica normal no sistema capitalista, cujo crescimento sempre alterna tempos de expansão e de contração da economia. No outro pólo, estão os que percebem nela o limite final do sistema econômico movido pelo produtivismo consumista que tem como meta o lucro para o capital, ou seja, o capitalismo.
Em favor do primeiro argumento, pesa o fato de já se registrarem 46 crises no sistema capitalista desde 1790. Segundo a teoria econômica clássica, as crises são inerentes ao sistema de mercado pois funcionam como fator de seu aperfeiçoamento ao obrigá-lo a corrigir seus erros e exageros. (...) Em termos práticos, isso significa injetar uma enorme quantidade de fundos públicos em socorro de instituições financeiras e empresas para tranquilizar o mercado e assim reativar a economia. Seguindo essa receita, em breve passará a turbulência e o capitalismo seguirá sua trajetória histórica (...). Em favor da argumentação contrária, pesa o fato de estar esta crise econômico-financeira embutida num conjunto de crises que a tornam muitíssimo mais grave. O déficit energético, o aquecimento global, a perda da biodiversidade, a escassez de água, a ausência de governança global e o esvaziamento ético da economia e da política, são sintomas de uma crise que incide na própria estrutura do sistema: o mercado produtivista e consumista regido pela lógica do lucro. (...).
Crise do sistema produtivista / consumista.
Estamos, sem dúvida, imersos numa grave crise financeira. Basta ter presente que enquanto o PIB mundial alcançou quase US$ 55 trilhões, em 2007, o volume dos direitos negociados no sistema financeiro mundial chegou a quase US$ 600 trilhões. Isso explica tanto o crescimento das grandes fortunas mundiais nas três últimas décadas, quanto a súbita diminuição daquelas que estavam fundadas em aplicações financeiras especulativas. (Ver o quadro da Revista Forbes). Tal fato se deve a que o mesmo indicador do valor (a moeda expressa em US$) aplica-se a duas realidades muito diferentes: o volume de bens e serviços efetivamente produzidos, e a compra e venda de direitos que são repassados sem que nenhum novo bem tenha sido produzido (por isso, chamados de derivativos) . Essa forma mais avançada do capitalismo pode ser resumida no parâmetro ideal das aplicações financeiras: lucrar sem envolver-se com a produção. (...)
As crises que podem travar o sistema produtivista / consumista.
O produtivismo consumista do capitalismo tem fome de energia. O carvão para a "revolução industrial", e mais tarde, a hidroeletricidade e o petróleo em abundância, permitiram a farra consumista do século 20. É verdade que essa farra só é real para cerca de um bilhão de pessoas (que consomem 82% das riquezas do mundo), pois outro tanto passa fome e a grande maioria da população da Terra consome apenas o suficiente. Dubai é o emblema desse produtivismo consumista: o lucro gerado pelo petróleo (que deve esgotar-se em 2010) foi aplicado no turismo de alto luxo. Acontece que essas fontes de energia ou não são renováveis (carvão, petróleo, gás) ou são fisicamente limitadas (hidroeletricidade) . (...).
Para sair da crise: bases teóricas
(...) A eclosão da crise implode essa compartimentaçã o de saberes e obriga a alargar o conceito de Economia, para que as relações sociais de produção e distribuição das riquezas sejam inseridas no âmbito das relações dos humanos com a Terra, relações estas que não podem perder seu caráter ético. Essa mudança na teoria econômica permite-nos descortinar um cenário inteiramente diferente daquele que nos é traçado pelos economistas do sistema. Ao privilegiar a lógica do valor de uso sobre a lógica do valor de troca, o mercado se tornará simples regulador entre a oferta e a procura, perdendo sua capacidade de gerar lucro para quem transforma dinheiro em capital. Esboça-se então um modo de produção e consumo no qual o mercado não seja a única instituição reguladora da produção e distribuição de bens, mas se coadune a outras instituições como a economia solidária, a cooperativa e o planejamento estatal e no qual seja respeitado o princípio da subsidiariedade: não assuma a instância maior o que a instância menor for capaz de fazer. (...) Em outras palavras: a teoria mostra o caminho de superação da crise sistema passa pela redução da produção e do consumo de bens materiais e o aumento da produção de bens imateriais, acompanhada da partilha equitativa dos bens já disponíveis. Para sair da crise, há que pensar unidades de produção locais, articuladas em rede, com baixo consumo de energia (em relação aos parâmetros atuais nos países e setores cios) e submissão aos imperativos éticos, pois não cabe economizar no custo monetário quando isso implica custo ecológico ou humano. (...)
Para sair da crise: pistas práticas
(...) Estima-se que existem no mínimo 22 mil empreendimentos de economia solidária no Brasil, onde trabalham cerca de 2 milhões de pessoas. São, em sua grande maioria, pequenas unidades de produção e/ou consumo. A variedade é grande: empresas falidas ocupadas pelos empregados, assentamentos rurais, cooperativas de produção artesanal, grupos de coletadores de material reciclável, cooperativas de serviços, bancos com moeda local e muitos empreendimentos de geração de renda. Esses empreendimentos enfrentam inúmeras dificuldades para sobreviverem no mercado regido pela lógica concorrencial dos interesses privados. Às dificuldades de ordem jurídica, referentes à obtenção do estatuto legal para integrar-se à economia formal (v.g. emitir nota fiscal, participar de licitações), acrescentam- se as dificuldades de formação para atuar segundo a lógica da solidariedade e não da lógica concorrencial vigente no mercado. Neste contexto, o Programa Economia Solidária em Desenvolvimento do Ministério do Trabalho e a I Conferência Nacional de Economia Solidária indicam a contribuição do Governo para um modo de produção alternativo ao capitalismo, onde os próprios trabalhadores e trabalhadoras assumem coletivamente a gestão de seus empreendimentos econômicos. Para superar a crise global, porém, a economia solidária precisará passar do nível micro ao nível macro: uma coisa são os empreendimentos locais, que agrupam no máximo algumas centenas de pessoas trabalhando; outra coisa é sua capacidade de um dia vir a atender as necessidades de 7 bilhões de pessoas, muitas delas querendo satisfazer os desejos atiçados pela propaganda veiculada pelo sistema capitalista. Esse salto não significa gerar empresas gigantescas e transnacionais, mas desenvolver a moderna organização em rede: inúmeras pequenas unidades autônomas quanto à sua gestão mas articuladas entre si na consecução de projetos comuns. "Pensar globalmente e agir localmente" significa, hoje mais do que antes, ter um pé firme na base local, o outro caminhando para uma articulação regional, e os olhos na articulação nacional, continental e planetária. A gestão dessa rede só será efetiva se basear-se numa verdadeira democracia na qual o poder econômico não tenha peso algum e as minorias sejam respeitadas dentro dos rumos traçados pela maioria.(... )
As políticas do governo Lula frente à crise
As principais medidas tomadas pelo governo Lula são, salvo raras exceções, na direção contrária à construção de “outro mundo possível”. Só recentemente o Banco Central começou a baixar a elevada taxa de juros - que retira dinheiro da economia real para alimentar o jogo financeiro dos rentistas improdutivos. O "pacote" de medidas do governo para dar liquidez à economia, é incapaz de atingir a raiz da crise, que é a especulação financeira. A política macroeconômica conduzida por H. Meirelles segue igual ao que era antes da crise: ignora o fracasso da autorregulação do mercado e continua apostando no futuro do sistema de mercado regido pela lógica do lucro e pelo produtivismo. Embora tenha diminuído sua meta, a realização de superávits primários (eufemismo que serve para camuflar o déficit fiscal provocado pelo serviço da dívida) continuará sangrando o Tesouro Nacional para sustentar a renda dos credores da dívida pública.
Além disso, o Presidente continua dando força ao agronegócio e à mineração, sem atentar para os danos que causam ao meio-ambiente. Tudo se passa como se o aumento da produção para a exportação fosse uma solução e não um paliativo que adia a crise econômica mas antecipa a crise ecológica - que é muito mais grave. (...) Nesta conjuntura, ganham importância os movimentos sociais, urbanos e rurais, e as pastorais sociais do Brasil, que nasceram nas bases e nelas se enraizaram. São experiências com décadas de existência, que possuem suas práticas já sistematizadas e consolidadas em propostas de políticas públicas alternativas e viáveis. Tais entidades foram muito além das lutas por interesses específicos, antes os incluem dentro das grandes lutas pela vida do Planeta.(... )
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ANÁLISE DE CONJUNTURA
Março-Abril de 2009
POLÍTICA: DILMA, SERRA E AÉCIO NEVES
1 O grande tema político do final de abril é a descoberta de um linfoma na ministra Dilma Rousseff. O linfoma não-Hodgkin inclui diversos tipos de câncer do sistema linfático (que transporta a linfa, líquido incolor que contém glóbulos brancos, que combatem bactérias e destroem vírus e células estranhas). Durante quatro meses (a cada três semanas) a ministra receberá tratamento quimioterápico e, depois, poderá ser ministrada radioterapia. A perspectiva de cura é alta (acima de 90%), mas deverá afetar o ritmo de campanha da ministra, embora ela se recuse a admitir. Embora as reações à quimioterapia sejam distintas, de pessoa para pessoa, é comum provocar fadiga e náuseas. A direção nacional do PT se surpreendeu e seus dirigentes assumiram uma postura cautelosa, aguardando os resultados do tratamento para adotar uma posição mais clara e definitiva;
2 Aécio Neves e José Serra, que já definiram acordo pelas prévias no PSDB em janeiro do próximo ano, também assumiram um tom cauteloso e solidário à notícia do adoecimento da ministra. Contudo, a depender do impacto da notícia e dos resultados do tratamento, a tendência é acelerar a consolidação do nome do pré-candidato tucano como opção concreta para o eleitorado;
3 Nessa corrida pré-eleitoral, Aécio Neves é o mais debelado. Dilma Rousseff continua apresentando índices de crescimento nas pesquisas de intenção de voto e na última pesquisa divulgada pelo Sensus/CNT (30 de março) já empatava com o governador mineiro. José Serra, por seu turno, continua liderando as pesquisas. Para piorar o panorama de Aécio Neves, no final de abril anunciou corte de 430 milhões de reais do orçamento mineiro. As secretarias de governo terão que cortar entre 10% e 20%, imediatamente. O ICMS caiu 750 milhões de outubro de 2008 até março deste ano. O custeio foi projetado para fechar no vermelho (-1%) neste ano. O governador afirma que Educação, Saúde e Defesa Social serão preservadas, assim como os investimentos já previstos;
4 Assim, consolida-se entre analistas políticos a percepção que o governador mineiro será candidato ao Senado, em 2010. Mas seus problemas continuarão. Como senador terá sua projeção política novamente vinculada ao futuro de José Serra. Caso Serra vença as eleições presidenciais, seu peso político será muito reduzido, ainda mais na possibilidade concreta de perder o controle político sobre o governo mineiro (para o candidato do PMDB ou do PT de Minas Gerais). Na hipótese de Serra perder, Aécio poderá alçar vôos maiores, como maior ícone da oposição. A situação é ainda mais delicada em função da performance de Marcio Lacerda, prefeito de Belo Horizonte e apadrinhado por Aécio. Sem carisma, o prefeito da capital do segundo colégio eleitoral do país simplesmente sumiu do noticiário. O grande mote de Lacerda é a adoção de instrumentos de gestão privada na Prefeitura de BH. Contudo, tal projeto parece superado pela crise e retorno de vertentes do keynesianismo como superação dos percalços mundiais. Problema, aliás, que se estende à Aécio Neves;
5 Há dúvidas, num cenário tão incerto, sobre o espaço que teria uma terceira candidatura à Presidência da República. A movimentação de bastidor, que até agora se concentrava entre tucanos e candidatos à vice na chapa de Dilma Rousseff, pode se direcionar para este novo campo de possibilidades. Michel Temer era o mais afoito pré-candidato à vice na chapa petista. Ocorre que Lula, o maior cabo eleitoral de Dilma (mais da metade dos eleitores pesquisados pela Sensus/CNT afirmaram, no final de março, que votariam no candidato do Presidente da República, seja qual for o escolhido) não tem grande apreço por Temer. Nos bastidores da política palaciana, esta é a mesma interpretação dos vôos rasantes de Ciro Gomes. Entre incertezas, é possível afirmar que vários balões de ensaio serão lançados até abril do próximo ano, procurando medir forças e desenhar alternativas. Mas não há dúvidas que tudo passará pela decisão de Lula e José Serra;
6 Nos Estados, a notícia mais impactante foi a confirmação da cassação do mandato do governador do Maranhão, o pedetista Jackson Lago, abrindo espaço para a retomada do poder da dinastia Sarney. Aliás, esta é uma das apostas de analistas que procuravam compreender os motivos da candidatura de José Sarney à Presidência do Senado: aumentar o cacife político para consolidar o retorno de Roseana ao governo estadual do Maranhão. Ao menos, conseguiu o silêncio do Planalto. Lago vinha realizando um importante processo de reformulação da estrutura do Estado, descentralizando em pólos regionais e adotando mecanismos técnicos de controle e gestão estratégica. Chegou a refundar e aparelhar um importante instituto de pesquisas e planejamento do Estado. Na lista de governadores que amargam processos de cassação figuram: Luiz Henrique (PMDB/SC), Ivo Cassol (sem partido/RO), Marcelo Deda (PT/SE), Marcelo Miranda (PMDB/TO), José de Anchieta Júnior (PSDB/RR) e Waldez Góes (PDT/AP);
7 Enfim, o coronelismo político que vinha sendo renovado ou perdia força em todo o país nas últimas eleições, ganhou sobrevida;
8 Em relação aos movimentos sociais e organizações populares, os passos continuam acanhados, mas começam a esboçar duas vertentes. A primeira, focada na valorização das experiências de economia solidária, tendo a CNBB e o Secretário Nacional de Economia Solidária do Ministério do Trabalho (Paul Singer) seus principais defensores (ver Anexo, análise de conjuntura da CNBB). A segunda vertente, tendo os fóruns de controle de gestão pública e ONGs à frente (Fórum Nacional de Participação Popular, Fórum Nacional de Reforma Política Democrática, Fórum Brasil do Orçamento), procura reforçar mecanismos de controle social sobre a agenda nacional e gestão pública. O MST, neste sentido, perde pela primeira vez em anos o protagonismo deste segmento. Em outras palavras, o mobilismo vem dando lugar à tentativa de elaboração de agenda mais articulada e propositiva, que articule as estratégias até aqui dispersas deste campo político.
ECONOMIA: CRISE CRISTALIZADA NO SETOR INDUSTRIAL, NOS MUNICÍPIOS E ENTRE JOVENS
9 O último dado do IBGE sobre desemprego revelou aumento significativo da taxa em final de abril, atingindo 9% nas seis regiões metropolitanas pesquisadas mensalmente pelo instituto. Vários economistas, como José Márcio Camargo, avaliam que a taxa de desemprego atingirá 11% em junho, recuando para 9,5% a 10% no final do ano. A grande maioria dos economistas, contudo, sugerem que o impacto maior da crise internacional sobre o desemprego já ocorreu na virada do ano, com forte ajuste das indústrias de ponta. Embora o índice de desemprego e os efeitos da crise sobre a arrecadação de impostos se mantenham elevados, haverá uma sensação de melhora ao longo do ano, devido ao choque da virada do ano e da melhora lenta e gradual dos indicadores econômicos. A tabela abaixo, elaborada pelo IBGE, demonstra a evolução do desemprego nas regiões metropolitanas pesquisadas, desde março de 2002:
10
O IBGE divulgou, também, aumento significativo de desemprego entre jovens (de 15 a 24 anos): 21,1%, contra 17,9% de janeiro. Márcio Pochmann, que dirige o IPEA, sugere um índice muito superior, a partir do conceito de desemprego oculto (aquele em que se procura o emprego e, frustrado, aguarda um momento melhor). O problema é clássico e diretamente relacionado à falta de experiência que só seria superado com um bom programa de Primeiro Emprego e adoção em massa de Empresas/ONGs Júnior nas faculdades e obrigatoriedade de contratação de jovens nas empresas e órgãos estatais. Aliás, o índice de desemprego foi menor na administração pública (3,6% mais empregados que em março do ano passado), assim como melhorou o emprego em serviços domésticos, educação e saúde. A indústria, contudo, continua sentindo os efeitos da crise internacional;
11 O pior dado, contudo, é o do aumento de desemprego entre os mais instruídos (elevação em 1%). O interessante é que este dado começa a colocar por terra o conceito tão em voga nos anos 90 de empregabilidade, em que se supunha que o desemprego estaria relacionado à qualificação profissional e nível de instrução;
12 Os municípios brasileiros foram, possivelmente, os que mais sentiram com rapidez os efeitos da queda de arrecadação de impostos, em virtude da queda vertiginosa do repasse de recursos federais para Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O FPM é a principal fonte de receita de 81% das prefeituras brasileiras. No Nordeste, há casos de cidades em que o fundo corresponde a 95% do orçamento local. A origem deste Fundo é 23,5% do total arrecadado pelo governo federal com o imposto de renda e o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) . O FPM é repassado a cada dez dias. Em março, os repasses, incluindo a parcela do FUNDEB, e com valores corrigidos, os municípios receberam 9,1% a menos no primeiro decênio de 2009 que no mesmo período de 2008, 75% a menos no segundo decênio e recuperaram no terceiro decênio (85% a mais, na comparação com o ano anterior), totalizando uma queda mensal de 14,7%. Dos recursos do FPM, as prefeituras são obrigadas a investir 25% na Educação e 15% na Saúde, além de repassar um percentual equivalente a 8% do orçamento anual para as Câmaras Municipais. Com a crise que assolou o setor automobilístico, o governo federal decidiu isentar do IPI as montadoras, que impactou o FPM. Mas a questão de fundo é a inversão, que ocorre desde o governo FHC (e se acelerou no governo Lula) da lógica municipalista da Constituição Federal, que descentralizava programas e execução orçamentária. Um dos exemplos de centralização progressiva é o Programa Saúde da Família (PSF). O PSF custa R$ 23 mil mensais às prefeituras, sendo que o governo federal arca com R$ 5,5 mil e o Estado com R$ 1,5 mil. O restante é arcado pelas Prefeituras. Trata-se de aprofundar a centralização crescente da execução orçamentária brasileira, em que o governo federal assume uma postura imperial que diminui profundamente a autonomia financeira dos municípios. Sem recursos, os prefeitos sem grandes paixões pela participação dos cidadãos na sua gestão terão argumento farto para reduzir o processo de implementação e fortalecimento de conselhos de gestão pública e mecanismos de descentralizaçã o administrativa. Até então, vínhamos numa toada lenta, mas progressiva. Segundo o IBGE, 75% dos municípios brasileiros já haviam adotado algum mecanismo de participação cidadã em suas gestões. Mas agora, com a política deliberada do governo federal, tal tendência pode se inverter, espelhada na própria prática da União. O governo federal, atento ao aumento de mobilização de prefeitos (e paralisação de prefeituras no Paraná, Tocantins, São Paulo, entre outros Estados), decidiu anunciar um pacote de ajuda da ordem de 1 bilhão de reais para todas prefeituras, indiscriminadamente ;
13 Contudo, o governo federal vem assumindo uma postura ágil em respostas conjunturais aos sintomas da crise. Vem diminuindo a taxa SELIC, alterou a direção do Banco do Brasil com o claro e público objetivo de reduzir o spread bancário (a diferença entre os juros que os bancos pagam na captação de recursos e o que cobram dos seus clientes), e anunciou um pacote habitacional (setor muito afetado pelo desemprego no início deste ano). O pacote habitacional, inclusive, já se refletiu nas vendas das construtoras que atuam na baixa renda. O primeiro fim de semana pós-pacote foi o melhor da história para construtoras como MRV, Goldfarb, Tenda e Rodobens. Em alguns casos, as vendas triplicaram;
14 A crise, contudo, foi sentida mais duramente nas classes A, B e C. Lembremos que a classe C é a mais importante do país e vem crescendo consideravelmente nos últimos cinco anos, formando a “nova classe média”, base de avaliação positiva do governo Lula. De acordo com levantamento divulgado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), entre setembro e dezembro do ano passado a chance de decadência de integrantes dessas classes para as D e E era de 2%, risco que saltou para 12% entre janeiro e fevereiro de 2009. A probabilidade de migração para baixo foi ainda maior para os indivíduos das classes A, B e C ocupados no setor financeiro. De acordo com a pesquisa - que usa como base os dados da Pesquisa Mensal de Emprego (PME), do IBGE - entre setembro e dezembro de 2008 a chance era de 9% de queda. Já no primeiro bimestre de 2009, o risco atingia 13,5%. Movimento similar foi observado para os empregados da indústria, que viram suas chances de decadência aumentar de 2,7% para 4,1% em iguais períodos. A crise, como reafirmada na última pesquisa sobre desemprego em regiões metropolitanas realizada pelo IBGE pegou os indivíduos mais qualificados;
15 Sobre o spread bancário, registre-se que custou R$ 8,2 bilhões aos brasileiros, em 2008, segundo matéria produzida pelo repórter Marcelo Rehder com base em dados do Banco Central colhidos pela Fiesp. Isso significa que 1,5% dos investimentos em produção em 2008 foram pagos a mais por causa do spread mais alto. O levantamento contesta o argumento dos bancos, que culpam a inadimplência. Pelos cálculos da Fiesp, o calote justificaria uma alta de 7,3% no spread, enquanto os bancos aplicaram aumento de 13%. A Febraban, por sua vez, diz ver problemas metodológicos no estudo e afirma que os bancos fixam o spread com base em “movimentos futuros” de inadimplência;
16 Nesta esteira, o IPEA lançou o IQD (Índice de Qualidade do Desenvolvimento) , que indicou que a qualidade do desenvolvimento brasileiro é instável, ou seja, que o crescimento econômico, a distribuição de renda e a inserção externa do país não evoluem na mesma direção e que vem caindo desde o final do ano passado.
Mantendo-se a atual trajetória, já em maio, o país corre o risco de começar a perder os avanços econômicos, ambientais e sociais conquistados neste século. O IQD agrega dados de três subíndices: 1) Índice de Qualidade do Crescimento (cujas variáveis são produção setorial, massa salarial, confiança dos empresários e meio ambiente); 2) Índice de Qualidade da Inserção Externa (composição das exportações, investimento estrangeiro, termos de troca, renda líquida enviada ao exterior e reservas internacionais) ; e 3) Índice de Qualidade do Bem-Estar (taxa de pobreza, mobilidade social, desigualdade de renda, desemprego e ocupação formal).
ANEXO
Análise de Conjuntura CNBB
Brasil - Análise de Conjuntura 2009 - Assembléia Geral
Pedro A. Ribeiro de Oliveira *
[Não é documento oficial da CNBB]
O foco do debate: a natureza da crise
Ninguém questiona que a instabilidade do sistema financeiro dos EUA se alastrou pelo mundo e já afeta toda a economia mundial, tampouco se questiona sua causa imediata: a irresponsabilidade de agentes do mercado financeiro e a falta de regulamentação eficaz sobre seu comportamento. O que está em debate é a natureza e os desdobramentos da atual crise. Num pólo estão os que vêem nela crise apenas uma ocorrência cíclica normal no sistema capitalista, cujo crescimento sempre alterna tempos de expansão e de contração da economia. No outro pólo, estão os que percebem nela o limite final do sistema econômico movido pelo produtivismo consumista que tem como meta o lucro para o capital, ou seja, o capitalismo.
Em favor do primeiro argumento, pesa o fato de já se registrarem 46 crises no sistema capitalista desde 1790. Segundo a teoria econômica clássica, as crises são inerentes ao sistema de mercado pois funcionam como fator de seu aperfeiçoamento ao obrigá-lo a corrigir seus erros e exageros. (...) Em termos práticos, isso significa injetar uma enorme quantidade de fundos públicos em socorro de instituições financeiras e empresas para tranquilizar o mercado e assim reativar a economia. Seguindo essa receita, em breve passará a turbulência e o capitalismo seguirá sua trajetória histórica (...). Em favor da argumentação contrária, pesa o fato de estar esta crise econômico-financeira embutida num conjunto de crises que a tornam muitíssimo mais grave. O déficit energético, o aquecimento global, a perda da biodiversidade, a escassez de água, a ausência de governança global e o esvaziamento ético da economia e da política, são sintomas de uma crise que incide na própria estrutura do sistema: o mercado produtivista e consumista regido pela lógica do lucro. (...).
Crise do sistema produtivista / consumista.
Estamos, sem dúvida, imersos numa grave crise financeira. Basta ter presente que enquanto o PIB mundial alcançou quase US$ 55 trilhões, em 2007, o volume dos direitos negociados no sistema financeiro mundial chegou a quase US$ 600 trilhões. Isso explica tanto o crescimento das grandes fortunas mundiais nas três últimas décadas, quanto a súbita diminuição daquelas que estavam fundadas em aplicações financeiras especulativas. (Ver o quadro da Revista Forbes). Tal fato se deve a que o mesmo indicador do valor (a moeda expressa em US$) aplica-se a duas realidades muito diferentes: o volume de bens e serviços efetivamente produzidos, e a compra e venda de direitos que são repassados sem que nenhum novo bem tenha sido produzido (por isso, chamados de derivativos) . Essa forma mais avançada do capitalismo pode ser resumida no parâmetro ideal das aplicações financeiras: lucrar sem envolver-se com a produção. (...)
As crises que podem travar o sistema produtivista / consumista.
O produtivismo consumista do capitalismo tem fome de energia. O carvão para a "revolução industrial", e mais tarde, a hidroeletricidade e o petróleo em abundância, permitiram a farra consumista do século 20. É verdade que essa farra só é real para cerca de um bilhão de pessoas (que consomem 82% das riquezas do mundo), pois outro tanto passa fome e a grande maioria da população da Terra consome apenas o suficiente. Dubai é o emblema desse produtivismo consumista: o lucro gerado pelo petróleo (que deve esgotar-se em 2010) foi aplicado no turismo de alto luxo. Acontece que essas fontes de energia ou não são renováveis (carvão, petróleo, gás) ou são fisicamente limitadas (hidroeletricidade) . (...).
Para sair da crise: bases teóricas
(...) A eclosão da crise implode essa compartimentaçã o de saberes e obriga a alargar o conceito de Economia, para que as relações sociais de produção e distribuição das riquezas sejam inseridas no âmbito das relações dos humanos com a Terra, relações estas que não podem perder seu caráter ético. Essa mudança na teoria econômica permite-nos descortinar um cenário inteiramente diferente daquele que nos é traçado pelos economistas do sistema. Ao privilegiar a lógica do valor de uso sobre a lógica do valor de troca, o mercado se tornará simples regulador entre a oferta e a procura, perdendo sua capacidade de gerar lucro para quem transforma dinheiro em capital. Esboça-se então um modo de produção e consumo no qual o mercado não seja a única instituição reguladora da produção e distribuição de bens, mas se coadune a outras instituições como a economia solidária, a cooperativa e o planejamento estatal e no qual seja respeitado o princípio da subsidiariedade: não assuma a instância maior o que a instância menor for capaz de fazer. (...) Em outras palavras: a teoria mostra o caminho de superação da crise sistema passa pela redução da produção e do consumo de bens materiais e o aumento da produção de bens imateriais, acompanhada da partilha equitativa dos bens já disponíveis. Para sair da crise, há que pensar unidades de produção locais, articuladas em rede, com baixo consumo de energia (em relação aos parâmetros atuais nos países e setores cios) e submissão aos imperativos éticos, pois não cabe economizar no custo monetário quando isso implica custo ecológico ou humano. (...)
Para sair da crise: pistas práticas
(...) Estima-se que existem no mínimo 22 mil empreendimentos de economia solidária no Brasil, onde trabalham cerca de 2 milhões de pessoas. São, em sua grande maioria, pequenas unidades de produção e/ou consumo. A variedade é grande: empresas falidas ocupadas pelos empregados, assentamentos rurais, cooperativas de produção artesanal, grupos de coletadores de material reciclável, cooperativas de serviços, bancos com moeda local e muitos empreendimentos de geração de renda. Esses empreendimentos enfrentam inúmeras dificuldades para sobreviverem no mercado regido pela lógica concorrencial dos interesses privados. Às dificuldades de ordem jurídica, referentes à obtenção do estatuto legal para integrar-se à economia formal (v.g. emitir nota fiscal, participar de licitações), acrescentam- se as dificuldades de formação para atuar segundo a lógica da solidariedade e não da lógica concorrencial vigente no mercado. Neste contexto, o Programa Economia Solidária em Desenvolvimento do Ministério do Trabalho e a I Conferência Nacional de Economia Solidária indicam a contribuição do Governo para um modo de produção alternativo ao capitalismo, onde os próprios trabalhadores e trabalhadoras assumem coletivamente a gestão de seus empreendimentos econômicos. Para superar a crise global, porém, a economia solidária precisará passar do nível micro ao nível macro: uma coisa são os empreendimentos locais, que agrupam no máximo algumas centenas de pessoas trabalhando; outra coisa é sua capacidade de um dia vir a atender as necessidades de 7 bilhões de pessoas, muitas delas querendo satisfazer os desejos atiçados pela propaganda veiculada pelo sistema capitalista. Esse salto não significa gerar empresas gigantescas e transnacionais, mas desenvolver a moderna organização em rede: inúmeras pequenas unidades autônomas quanto à sua gestão mas articuladas entre si na consecução de projetos comuns. "Pensar globalmente e agir localmente" significa, hoje mais do que antes, ter um pé firme na base local, o outro caminhando para uma articulação regional, e os olhos na articulação nacional, continental e planetária. A gestão dessa rede só será efetiva se basear-se numa verdadeira democracia na qual o poder econômico não tenha peso algum e as minorias sejam respeitadas dentro dos rumos traçados pela maioria.(... )
As políticas do governo Lula frente à crise
As principais medidas tomadas pelo governo Lula são, salvo raras exceções, na direção contrária à construção de “outro mundo possível”. Só recentemente o Banco Central começou a baixar a elevada taxa de juros - que retira dinheiro da economia real para alimentar o jogo financeiro dos rentistas improdutivos. O "pacote" de medidas do governo para dar liquidez à economia, é incapaz de atingir a raiz da crise, que é a especulação financeira. A política macroeconômica conduzida por H. Meirelles segue igual ao que era antes da crise: ignora o fracasso da autorregulação do mercado e continua apostando no futuro do sistema de mercado regido pela lógica do lucro e pelo produtivismo. Embora tenha diminuído sua meta, a realização de superávits primários (eufemismo que serve para camuflar o déficit fiscal provocado pelo serviço da dívida) continuará sangrando o Tesouro Nacional para sustentar a renda dos credores da dívida pública.
Além disso, o Presidente continua dando força ao agronegócio e à mineração, sem atentar para os danos que causam ao meio-ambiente. Tudo se passa como se o aumento da produção para a exportação fosse uma solução e não um paliativo que adia a crise econômica mas antecipa a crise ecológica - que é muito mais grave. (...) Nesta conjuntura, ganham importância os movimentos sociais, urbanos e rurais, e as pastorais sociais do Brasil, que nasceram nas bases e nelas se enraizaram. São experiências com décadas de existência, que possuem suas práticas já sistematizadas e consolidadas em propostas de políticas públicas alternativas e viáveis. Tais entidades foram muito além das lutas por interesses específicos, antes os incluem dentro das grandes lutas pela vida do Planeta.(... )
A volta da Rainha de Espadas
Ao retornar ao governo após longa batalha judicial, Roseana Sarney Murad reatualiza o Maranhão Dinástico
Maria de Fátima Gonçalves* - O Estado de S.Paulo
- O Maranhão é aqui. E presencia um dos momentos mais tensos de sua história política: a cassação do mandato do governador Jackson Lago e o retorno de Roseana Sarney Murad. Sim, Murad, haja vista a confluência de poderes entre famílias que casam entre si - Sarney e Murad - e a grande influência que o marido, Jorge, exerce no campo das relações políticas. Isso me remete ao Rei Lear, de Shakespeare, quando o rei proclama sua preferência pela filha Goneril: "Estes limites, incluindo o espaço desta linha a esta, florestas ensombradas, os rios abundantes, as vastas pradarias, te faço aqui dona e senhora. Um direito perpétuo extensivo aos descendentes teus e de Albânia" (no caso, o duque de Albânia, genro de Lear).
As relações de poder que hoje sustentam o Maranhão emergem nos meados dos anos 60, lideradas pelo deputado federal José Sarney ao se candidatar em 1965 a governador do Estado. Quando assumiu o governo, José Sarney "jurou" exterminar o nepotismo, o carrancismo, o absolutismo presentes na história política do Maranhão e ainda levar o Estado aos limites do desenvolvimento.
Já governador, arquitetou estratégias e medidas, dentre as quais a criação da Sudema, nos moldes da Sudene, composição de um quadro burocrático engendrado por economistas formados pela Cepal (explicar o que é). No entanto, já se podia perceber o esboço de seu projeto político. Os auxiliares eram, na maior parte, amigos e poetas de sua confraria.
José Sarney construiu uma ponte em São Luís - Ponte José Sarney -, que no imaginário popular sintetiza a divisão que ele dizia ter feito entre o "velho" e o "novo" Maranhão, pois é uma estrutura que separa a cidade antiga daquela que foi se amoldando, segundo opiniões comuns, na "modernidade". Houve de fato uma clivagem com as antigas formas de governar? Como falar em "modernidade" se, em sua saída para se candidatar a senador pelo Maranhão, ele promulgou a Lei nº. 2.979/69, conhecida como "Lei de Terras", que, em contramão ao projeto de colonização da Sudene, pretendia enviar para as chamadas "fronteiras agrícolas" nordestinos sem condição de sobreviver nas suas localidades em face da seca que assolava a região?
Com esse dispositivo, José Sarney instituiu o valor unitário da terra, e grupos empresariais cercaram, por alto, 625.789 hectares, transformando os retirantes em mão de obra explorada e inaugurando os conflitos agrários no campo. Eis a reinvenção do Maranhão Dinástico, relações de sociabilidade política em que as relações de compadrio sobrepujam a razão de Estado, à maneira de Max Weber. Posteriormente, exceção feita ao governador Osvaldo Nunes Freire, todos os mandatários do Maranhão tornaram-se "filhos políticos" de José Sarney, dando continuidade à dinastia.
Nesse ínterim, fabricava-se uma figura pública e política, filha não só política, mas social e biológica, de José Sarney - Roseana Sarney Murad -, uma ficção (de ficcio, invenção) que começa sua inserção no campo político em 1990 ao se candidatar a deputado federal pelo Maranhão. A acumulação primitiva do capital político foi arregimentada do seu título de graduação em ciências sociais. Não à toa, durante toda a campanha, a ela se referiam como "a socióloga Roseana Sarney".
Em 1994, ela se candidatou ao governo do Estado do Maranhão concorrendo com Epitácio Cafeteira, seu adversário mais próximo, e com o próprio Jackson Lago. No primeiro turno, Roseana Sarney Murad (PFL) obteve 541.005 votos contra 353.002 de Epitácio Cafeteira (PPR), deflagrando um segundo turno. Esse foi o primeiro embaraço que abalou o projeto político do Maranhão Dinástico.
No segundo turno, detentora de um potente sistema de comunicação, disparou um embate político com o adversário por meio de charges e criação de escândalos políticos. Eleita, transformou seu governo num palanque eleitoral para a reeleição em 1998, momento em que sua performance de candidata de saúde frágil é vista como a de "uma guerreira", conforme os próprios acordes da cantora Alcione Nazaré. Pouca campanha fez nessa época, mas antes já havia redefinido as fronteiras turísticas do Maranhão - vide as praias na novela O Clone - e se transformado no arauto dos eventos locais. Participava, com sua performance bacântica, dos carnavais e do bumba-meu-boi e se autodefinia "apaixonada pela cultura popular".
Em 2001, o PFL sinalizou seu nome para as eleições presidenciais de 2002, mas o escândalo Lunnus, envolvendo a governadora e seu marido, depois da captura de milhões no escritório da empresa dele, barrou esse objetivo. Mais um abalo no projeto do Maranhão Dinástico. Da projeção nacional retorna à projeção maranhense e se candidata a senador, sendo eleita pelo PFL.
Candidata ao governo em 2006 pelo PMDB, concorrendo com o adversário mais próximo, Jackson Lago (PDT), e já inimiga do seu aliado e "filho político" de José Sarney, o governador José Reinaldo, ela não conseguiu se eleger no primeiro turno e perdeu para Jackson Lago no segundo. Um embaraço de proporções gigantescas nessa dinâmica, embaraço que estimulou a luta na Justiça pela cassação do governador sob a alegação da "compra de votos" e, por tabela, de ilegitimidade do poder. Após longa batalha judicial, com idas e vindas, porém com a decisão jurídica de instâncias superiores, delineou-se uma reatualização do Maranhão Dinástico. Roseana Sarney Murad assumiu na semana passada o governo. A Dama de Espadas deu uma cartada: nomeou seu cunhado e ex-inimigo, Ricardo Murad, secretário de Estado de Saúde. Continua a entender que a coisa (res) pública é a casa da rainha.
*Doutora em Políticas Públicas, professora do Departamento de Educação da Universidade Federal do Maranhão, autora de A Invenção de uma Rainha de Espada: Reatualizações e Embaraços na Dinâmica Política do Maranhão Dinástico
Maria de Fátima Gonçalves* - O Estado de S.Paulo
- O Maranhão é aqui. E presencia um dos momentos mais tensos de sua história política: a cassação do mandato do governador Jackson Lago e o retorno de Roseana Sarney Murad. Sim, Murad, haja vista a confluência de poderes entre famílias que casam entre si - Sarney e Murad - e a grande influência que o marido, Jorge, exerce no campo das relações políticas. Isso me remete ao Rei Lear, de Shakespeare, quando o rei proclama sua preferência pela filha Goneril: "Estes limites, incluindo o espaço desta linha a esta, florestas ensombradas, os rios abundantes, as vastas pradarias, te faço aqui dona e senhora. Um direito perpétuo extensivo aos descendentes teus e de Albânia" (no caso, o duque de Albânia, genro de Lear).
As relações de poder que hoje sustentam o Maranhão emergem nos meados dos anos 60, lideradas pelo deputado federal José Sarney ao se candidatar em 1965 a governador do Estado. Quando assumiu o governo, José Sarney "jurou" exterminar o nepotismo, o carrancismo, o absolutismo presentes na história política do Maranhão e ainda levar o Estado aos limites do desenvolvimento.
Já governador, arquitetou estratégias e medidas, dentre as quais a criação da Sudema, nos moldes da Sudene, composição de um quadro burocrático engendrado por economistas formados pela Cepal (explicar o que é). No entanto, já se podia perceber o esboço de seu projeto político. Os auxiliares eram, na maior parte, amigos e poetas de sua confraria.
José Sarney construiu uma ponte em São Luís - Ponte José Sarney -, que no imaginário popular sintetiza a divisão que ele dizia ter feito entre o "velho" e o "novo" Maranhão, pois é uma estrutura que separa a cidade antiga daquela que foi se amoldando, segundo opiniões comuns, na "modernidade". Houve de fato uma clivagem com as antigas formas de governar? Como falar em "modernidade" se, em sua saída para se candidatar a senador pelo Maranhão, ele promulgou a Lei nº. 2.979/69, conhecida como "Lei de Terras", que, em contramão ao projeto de colonização da Sudene, pretendia enviar para as chamadas "fronteiras agrícolas" nordestinos sem condição de sobreviver nas suas localidades em face da seca que assolava a região?
Com esse dispositivo, José Sarney instituiu o valor unitário da terra, e grupos empresariais cercaram, por alto, 625.789 hectares, transformando os retirantes em mão de obra explorada e inaugurando os conflitos agrários no campo. Eis a reinvenção do Maranhão Dinástico, relações de sociabilidade política em que as relações de compadrio sobrepujam a razão de Estado, à maneira de Max Weber. Posteriormente, exceção feita ao governador Osvaldo Nunes Freire, todos os mandatários do Maranhão tornaram-se "filhos políticos" de José Sarney, dando continuidade à dinastia.
Nesse ínterim, fabricava-se uma figura pública e política, filha não só política, mas social e biológica, de José Sarney - Roseana Sarney Murad -, uma ficção (de ficcio, invenção) que começa sua inserção no campo político em 1990 ao se candidatar a deputado federal pelo Maranhão. A acumulação primitiva do capital político foi arregimentada do seu título de graduação em ciências sociais. Não à toa, durante toda a campanha, a ela se referiam como "a socióloga Roseana Sarney".
Em 1994, ela se candidatou ao governo do Estado do Maranhão concorrendo com Epitácio Cafeteira, seu adversário mais próximo, e com o próprio Jackson Lago. No primeiro turno, Roseana Sarney Murad (PFL) obteve 541.005 votos contra 353.002 de Epitácio Cafeteira (PPR), deflagrando um segundo turno. Esse foi o primeiro embaraço que abalou o projeto político do Maranhão Dinástico.
No segundo turno, detentora de um potente sistema de comunicação, disparou um embate político com o adversário por meio de charges e criação de escândalos políticos. Eleita, transformou seu governo num palanque eleitoral para a reeleição em 1998, momento em que sua performance de candidata de saúde frágil é vista como a de "uma guerreira", conforme os próprios acordes da cantora Alcione Nazaré. Pouca campanha fez nessa época, mas antes já havia redefinido as fronteiras turísticas do Maranhão - vide as praias na novela O Clone - e se transformado no arauto dos eventos locais. Participava, com sua performance bacântica, dos carnavais e do bumba-meu-boi e se autodefinia "apaixonada pela cultura popular".
Em 2001, o PFL sinalizou seu nome para as eleições presidenciais de 2002, mas o escândalo Lunnus, envolvendo a governadora e seu marido, depois da captura de milhões no escritório da empresa dele, barrou esse objetivo. Mais um abalo no projeto do Maranhão Dinástico. Da projeção nacional retorna à projeção maranhense e se candidata a senador, sendo eleita pelo PFL.
Candidata ao governo em 2006 pelo PMDB, concorrendo com o adversário mais próximo, Jackson Lago (PDT), e já inimiga do seu aliado e "filho político" de José Sarney, o governador José Reinaldo, ela não conseguiu se eleger no primeiro turno e perdeu para Jackson Lago no segundo. Um embaraço de proporções gigantescas nessa dinâmica, embaraço que estimulou a luta na Justiça pela cassação do governador sob a alegação da "compra de votos" e, por tabela, de ilegitimidade do poder. Após longa batalha judicial, com idas e vindas, porém com a decisão jurídica de instâncias superiores, delineou-se uma reatualização do Maranhão Dinástico. Roseana Sarney Murad assumiu na semana passada o governo. A Dama de Espadas deu uma cartada: nomeou seu cunhado e ex-inimigo, Ricardo Murad, secretário de Estado de Saúde. Continua a entender que a coisa (res) pública é a casa da rainha.
*Doutora em Políticas Públicas, professora do Departamento de Educação da Universidade Federal do Maranhão, autora de A Invenção de uma Rainha de Espada: Reatualizações e Embaraços na Dinâmica Política do Maranhão Dinástico
domingo, 19 de abril de 2009
Os Defuntos Deixam as Covas
Os Defuntos Deixam as Covas
Sábado, 18 de Abril de 2009
Dava para se sentir num Coliseu redivivo. Antigos gladiadores do grupo Sarney, aparentemente mortos para a posteridade, ressurgiram nos corredores da Assembléia Legislativa, alguns envergando ternos novos e gravatas francesas, outros cheirando a naftalina e perfume de quinta, mas todos dando a impressão de que uma corte de defuntos acabava de deixar as covas.
Gente que o Maranhão não via há muito tempo e da qual não tinha boas recordações transitava com caras de múmias, todas querendo um abraço, todas querendo um afago, todos exigindo um mimo de Roseana Sarney, Sarney Filho e Ricardo Murad.
Dava para perceber as olheiras de quem dormiu durante muito tempo naqueles seres necrológicos que disputavam a proximidade da rainha, cada um com mais sede de sangue e poder.
Nem parecia verdade! O fantasma de Paulo Marinho circulava sorridente, sempre processado, nunca igualado, trocando opiniões sobre administrações transparentes e corretas. Gastão Vieira assumiu um ar professoral na sua humilde intenção de ser secretário de Educação e construir três escolas, se o dinheiro der. A pedetista Bia Aroso comandava uma claque de inocentes expondo faixas que ora falavam de uma guerreira, ora falavam de uma boeira do Maranhão.
Gente que já foi secretário, que já tentou ser secretário, que escapou do primeiro escalão para o segundo e do segundo para o terceiro, gente suando aos borbotões procurando qualquer escalão para se encostar. Carecas brilhantes e escovadas aceitando o sol e defuntos que até ontem faziam parte do Cemitério do Gavião se mudando para o Cemitério dos Vinhais.
Em meio a esse espetáculo de adesões profanas, todo mundo ficou reticente ao contemplar as figuras de Mauro Fecury, de Bengala, e Epitácio Cafeteira, em cadeira de rodas. Ambos, talvez, empurrados pela esperança de que ainda é possível correr atrás.
Esse desfile macabro de gente que já morreu, gente que está morrendo e gente que não quer morrer de jeito nenhum deixava a impressão de que o novo governo haverá de construir seu próprio mausoléu.
Havia de tudo. Cantores e cantadores que não cantavam mais, gente que já matou e gente que quase já foi morta, além de uma impressionante multidão de defuntos conectados aos celulares, querendo falar com o além e comunicar a posse da rainha, fotografar a rainha, filmar a rainha-mãe. A rainha, aliás, assim que empossada, abriu os braços e jogou beijos para suas vítimas, aumentando o cheiro de morte que exalava naqueles imensos salões.
E ela agradeceu a um Deus que nunca a abandonou e, principalmente, a “uma justiça que dignifica a democracia”, uma frase de fazer gelar os ossos, de fazer matar o que resta de consciência neste país. Ela leu Lula, o irremovível Lula, a dizer que, agora, investirá no Maranhão. Se não dá para matar um maranhense, aceite pelo menos a possibilidade de um ataque cardíaco, senhor Lula Lá.
Quantas sepulturas políticas foram violadas até que esse momento chegasse! Quantas ressurreições inoportunas e ameaçadoras puderam ser observadas no desenrolar daquele espetáculo! O inevitável cheiro de cinzas de tantos defuntos cremados sugeria que o povo maranhense foi usado como adubo político de uma conspiração jamais vista no país.
Se tivéssemos acesso às fichas de todos aqueles cadáveres, para saber o que fizeram em vida, quando a vida lhes foi dada por José Sarney, estaríamos correndo daqui. O que se viu foi o Dia dos Fiéis Defuntos ser comemorado numa sexta-feira aziaga que sobrará para sempre na memória do Estado. E Deus nos ajude! Aquele espetáculo mórbido deixa evidente que os defuntos deixaram a cova para acabar de enterrar o Maranhão.
José Reinaldo Tavares,
Ex-governador do Maranhão
Sábado, 18 de Abril de 2009
Dava para se sentir num Coliseu redivivo. Antigos gladiadores do grupo Sarney, aparentemente mortos para a posteridade, ressurgiram nos corredores da Assembléia Legislativa, alguns envergando ternos novos e gravatas francesas, outros cheirando a naftalina e perfume de quinta, mas todos dando a impressão de que uma corte de defuntos acabava de deixar as covas.
Gente que o Maranhão não via há muito tempo e da qual não tinha boas recordações transitava com caras de múmias, todas querendo um abraço, todas querendo um afago, todos exigindo um mimo de Roseana Sarney, Sarney Filho e Ricardo Murad.
Dava para perceber as olheiras de quem dormiu durante muito tempo naqueles seres necrológicos que disputavam a proximidade da rainha, cada um com mais sede de sangue e poder.
Nem parecia verdade! O fantasma de Paulo Marinho circulava sorridente, sempre processado, nunca igualado, trocando opiniões sobre administrações transparentes e corretas. Gastão Vieira assumiu um ar professoral na sua humilde intenção de ser secretário de Educação e construir três escolas, se o dinheiro der. A pedetista Bia Aroso comandava uma claque de inocentes expondo faixas que ora falavam de uma guerreira, ora falavam de uma boeira do Maranhão.
Gente que já foi secretário, que já tentou ser secretário, que escapou do primeiro escalão para o segundo e do segundo para o terceiro, gente suando aos borbotões procurando qualquer escalão para se encostar. Carecas brilhantes e escovadas aceitando o sol e defuntos que até ontem faziam parte do Cemitério do Gavião se mudando para o Cemitério dos Vinhais.
Em meio a esse espetáculo de adesões profanas, todo mundo ficou reticente ao contemplar as figuras de Mauro Fecury, de Bengala, e Epitácio Cafeteira, em cadeira de rodas. Ambos, talvez, empurrados pela esperança de que ainda é possível correr atrás.
Esse desfile macabro de gente que já morreu, gente que está morrendo e gente que não quer morrer de jeito nenhum deixava a impressão de que o novo governo haverá de construir seu próprio mausoléu.
Havia de tudo. Cantores e cantadores que não cantavam mais, gente que já matou e gente que quase já foi morta, além de uma impressionante multidão de defuntos conectados aos celulares, querendo falar com o além e comunicar a posse da rainha, fotografar a rainha, filmar a rainha-mãe. A rainha, aliás, assim que empossada, abriu os braços e jogou beijos para suas vítimas, aumentando o cheiro de morte que exalava naqueles imensos salões.
E ela agradeceu a um Deus que nunca a abandonou e, principalmente, a “uma justiça que dignifica a democracia”, uma frase de fazer gelar os ossos, de fazer matar o que resta de consciência neste país. Ela leu Lula, o irremovível Lula, a dizer que, agora, investirá no Maranhão. Se não dá para matar um maranhense, aceite pelo menos a possibilidade de um ataque cardíaco, senhor Lula Lá.
Quantas sepulturas políticas foram violadas até que esse momento chegasse! Quantas ressurreições inoportunas e ameaçadoras puderam ser observadas no desenrolar daquele espetáculo! O inevitável cheiro de cinzas de tantos defuntos cremados sugeria que o povo maranhense foi usado como adubo político de uma conspiração jamais vista no país.
Se tivéssemos acesso às fichas de todos aqueles cadáveres, para saber o que fizeram em vida, quando a vida lhes foi dada por José Sarney, estaríamos correndo daqui. O que se viu foi o Dia dos Fiéis Defuntos ser comemorado numa sexta-feira aziaga que sobrará para sempre na memória do Estado. E Deus nos ajude! Aquele espetáculo mórbido deixa evidente que os defuntos deixaram a cova para acabar de enterrar o Maranhão.
José Reinaldo Tavares,
Ex-governador do Maranhão
Caravana da Resistência
Sábado, 18 de Abril de 2009
A resistência passa pela preparação do combate do próximo período: as eleições 2010
O governador deposto Jackson Lago deixou o Palácio dos Leões, hoje pela manhã, para percorrer o Maranhão inteiro e coordenar pessoalmente a resistência com ampla repercussão nacional. Ademais, Jackson irá acompanhar de perto os recursos no STF -Supremo Tribunal Federal.
A caravana da resistência percorrerá o Maranhão, realizando atos públicos em todo o Estado, especialmente no dia estadual de luta pela democracia e contra o golpe da cassação, o dia 1º de maio, onde somente em São Luís os comerciários e o movimento cultural do reggae reunem mais de 40 mil pessoas todo ano. Neste ano a bandeira de luta principal será a defesa da soberania do voto.
No interior, atividades estão sendo programados em todas as regiões, pela sociedade civil organizada (Partidos Políticos, Igrejas, Sindicatos, MST, Entidades Estudantis, Negros...), especialmente em Imperatriz, Açailândia, Porto Franco, Santa Luzia do Tide, Itinga, Balsas, Caxias, Coroatá, Pinheiro, Cururupu, Santa Helena, São Bento, Barão de Grajau, Pedreiras, Bacabal, Timom, Codó, Barreirinhas, Presidente Dutra, Paço do Lumiar, Viana, Grajau, Santa Inês e Rosário.
Desta forma o movimento 'Balaiada' continuará e será criado um fórum permanente da resistência.
Fotos: JP
Algumas repercussões na mídia nacional do
golpe da cassação do governador Jackson:
Estado de São Paulo - Cassado, Jackson Lago deixa a sede do governo do Maranhão (leia aqui).
Folha On Line - Jackson Lago deixa Palácio dos Leões e faz passeata até sede do PDT; prédio passará por vistoria (leia aqui);
G1 - Jackson Lago deixa a sede do governo do Maranhão, diz assessor (leia aqui);
IG- Com mandato cassado, Jackson Lago deixa sede do governo do Maranhão (leia aqui);
Rádio Jovem Pan - Jackson Lago deixa sede do governo do Maranhão (leia aqui);
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Sinopse de um dia em que a glória chama-se resistência
Jackson sai pela porta
da frente e a luta continua
Por Flankli Douglas
"Mudamos de local, mas a resistência continua. A luta continuará nos partidos, nos movimentos sociais, nos parlamentos, no STF", anunciou Jackson Lago a desocupação dos Palácio dos Leões, na plenária geral do Movimento Balaiada pela Democracia. Antes de Jackson, os movimentos sociais posicionaram-se sobre a resistência popular ao golpe da oligarquia Sarney, dentre eles:
Vale Protestar/Movimento de jovens Xô, Rosegana - "A resistência não começou no governo Jackson. Ela vem antes, continuou no governo Jackson e persistirá depois. É a resistência a uma oligarquia que durante 40 anos só empobreceu o Maranhão e enriqueceu o próprio bolso" (Emilio Azevedo)
MST - "A resistência continuará nas lutas sociais, nas ruas. Ela começou na primera Balaiada, quase dois séculos atrás, e não terminará hoje. Resistir e lutar por um Maranhão livre, igualitário, popular, com terra, trabalho e pão para todos e para todas foi a luta de Negro Cosme, de Maria Aragão, de Willian Moreira Lima. Tem sido a motivação de Neiva Moreira, Freitas Diniz, Manoel da Conceição, Wagner Baldez. Será a motivação de todos nós. Continue contando com os sem-terras governador legítimo do povo maranhense, Jackson Lago" (Jonas Borges)
Movimento de Moradia - "Essa velha oligarquia deu um golpe via o judiciário, mas jamais golpeará nossa esperança, resistência e capacidade de sonhar e lutar pela liberdade do Maranhão" (Carlito Reis)
Conselhos de Políticas Públicas - "Nossa luta continua. Estamos aqui exercendo nossa cidadania, Nossa participação. Isso o seu governo potencializou, o espaço do conselhos e da participação do população, das organização. Na segurança cidadã, então, é inédito abrir a segurança pública ao controle social. Por isso continuaremos a resistência. Os conselhos serão nossa trincheira." (Padre Vitor Asselin - fundador da CPT, do Conselho de Segurança Cidadã e falando em nome dos diversos conselhos estaduais de políticas públicas)
Bancada Estadual na Assembléia Legislativa - "A região tocantina está de luto. Lá, pesquisa feita aponta 95% contrários a este golpe. Mas aguardaremos 2010 para dar o troco. Não estamos derrotados, apenas deram um freio nos avanços que o Jackson truxe. Mas vamos resistir, vamos gritar para o Brasil e o mundo ouvir, vamos até dize ao Presidente Lula que o Maranhão não quer essa velha oligarquia e não nada deterá em continuar a luta de 40 anos para novamente derrotá-la nas urnas. Jackson você continua sendo legitimamente o governador do coração dos maranhenses de bem deste estado!" (Deputado Estadual Valdinar Barros - PT)[Diversos deputados estaduais acompanharam a plenária, dentre eles Edivaldo Holanda (PTC), Chico Leitoa (PDT), Afonso Manoel (PSB), Eliziane Gama (PPS), Valdinar Barros (PT), Mauro Jorge (PMN)]
Bancada federal - "Essa cidadã filha do anti-Cristo não seria governadora se nossos aliados na Assembleia Legislativa tivessem reivindicado o direito de eleger o novo governador, depois da decisão da Justiça Eleitoral. Vamos desocupar o Palácio e entregar as chaves ao presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, para mostrar nosso respeito à decisão do TSE, mas ainda há outros recursos no STF. o próprio TSE não é possível que não será julgada a ação que pede a cassação de Roseana, ré confessa de prática de crime eleitoral. É ilegítimo o mandato de Roseana Sarney, pedido ao pai - presidente do Senado, José Sarney, para pressionar os tribunais superiores e entregue pela tia, Nelma Sarney, presidente do TRE. Vamos continuar resistindo, na justiça, nas ruas, nas urnas em 2010. Lá vamos dar o troco nessa oligarquia" (Deputado federal Domingos Dutra - presidente estadual do PT)[também estiveram na plenária os deputados federais Julião Amin (presidente do PDT), Roberto Rocha (presidente do PSDB) e Ribamar Alves (PSB)
Oração Latina com César Teixeira
Aos gritos de "Xô Satanás, Sarney nunca mais", "Jackson guerreiro, do povo brasileiro", mais de 1.000 militantes dos diversos movimentos sociais cantaram o hino dos movimentos sociais maranhenses -Oração Latina - interpretado pelo seu próprio autor, o cantor César Teixeira.
Jackson e o seu governo
Após César Teixeira, Jackson Lago agradeceu ao prefeitos presentes, vereadores, deputados, movimentos sociais e anunciou a saída do Palácio dos Leões: "Mudamos de local, mas a resistência continua. Inclusive na justiça, onde ainda temos outros processos em análise".Jackson enumerou as promessas que cumpriu à frente do governo estadual:"Nunca a região tocantinha foi tão assistida. Construímos a ponte da liberdade, ligando Imperatriz ao estado de Tocantins.
O dinheiro público foi utilizado para as políticas públicas, por isso foi possível recuperar nossas principais estradas. Prometemos 04 socorrões, fizemos um em Presidente Dutra junto com a prefeitura de lá, e ainda deixamos dois pagos: um em Imperatriz e outro Pinheiro. Tudo isso em dois anos, o que mostra que poderíamos fazer mais que o prometido. As 164 escolas que entregamos, quando em 08 anos ela só fez 03, mostra que faríamos muito mais pela Maranhão não tivesse esse sede de poder da oligarquia nos atrapalhado".
Jackson e a política
Ele também avaliou politicamente a situação:"Este golpe nos indica algumas lições. Lições, por exemplo, de que mais do que nunca devemos nos unir aos movimentos sociais, unir os partidos democráticas, nos unir em defesa das lutas democráticas. É um freio para que façamos algumas reflexões e corrijamos alguns erros para mantermos a luta de Maria Aragão, Willian Moreira Lima, Manoel da Conceição e tantos de nossos lutadores contra esta velha oligarquia. Mudamos de local, mas manteremos a resistência!"Jackson entregou a sede do governo ao presidente do Tribunal de Justiça, demonstrando que o prédio encontra-se em perfeita integridade física. Em seguida, em passeata, os movimentos sociais conduziram Jackson Lago à sede do PDT. "Retomamos esta nossa trincheira, para continuar a luta democrática pela liberdade do Maranhão", discursou Jackson.
A simbologia da queima do Judas
"Xô, Satanás. Sarney nunca mais!"Um boneco do senador amapo-maranhense José Sarney foi queimado em frente ao Palácio dos Leões. O boneco foi a principal figura de satisfação do poder do velho oligarca utilizado nas carreatas, passeatas e manifestações contra a oligarquia
A resistência passa pela preparação do combate do próximo período: as eleições 2010
O governador deposto Jackson Lago deixou o Palácio dos Leões, hoje pela manhã, para percorrer o Maranhão inteiro e coordenar pessoalmente a resistência com ampla repercussão nacional. Ademais, Jackson irá acompanhar de perto os recursos no STF -Supremo Tribunal Federal.
A caravana da resistência percorrerá o Maranhão, realizando atos públicos em todo o Estado, especialmente no dia estadual de luta pela democracia e contra o golpe da cassação, o dia 1º de maio, onde somente em São Luís os comerciários e o movimento cultural do reggae reunem mais de 40 mil pessoas todo ano. Neste ano a bandeira de luta principal será a defesa da soberania do voto.
No interior, atividades estão sendo programados em todas as regiões, pela sociedade civil organizada (Partidos Políticos, Igrejas, Sindicatos, MST, Entidades Estudantis, Negros...), especialmente em Imperatriz, Açailândia, Porto Franco, Santa Luzia do Tide, Itinga, Balsas, Caxias, Coroatá, Pinheiro, Cururupu, Santa Helena, São Bento, Barão de Grajau, Pedreiras, Bacabal, Timom, Codó, Barreirinhas, Presidente Dutra, Paço do Lumiar, Viana, Grajau, Santa Inês e Rosário.
Desta forma o movimento 'Balaiada' continuará e será criado um fórum permanente da resistência.
Fotos: JP
Algumas repercussões na mídia nacional do
golpe da cassação do governador Jackson:
Estado de São Paulo - Cassado, Jackson Lago deixa a sede do governo do Maranhão (leia aqui).
Folha On Line - Jackson Lago deixa Palácio dos Leões e faz passeata até sede do PDT; prédio passará por vistoria (leia aqui);
G1 - Jackson Lago deixa a sede do governo do Maranhão, diz assessor (leia aqui);
IG- Com mandato cassado, Jackson Lago deixa sede do governo do Maranhão (leia aqui);
Rádio Jovem Pan - Jackson Lago deixa sede do governo do Maranhão (leia aqui);
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Sinopse de um dia em que a glória chama-se resistência
Jackson sai pela porta
da frente e a luta continua
Por Flankli Douglas
"Mudamos de local, mas a resistência continua. A luta continuará nos partidos, nos movimentos sociais, nos parlamentos, no STF", anunciou Jackson Lago a desocupação dos Palácio dos Leões, na plenária geral do Movimento Balaiada pela Democracia. Antes de Jackson, os movimentos sociais posicionaram-se sobre a resistência popular ao golpe da oligarquia Sarney, dentre eles:
Vale Protestar/Movimento de jovens Xô, Rosegana - "A resistência não começou no governo Jackson. Ela vem antes, continuou no governo Jackson e persistirá depois. É a resistência a uma oligarquia que durante 40 anos só empobreceu o Maranhão e enriqueceu o próprio bolso" (Emilio Azevedo)
MST - "A resistência continuará nas lutas sociais, nas ruas. Ela começou na primera Balaiada, quase dois séculos atrás, e não terminará hoje. Resistir e lutar por um Maranhão livre, igualitário, popular, com terra, trabalho e pão para todos e para todas foi a luta de Negro Cosme, de Maria Aragão, de Willian Moreira Lima. Tem sido a motivação de Neiva Moreira, Freitas Diniz, Manoel da Conceição, Wagner Baldez. Será a motivação de todos nós. Continue contando com os sem-terras governador legítimo do povo maranhense, Jackson Lago" (Jonas Borges)
Movimento de Moradia - "Essa velha oligarquia deu um golpe via o judiciário, mas jamais golpeará nossa esperança, resistência e capacidade de sonhar e lutar pela liberdade do Maranhão" (Carlito Reis)
Conselhos de Políticas Públicas - "Nossa luta continua. Estamos aqui exercendo nossa cidadania, Nossa participação. Isso o seu governo potencializou, o espaço do conselhos e da participação do população, das organização. Na segurança cidadã, então, é inédito abrir a segurança pública ao controle social. Por isso continuaremos a resistência. Os conselhos serão nossa trincheira." (Padre Vitor Asselin - fundador da CPT, do Conselho de Segurança Cidadã e falando em nome dos diversos conselhos estaduais de políticas públicas)
Bancada Estadual na Assembléia Legislativa - "A região tocantina está de luto. Lá, pesquisa feita aponta 95% contrários a este golpe. Mas aguardaremos 2010 para dar o troco. Não estamos derrotados, apenas deram um freio nos avanços que o Jackson truxe. Mas vamos resistir, vamos gritar para o Brasil e o mundo ouvir, vamos até dize ao Presidente Lula que o Maranhão não quer essa velha oligarquia e não nada deterá em continuar a luta de 40 anos para novamente derrotá-la nas urnas. Jackson você continua sendo legitimamente o governador do coração dos maranhenses de bem deste estado!" (Deputado Estadual Valdinar Barros - PT)[Diversos deputados estaduais acompanharam a plenária, dentre eles Edivaldo Holanda (PTC), Chico Leitoa (PDT), Afonso Manoel (PSB), Eliziane Gama (PPS), Valdinar Barros (PT), Mauro Jorge (PMN)]
Bancada federal - "Essa cidadã filha do anti-Cristo não seria governadora se nossos aliados na Assembleia Legislativa tivessem reivindicado o direito de eleger o novo governador, depois da decisão da Justiça Eleitoral. Vamos desocupar o Palácio e entregar as chaves ao presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, para mostrar nosso respeito à decisão do TSE, mas ainda há outros recursos no STF. o próprio TSE não é possível que não será julgada a ação que pede a cassação de Roseana, ré confessa de prática de crime eleitoral. É ilegítimo o mandato de Roseana Sarney, pedido ao pai - presidente do Senado, José Sarney, para pressionar os tribunais superiores e entregue pela tia, Nelma Sarney, presidente do TRE. Vamos continuar resistindo, na justiça, nas ruas, nas urnas em 2010. Lá vamos dar o troco nessa oligarquia" (Deputado federal Domingos Dutra - presidente estadual do PT)[também estiveram na plenária os deputados federais Julião Amin (presidente do PDT), Roberto Rocha (presidente do PSDB) e Ribamar Alves (PSB)
Oração Latina com César Teixeira
Aos gritos de "Xô Satanás, Sarney nunca mais", "Jackson guerreiro, do povo brasileiro", mais de 1.000 militantes dos diversos movimentos sociais cantaram o hino dos movimentos sociais maranhenses -Oração Latina - interpretado pelo seu próprio autor, o cantor César Teixeira.
Jackson e o seu governo
Após César Teixeira, Jackson Lago agradeceu ao prefeitos presentes, vereadores, deputados, movimentos sociais e anunciou a saída do Palácio dos Leões: "Mudamos de local, mas a resistência continua. Inclusive na justiça, onde ainda temos outros processos em análise".Jackson enumerou as promessas que cumpriu à frente do governo estadual:"Nunca a região tocantinha foi tão assistida. Construímos a ponte da liberdade, ligando Imperatriz ao estado de Tocantins.
O dinheiro público foi utilizado para as políticas públicas, por isso foi possível recuperar nossas principais estradas. Prometemos 04 socorrões, fizemos um em Presidente Dutra junto com a prefeitura de lá, e ainda deixamos dois pagos: um em Imperatriz e outro Pinheiro. Tudo isso em dois anos, o que mostra que poderíamos fazer mais que o prometido. As 164 escolas que entregamos, quando em 08 anos ela só fez 03, mostra que faríamos muito mais pela Maranhão não tivesse esse sede de poder da oligarquia nos atrapalhado".
Jackson e a política
Ele também avaliou politicamente a situação:"Este golpe nos indica algumas lições. Lições, por exemplo, de que mais do que nunca devemos nos unir aos movimentos sociais, unir os partidos democráticas, nos unir em defesa das lutas democráticas. É um freio para que façamos algumas reflexões e corrijamos alguns erros para mantermos a luta de Maria Aragão, Willian Moreira Lima, Manoel da Conceição e tantos de nossos lutadores contra esta velha oligarquia. Mudamos de local, mas manteremos a resistência!"Jackson entregou a sede do governo ao presidente do Tribunal de Justiça, demonstrando que o prédio encontra-se em perfeita integridade física. Em seguida, em passeata, os movimentos sociais conduziram Jackson Lago à sede do PDT. "Retomamos esta nossa trincheira, para continuar a luta democrática pela liberdade do Maranhão", discursou Jackson.
A simbologia da queima do Judas
"Xô, Satanás. Sarney nunca mais!"Um boneco do senador amapo-maranhense José Sarney foi queimado em frente ao Palácio dos Leões. O boneco foi a principal figura de satisfação do poder do velho oligarca utilizado nas carreatas, passeatas e manifestações contra a oligarquia
sábado, 18 de abril de 2009
Sou um militante social
ENTREVISTA DE JACKSON LAGO AO ESTADÃO
Por que o senhor resiste a deixar o governo, mesmo depois da decisão do Supremo Tribunal Federal de arquivar o seu pedido para permanecer no cargo e de o Tribunal Superior Eleitoral ratificar Roseana Sarney como a governadora?
Nossa presença aqui tem tornado possível mostrar a todo o País, através dos grandes meios de comunicação, a violência que está sendo cometida contra a vontade da maioria do povo, que me elegeu. A minha resistência faz o País conhecer melhor o Estado do Maranhão. O País só tem a versão do grupo dominante daqui, que é a família Sarney e detém todos os meios de comunicação.
O sr. acha que teve um julgamento injusto pela Justiça Eleitoral?
Alguém pode ter dúvidas do quanto fui injustiçado? Um cidadão como eu, que tem quase meio século de vida pública, atuou contra a ditadura, foi retirado do governo, um governo eleito pelo povo, para se colocar a filha do José Sarney no poder. É preciso muita ingenuidade para não se achar que fui injustiçado.
O sr. foi aliado histórico do presidente Lula. Hoje, ele é aliado da família Sarney. O sr. se sente abandonado por ele?
Não recebi nenhum tipo de solidariedade do presidente Lula. Mas não me sinto abandonado por ele. Até porque, quando ele vinha antigamente ao Estado, sempre estávamos juntos para combater os Sarney. Mas agora ele mudou de lado e a companhia dele é o Sarney.
Vários aliados seus, como o ex-governador José Reinaldo, não estão hoje aqui. O sr. também perdeu o apoio da maioria dos deputados estaduais e prefeitos do Maranhão...
O Maranhão é um Estado que foi governado durante 40 anos, sem alternância, pela oligarquia do Sarney. Não se pode pensar em uma classe política de outro nível. O Zé Reinaldo pode até ter tentado falar comigo, mas não conseguiu porque passei o dia inteiro com o telefone desligado.
O sr. vai passar o governo para a governadora Roseana Sarney?
Não vou passar protocolarmente o governo, em respeito à população que me elegeu.
O presidente do PDT e ministro Carlos Lupi telefonou para o senhor? Pediu para deixar o Palácio?
O Lupi me ligou, mas não fez nenhum apelo para que eu saísse daqui.
Com sua saída do governo do Maranhão, o que o sr. pretende fazer agora? Qual o seu futuro político?
Sou um militante social. Como me afastei da medicina em 1989, estou desatualizado. Moro aqui em São Luis, onde tenho uma casa e aqui vou ficar. Sou um militante e estou à disposição dos movimentos sociais. Também vou me reaproximar do meu partido, do qual me afastei um pouco desde que me elegi governador. Mas ainda está muito cedo para saber se serei candidato no ano que vem a qualquer cargo: ao governo do Estado ou a uma vaga para a Câmara ou para o Senado (o ex-governador não perdeu os direitos políticos).
Qual o legado que o senhor deixa para a nova governadora?
Vou deixar mais de R$ 380 milhões em caixa, sendo que cerca de R$ 200 milhões serão para pagar a folha de pessoal no fim do mês. Nesses dois anos e três meses de governo, construí 181 novas escolas, 700 salas de ciência e muitas estradas no Estado. Nos oito anos que governou o Maranhão, a Roseana Sarney endividou o Estado e foi mais radical do que a Margaret Thatcher (ex-primeira ministra da Grã-Bretanha) no campo das privatizações. A Roseana desmontou a administração pública do Maranhão. Espero que ela ao assumir continue fazendo o que fiz: a descentralização administrativa do governo.
Fonte:
ESTADÃO
Sábado, 18 de Abril de 2009 | Versão Impressa
Por que o senhor resiste a deixar o governo, mesmo depois da decisão do Supremo Tribunal Federal de arquivar o seu pedido para permanecer no cargo e de o Tribunal Superior Eleitoral ratificar Roseana Sarney como a governadora?
Nossa presença aqui tem tornado possível mostrar a todo o País, através dos grandes meios de comunicação, a violência que está sendo cometida contra a vontade da maioria do povo, que me elegeu. A minha resistência faz o País conhecer melhor o Estado do Maranhão. O País só tem a versão do grupo dominante daqui, que é a família Sarney e detém todos os meios de comunicação.
O sr. acha que teve um julgamento injusto pela Justiça Eleitoral?
Alguém pode ter dúvidas do quanto fui injustiçado? Um cidadão como eu, que tem quase meio século de vida pública, atuou contra a ditadura, foi retirado do governo, um governo eleito pelo povo, para se colocar a filha do José Sarney no poder. É preciso muita ingenuidade para não se achar que fui injustiçado.
O sr. foi aliado histórico do presidente Lula. Hoje, ele é aliado da família Sarney. O sr. se sente abandonado por ele?
Não recebi nenhum tipo de solidariedade do presidente Lula. Mas não me sinto abandonado por ele. Até porque, quando ele vinha antigamente ao Estado, sempre estávamos juntos para combater os Sarney. Mas agora ele mudou de lado e a companhia dele é o Sarney.
Vários aliados seus, como o ex-governador José Reinaldo, não estão hoje aqui. O sr. também perdeu o apoio da maioria dos deputados estaduais e prefeitos do Maranhão...
O Maranhão é um Estado que foi governado durante 40 anos, sem alternância, pela oligarquia do Sarney. Não se pode pensar em uma classe política de outro nível. O Zé Reinaldo pode até ter tentado falar comigo, mas não conseguiu porque passei o dia inteiro com o telefone desligado.
O sr. vai passar o governo para a governadora Roseana Sarney?
Não vou passar protocolarmente o governo, em respeito à população que me elegeu.
O presidente do PDT e ministro Carlos Lupi telefonou para o senhor? Pediu para deixar o Palácio?
O Lupi me ligou, mas não fez nenhum apelo para que eu saísse daqui.
Com sua saída do governo do Maranhão, o que o sr. pretende fazer agora? Qual o seu futuro político?
Sou um militante social. Como me afastei da medicina em 1989, estou desatualizado. Moro aqui em São Luis, onde tenho uma casa e aqui vou ficar. Sou um militante e estou à disposição dos movimentos sociais. Também vou me reaproximar do meu partido, do qual me afastei um pouco desde que me elegi governador. Mas ainda está muito cedo para saber se serei candidato no ano que vem a qualquer cargo: ao governo do Estado ou a uma vaga para a Câmara ou para o Senado (o ex-governador não perdeu os direitos políticos).
Qual o legado que o senhor deixa para a nova governadora?
Vou deixar mais de R$ 380 milhões em caixa, sendo que cerca de R$ 200 milhões serão para pagar a folha de pessoal no fim do mês. Nesses dois anos e três meses de governo, construí 181 novas escolas, 700 salas de ciência e muitas estradas no Estado. Nos oito anos que governou o Maranhão, a Roseana Sarney endividou o Estado e foi mais radical do que a Margaret Thatcher (ex-primeira ministra da Grã-Bretanha) no campo das privatizações. A Roseana desmontou a administração pública do Maranhão. Espero que ela ao assumir continue fazendo o que fiz: a descentralização administrativa do governo.
Fonte:
ESTADÃO
Sábado, 18 de Abril de 2009 | Versão Impressa
Nota do PDT Nacional em Solidariedade a Jackson Lago
A Executiva Nacional do Partido Democrático Trabalhista reitera sua solidariedade ao companheiro e governador Jackson Lago tendo em vista a decisão do TSE de cassar o seu mandato.
O PDT reafirma sua total confiança no governador Jackson Lago, por se tratar de homem honrado, coerente e respeitado, e que tem dedicado a sua vida à luta dos trabalhadores e excluídos.
Cassar o mandato de Jackson Lago é um duro golpe na soberania popular exercida pelo sufrágio livre e universal do povo maranhense que optou majoritariamente por mudanças na política estadual e rejeitou a candidata da oligarquia conservadora.
A equivocada decisão do TSE atribui a Jackson Lago justamente a prática histórica dos seus adversários, conhecidos nacionalmente por usar e abusar do seu incontestável poder econômico e político basta lembrar apreensão pela Polícia Federal de R$ 1,34 milhão que seriam usados na malsucedida campanha presidencial de Roseana Sarney em 2002.
O PDT permanece firme ao lado do governador Jackson Lago. Vamos continuar utilizando todos os recursos judiciais possíveis visando a reverter a cassação no Supremo Tribunal Federal, Corte Suprema do país, que, confiamos, fará justiça e revisará a equivocada do decisão do TSE.
Deputado federal Vieira da Cunha, Presidente nacional do PDT.
O PDT reafirma sua total confiança no governador Jackson Lago, por se tratar de homem honrado, coerente e respeitado, e que tem dedicado a sua vida à luta dos trabalhadores e excluídos.
Cassar o mandato de Jackson Lago é um duro golpe na soberania popular exercida pelo sufrágio livre e universal do povo maranhense que optou majoritariamente por mudanças na política estadual e rejeitou a candidata da oligarquia conservadora.
A equivocada decisão do TSE atribui a Jackson Lago justamente a prática histórica dos seus adversários, conhecidos nacionalmente por usar e abusar do seu incontestável poder econômico e político basta lembrar apreensão pela Polícia Federal de R$ 1,34 milhão que seriam usados na malsucedida campanha presidencial de Roseana Sarney em 2002.
O PDT permanece firme ao lado do governador Jackson Lago. Vamos continuar utilizando todos os recursos judiciais possíveis visando a reverter a cassação no Supremo Tribunal Federal, Corte Suprema do país, que, confiamos, fará justiça e revisará a equivocada do decisão do TSE.
Deputado federal Vieira da Cunha, Presidente nacional do PDT.
CONSTRUINDO O PODER POPULAR
Sarney e o tapetão
Por Paulo SD
Caro Nassif,
Não sou contra a justiça eleitoral, no entanto, é patente que esta tem exagerado na cassação de governadores. Acreditar que a malandragem eleitoral é exclusiva deste ou daquele político é por demais ingênua para estar na cabeça de homens tão experientes quanto estes juízes dos tribunais eleitorais. Desta forma, fica a suspeita de que atrás destas cassações “moralizantes” se escondem interesses políticos bem representados por estes juízes. No caso do Maranhão isto fica mais patente. Acreditar que os Sarneys são santos e o Jackon Lago é único a descumprir regras no processo eleitoral chega a ser ridículo.
O mais interessante é que neste último caso, o cassado parece que não vai deixar barato, mesmo porque devido a idade não tem muito a perder, e se isto acontecer pode acabar em tumulto grande. Afinal se eu tivesse votado nele estaria na rua para defender o meu voto, como parece estar acontecendo com muitos eleitores no Maranhão.
Sinceramente, já passou da hora dos políticos eleitos começarem a peitar essa juizada eleitoral. Influência no processo de decisão eleitoral tem limite e este tem sido sistematicamente ultrapassado pela justiça eleitoral.
COMENTARIO:
Somente Lembrando.
Talvez a população brasileira não tenha idéia da extensão desta cassação para o povo do Maranhão.
Não preciso afirmar que o nosso Estado é o ultimo em tudo, somente ganha do Piauí, onde falta de tudo a começar da chuva e de Alagoas que vive na chibata dos coronéis.
Lembrando que no Maranhão nasce até o que não se planta e temos o chicote de coronel mais afiado do Brasil..
Pensar que a maioria da nossa população não tem nada para dizer que é seu, não tem terra, pois tudo é latifúndio, não tem comida, pois não tem terra para plantar, não tem emprego porque nenhuma empresa quer vir com medo dos mandatários exigirem sociedade sem investir e nem trabalhar, somente tem casa porque o barro e a palha são de graça.
Lembrando que os integrantes do grupo mandatário já declararam que casa de taipa é uma questão cultural e o povo gosta. A maioria vive na zona rural.
Como que em dois anos e três meses um governo consegue construir mais de 160 escolas de qualidade, reformar mais de 400, construir mais de dois mil quilômetros de estradas em regiões isoladas, fortalecer a implantação de políticas públicas e de projetos estruturais a partir de consultas aos fóruns da sociedade civil, entre muitas outras ações ousadas para o nosso processo político provinciano.
Lembrando que a influencia do grupo dominante não permitiu o envio de verbas federais nos últimos seis anos e sempre afirmaram que o Estado não tinha dinheiro para estas obras e em oito anos de governo construíram três escolas.
Como podemos entender este processo de degradação que passa o executivo, o legislativo e judiciário nacional e por conseqüência o estadual e o municipal tenha continuidade e ficamos somente a discutir a forma da critica que possa fazer “eles” temerem.
Lembrando as votações no congresso: “Os que aprovarem mantenha-se como estão”.
O Maranhão é hoje o exemplo que não deve ser utilizado como referência ou vice-versa. Estou falando dos políticos, não do Povo.
Felipe Klamt
Por Paulo SD
Caro Nassif,
Não sou contra a justiça eleitoral, no entanto, é patente que esta tem exagerado na cassação de governadores. Acreditar que a malandragem eleitoral é exclusiva deste ou daquele político é por demais ingênua para estar na cabeça de homens tão experientes quanto estes juízes dos tribunais eleitorais. Desta forma, fica a suspeita de que atrás destas cassações “moralizantes” se escondem interesses políticos bem representados por estes juízes. No caso do Maranhão isto fica mais patente. Acreditar que os Sarneys são santos e o Jackon Lago é único a descumprir regras no processo eleitoral chega a ser ridículo.
O mais interessante é que neste último caso, o cassado parece que não vai deixar barato, mesmo porque devido a idade não tem muito a perder, e se isto acontecer pode acabar em tumulto grande. Afinal se eu tivesse votado nele estaria na rua para defender o meu voto, como parece estar acontecendo com muitos eleitores no Maranhão.
Sinceramente, já passou da hora dos políticos eleitos começarem a peitar essa juizada eleitoral. Influência no processo de decisão eleitoral tem limite e este tem sido sistematicamente ultrapassado pela justiça eleitoral.
COMENTARIO:
Somente Lembrando.
Talvez a população brasileira não tenha idéia da extensão desta cassação para o povo do Maranhão.
Não preciso afirmar que o nosso Estado é o ultimo em tudo, somente ganha do Piauí, onde falta de tudo a começar da chuva e de Alagoas que vive na chibata dos coronéis.
Lembrando que no Maranhão nasce até o que não se planta e temos o chicote de coronel mais afiado do Brasil..
Pensar que a maioria da nossa população não tem nada para dizer que é seu, não tem terra, pois tudo é latifúndio, não tem comida, pois não tem terra para plantar, não tem emprego porque nenhuma empresa quer vir com medo dos mandatários exigirem sociedade sem investir e nem trabalhar, somente tem casa porque o barro e a palha são de graça.
Lembrando que os integrantes do grupo mandatário já declararam que casa de taipa é uma questão cultural e o povo gosta. A maioria vive na zona rural.
Como que em dois anos e três meses um governo consegue construir mais de 160 escolas de qualidade, reformar mais de 400, construir mais de dois mil quilômetros de estradas em regiões isoladas, fortalecer a implantação de políticas públicas e de projetos estruturais a partir de consultas aos fóruns da sociedade civil, entre muitas outras ações ousadas para o nosso processo político provinciano.
Lembrando que a influencia do grupo dominante não permitiu o envio de verbas federais nos últimos seis anos e sempre afirmaram que o Estado não tinha dinheiro para estas obras e em oito anos de governo construíram três escolas.
Como podemos entender este processo de degradação que passa o executivo, o legislativo e judiciário nacional e por conseqüência o estadual e o municipal tenha continuidade e ficamos somente a discutir a forma da critica que possa fazer “eles” temerem.
Lembrando as votações no congresso: “Os que aprovarem mantenha-se como estão”.
O Maranhão é hoje o exemplo que não deve ser utilizado como referência ou vice-versa. Estou falando dos políticos, não do Povo.
Felipe Klamt
sexta-feira, 17 de abril de 2009
Jackson Lago e a Resistência
Jackson Lago resiste na sede do governo do Maranhão
O governador cassado do Maranhão, Jackson Lago (PDT), resiste na tarde desta sexta-feira para deixar o Palácio dos Leões, sede do governo do Estado, segundo informou sua assessoria à Folha Online.
Lago se encontra na residência oficial do Palácio, acompanhado de assessores, familiares, secretários, deputados e prefeitos.
Ele disse que permanecerá no local até que o STF (Supremo Tribunal Federal) se posicione sobre sua cassação ou que a Assembleia Legislativa cumpra a Constituição Federal e convoque novas eleições. "Vou resistir o quanto puder. Daqui só sairei à força", disse o governador, segundo assessores.
O governador argumenta que a Constituição determina que, em caso de vacância do cargo na segunda metade do mandato, a Assembleia deve convocar eleição indireta e escolher alguém para o cargo.
Lago não concorda com a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que ontem cassou o seu mandato e de seu vice, Luiz Carlos Porto (PPS), e mandou que a senadora Roseana Sarney (PMDB-MA) assumisse imediatamente o cargo.
Em entrevista à Folha Online hoje pela manhã, Lago disse que decisão do TSE contraria a vontade do povo.
"Entendemos que não podemos ser cúmplices do desrespeito da vontade da maioria da população. Nos resta resistirmos no palácio para que a população reflita sobre o que estão fazendo com o Estado. [...] Estou defendendo a Constituição, que jurei respeitar e defender", disse ele por telefone.
Fonte: Folha on-line.
O governador cassado do Maranhão, Jackson Lago (PDT), resiste na tarde desta sexta-feira para deixar o Palácio dos Leões, sede do governo do Estado, segundo informou sua assessoria à Folha Online.
Lago se encontra na residência oficial do Palácio, acompanhado de assessores, familiares, secretários, deputados e prefeitos.
Ele disse que permanecerá no local até que o STF (Supremo Tribunal Federal) se posicione sobre sua cassação ou que a Assembleia Legislativa cumpra a Constituição Federal e convoque novas eleições. "Vou resistir o quanto puder. Daqui só sairei à força", disse o governador, segundo assessores.
O governador argumenta que a Constituição determina que, em caso de vacância do cargo na segunda metade do mandato, a Assembleia deve convocar eleição indireta e escolher alguém para o cargo.
Lago não concorda com a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que ontem cassou o seu mandato e de seu vice, Luiz Carlos Porto (PPS), e mandou que a senadora Roseana Sarney (PMDB-MA) assumisse imediatamente o cargo.
Em entrevista à Folha Online hoje pela manhã, Lago disse que decisão do TSE contraria a vontade do povo.
"Entendemos que não podemos ser cúmplices do desrespeito da vontade da maioria da população. Nos resta resistirmos no palácio para que a população reflita sobre o que estão fazendo com o Estado. [...] Estou defendendo a Constituição, que jurei respeitar e defender", disse ele por telefone.
Fonte: Folha on-line.
RESISTIR É PRECISO!
JACKSON NÃO SAIRÁ DO PALÁCIO DOS LEÕES. DECISÃO É RESISTIR
"Não temos o direito de frustrar a esperança do povo. Vamos resitir. Não vamos sair do Palácio dos Leões enquanto não tiver sido julgado todos os recursos no STF, e no próprio TSE contra a outra candidata.
Temos a obrigação de comunicar ao povo do Brasil o que está acontecendo no Maranhão. Onde uma oligarquia, que nunca utilizou os recursos públicos para o benefício do povo passou a temer que, a partir do que estamos fazendo no Estado, não pudesse mais ganhar qualquer eleição no Estado, como pasou a ocorrer em São Luís. Daqui resistiremos. Daqui não entregaremos o cargo de governador à filha da mais velha oligarquia deste País.VAMOS CONSTRUIR A NOSSA CADEIA DA LEGALIDADE. VAMOS RESITIR DE FORMA PACÍFICA."
Assim posicionou-se Jackson Lago, agora há pouco, para os diversos movimentos sociais e cidadãos e cidadãs que, neste momento ocupam o Palácio dos Leões.
Diversas plenárias específicas estão acontecendo, traçando a forma de ocupação: juventude, povos quilombolase indígenas, cultura, mulheres, prefeitos e parlamentares federais, vale protestar.
Decisão do movimento é reforçar a posição do governador Jackson Lago.
"Estamos na legalidade,ainda há recursos no Supremo. Não vamos deixar passar batido que no próprio TSE há processo de cassação da Roseana Sarney. Sarney não manda no povo do Maranhão", reafirmou o deputado federal Domingos Dutra, presidente estadual do PT. (http://www.ecosdaslutas.blogspot.com/)
"Não temos o direito de frustrar a esperança do povo. Vamos resitir. Não vamos sair do Palácio dos Leões enquanto não tiver sido julgado todos os recursos no STF, e no próprio TSE contra a outra candidata.
Temos a obrigação de comunicar ao povo do Brasil o que está acontecendo no Maranhão. Onde uma oligarquia, que nunca utilizou os recursos públicos para o benefício do povo passou a temer que, a partir do que estamos fazendo no Estado, não pudesse mais ganhar qualquer eleição no Estado, como pasou a ocorrer em São Luís. Daqui resistiremos. Daqui não entregaremos o cargo de governador à filha da mais velha oligarquia deste País.VAMOS CONSTRUIR A NOSSA CADEIA DA LEGALIDADE. VAMOS RESITIR DE FORMA PACÍFICA."
Assim posicionou-se Jackson Lago, agora há pouco, para os diversos movimentos sociais e cidadãos e cidadãs que, neste momento ocupam o Palácio dos Leões.
Diversas plenárias específicas estão acontecendo, traçando a forma de ocupação: juventude, povos quilombolase indígenas, cultura, mulheres, prefeitos e parlamentares federais, vale protestar.
Decisão do movimento é reforçar a posição do governador Jackson Lago.
"Estamos na legalidade,ainda há recursos no Supremo. Não vamos deixar passar batido que no próprio TSE há processo de cassação da Roseana Sarney. Sarney não manda no povo do Maranhão", reafirmou o deputado federal Domingos Dutra, presidente estadual do PT. (http://www.ecosdaslutas.blogspot.com/)
A RESISTÊNCIA - O PALÁCIO É DO POVO
RESISTÊNCIA POPULAR: "Aguardamos que venham ao Palácio, juntar-se a nós, todos que queiram solidarizar-se com a luta pelo voto", conclama Jackson Lago
Jackson Lago mantém-se disposto a permanecer no Palácio dos Leões até que os recursos no STF sejam analisados, bem como o processo de cassação que sofre Roseana Sarney no TSE.
Ao lado dele nesta resistência, colocam-se figuras históricas e personalidades políticas maranhenses, tais como:
- Freitas Diniz, ex-deputado federal;
- Wagner Baldez, militante social;
- Neiva Moreira, ex-deputado e fundador do PDT;
- César Teixeira, fundador da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos, cantor e compositor;
- Vitor Asselin, fundador da Comissão Pastoral da Terra(CPT) e seu primeiro vice-presidente;
- Valdinar Barros, deputado estadual;
- Haroldo Saboia, ex-deputado federal constituinte;
- Domingos Dutra, deputado federal;
- Sônia Guajajara, do movimento indígena (COAPIMA);
Além destes, militantes sociais de diversos movimentos, como quilombolas, mulheres, juventude, vale protestar, GLBTT e lideranças partidárias do PT, PSB, PDT, PCB, PPS.
"Aguardamos que venham ao Palácio dos Leões, juntar-se a cada um de nós, todo cidadão e cidadã que se disponham a solidarizar-se com a luta pelo valor de seu voto, da democracia no Maranhão", convoca os maranhenses Jackson Lago em entrevistas a rádios e tv´s locais.
Jackson Lago mantém-se disposto a permanecer no Palácio dos Leões até que os recursos no STF sejam analisados, bem como o processo de cassação que sofre Roseana Sarney no TSE.
Ao lado dele nesta resistência, colocam-se figuras históricas e personalidades políticas maranhenses, tais como:
- Freitas Diniz, ex-deputado federal;
- Wagner Baldez, militante social;
- Neiva Moreira, ex-deputado e fundador do PDT;
- César Teixeira, fundador da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos, cantor e compositor;
- Vitor Asselin, fundador da Comissão Pastoral da Terra(CPT) e seu primeiro vice-presidente;
- Valdinar Barros, deputado estadual;
- Haroldo Saboia, ex-deputado federal constituinte;
- Domingos Dutra, deputado federal;
- Sônia Guajajara, do movimento indígena (COAPIMA);
Além destes, militantes sociais de diversos movimentos, como quilombolas, mulheres, juventude, vale protestar, GLBTT e lideranças partidárias do PT, PSB, PDT, PCB, PPS.
"Aguardamos que venham ao Palácio dos Leões, juntar-se a cada um de nós, todo cidadão e cidadã que se disponham a solidarizar-se com a luta pelo valor de seu voto, da democracia no Maranhão", convoca os maranhenses Jackson Lago em entrevistas a rádios e tv´s locais.
quinta-feira, 16 de abril de 2009
Nós não nos submeteremos
Nós não nos submeteremos
"Nós não nos submeteremos a nenhum golpe, a nenhuma resolução arbitrária.
Não pretendemos nos submeter. Que nos esmaguem! Que nos destruam! Que nos
chacinem, neste Palácio! Chacinado estará o Brasil com a imposição de uma
ditadura contra a vontade de seu povo".
Leonel Brizola – discurso na Cadeia da Legalidade, em 28 de agosto de 1961.
"Nós não nos submeteremos a nenhum golpe, a nenhuma resolução arbitrária.
Não pretendemos nos submeter. Que nos esmaguem! Que nos destruam! Que nos
chacinem, neste Palácio! Chacinado estará o Brasil com a imposição de uma
ditadura contra a vontade de seu povo".
Leonel Brizola – discurso na Cadeia da Legalidade, em 28 de agosto de 1961.
Carta de Dom Xavier Gilles
Transtorno bipolar
Anotações pastorais sobre a conjuntura política do Maranhão.
“No meio da multidão, alguns fariseus disseram a Jesus: «Mestre, manda que teus discípulos se calem.» Jesus respondeu: «Eu digo a vocês: se eles se calarem, as pedras gritarão.»” (Lc 19, 39-40).
Queridas irmãs e queridos irmãos,
Também neste momento grave e preocupante, em que assistimos a mudanças e transtornos institucionais no nosso Estado, não consegui me calar. Considero, com efeito, que é incômodo dever do pastor tentar, sobretudo em conjunturas difíceis, delicadas e desafiadoras como esta que estamos vivendo, buscar a verdade e colaborar na procura de horizontes e rumos favoráveis ao bem comum, à justiça e aos direitos, sobretudo dos mais humildes e esquecidos.
Os últimos acontecimentos políticos e judiciários nos revelam, mais uma vez e de modo incontestável, que não vivemos num Estado de Direito pleno: com efeito, as leis republicanas não passam de uma ferramenta e de uma arma a ser utilizada para combater, condenar e neutralizar os adversários e os inimigos políticos, ao passo que parentes, amigos e aliados são isentados do respeito e da obediência às leis; e acobertados em casos de crimes. Vivemos num clima de permanente atentado à legalidade, em que, com menor ou maior habilidade, são resguardadas porém as aparências e as formalidades das instituições democráticas.
No nosso País as instituições republicanas têm pouco mais de um século de vigência, mas somente nestes últimos vinte anos tentamos construir a nossa historia livres dos regimes de exceção e do estado de sítio. Permanecem, todavia, ameaças à democracia vindas de setores elitistas reciclados no âmbito democrático após a ditadura militar e que nunca acreditaram no povo como gerador e garante dos poderes republicanos. Parece inegável, assim, a existência de uma rearticulação antidemocrática, que se insinua nos procedimentos jurídicos para subverter a legalidade e a verdade. A tradição monárquica de um Poder Executivo, prioritário e conciliador de instituições e interesses, permanece quase intacta. Poucos se preocupam com o fato que Juizes Federais e Estaduais sejam indicados e nomeados pelos mandatários políticos, atentando à constitutiva autonomia do Poder Judiciário.
Assistimos, assim, ao processo de criminalização dos movimentos sociais e dos defensores dos direitos humanos e, na lógica de dois pesos e duas medidas, ao tratamento privilegiado de “empresários” invasores de áreas indígenas.
Tenho mais um motivo de angustia: a lógica financeira domina as eleições e, o que é mais grave, se reforça em todos os partidos a convicção da inevitabilidade, ou pior, da naturalidade da corrupção, ao ponto que a corrupção virou sistêmica. Faz mister afirmar, lembrando Raimundo Faoro, que no Maranhão, ainda não temos Estado, mas um estamento; não temos respeito e serviço ao bem comum, mas articulações patrimonialistas.
O próprio Presidente do STF, Ministro Gilmar Mendes, afirmou recentemente que o financiamento público de campanhas eleitorais só será viável após uma reforma no sistema político do país. Segundo o Ministro, atualmente não seria possível evitar que os partidos políticos recebam recursos privados não declarados, para financiar as campanhas eleitorais. Desta forma, a Camargo Corrêa, junto com outros empresários e banqueiros, é sumariamente inocentada. Como todos são corruptos, logo todos são inocentes; ao ponto que podemos até enterrar a tradicional distinção entre corruptos e corruptores.
Deixe-me comunicar-lhes mais uma profunda inquietação: a política atual continua subjugada às estratégias populares de reprodução a vida e ao jogo de interesses das elites empresariais.
Podemos e devemos defender a política entendida como construção do bem comum, segundo as orientações da Doutrina Social da Igreja Católica, mas não podemos fechar os olhos diante da sua redução sistêmica à garantia de sobrevivência de boa parte da população do nosso Estado. Na absoluta maioria dos casos, a economia dos nossos municípios está nas mãos das prefeituras e a alternância de gestores, mais do que responder a um saudável princípio democrático, não passa de um expediente para privilegiar eleitores e excluir adversários do acesso às vagas do funcionalismo público.
É desta fonte que nascem as facções, sem consciência e sem inspiração ética e ideológica. É desta fonte que é gerada a violência política como meio extremo para defender a economia familiar. É desta fonte que vem a calmaria da movimentação social, silenciada ou cooptada – até nas suas lideranças mais expressivas – pelos governos.
Como podemos pensar o nosso testemunho evangélico neste quadro tão tosco e sombrio? Como podemos acolher o dom divino da Esperança? Como podemos enxergar a presença do Reino de Jesus nos caminhos da história? Como podemos testemunhar a Páscoa de Ressurreição - e a insurreição das consciências - para construirmos caminhos de fraternidade, liberdade e justiça?
Antes de tudo, devemos apostar na capacidade das nossas comunidades de evangelizar e testemunhar a fé que a historia humana e a historia do Maranhão estão nas mãos de Deus. Como nos diz Paulo num trecho da Carta aos Romanos, cap. 8, vv. 18-23:
“18 Penso que os atuais sofrimentos não se comparam a gloria futura que em nós se revelará 19 A própria criação espera, com impaciência, a revelação dos filhos de Deus. 20 Entregue ao poder do nada - não por sua vontade, mas por vontade de quem quis submetê-la, -, a criação hospeda a esperança 21 porque ela também será libertada da escravidão da corrupção, para participar da liberdade e da glória dos filhos de Deus.
22 Sabemos que a criação toda geme e sofre as dores do parto até hoje. 23 E não só a criação, mas nós também, que possuímos as primícias do Espírito, gememos no nosso íntimo, esperando a adoção e a libertação do nosso corpo.”
Porque temer? O medo que pode paralisar a nossa fala e o nosso testemunho foi derrotado pela fé pascal em Cristo Jesus.
Recomendo, enfim, que possa continuar a nossa colaboração com a Campanha “Ficha limpa” e com o Movimento contra a corrupção eleitoral e administrativa. O meu apelo e a minha bênção especial vão agora para as nossas valiosas Pastorais Sociais: possam ser parteiras da gestação do Reino na nossa sociedade, propiciando o protagonismo dos pobres e dos nossos povos.
A minha bênção a todos vocês irmãs e irmãos em Cristo, junto com os votos de uma Páscoa santa e libertadora.
Dom Xavier Gilles
Bispo de Viana
Presidente da CNBB NE V
São Luís do Maranhão, 13 de abril de 2009
Anotações pastorais sobre a conjuntura política do Maranhão.
“No meio da multidão, alguns fariseus disseram a Jesus: «Mestre, manda que teus discípulos se calem.» Jesus respondeu: «Eu digo a vocês: se eles se calarem, as pedras gritarão.»” (Lc 19, 39-40).
Queridas irmãs e queridos irmãos,
Também neste momento grave e preocupante, em que assistimos a mudanças e transtornos institucionais no nosso Estado, não consegui me calar. Considero, com efeito, que é incômodo dever do pastor tentar, sobretudo em conjunturas difíceis, delicadas e desafiadoras como esta que estamos vivendo, buscar a verdade e colaborar na procura de horizontes e rumos favoráveis ao bem comum, à justiça e aos direitos, sobretudo dos mais humildes e esquecidos.
Os últimos acontecimentos políticos e judiciários nos revelam, mais uma vez e de modo incontestável, que não vivemos num Estado de Direito pleno: com efeito, as leis republicanas não passam de uma ferramenta e de uma arma a ser utilizada para combater, condenar e neutralizar os adversários e os inimigos políticos, ao passo que parentes, amigos e aliados são isentados do respeito e da obediência às leis; e acobertados em casos de crimes. Vivemos num clima de permanente atentado à legalidade, em que, com menor ou maior habilidade, são resguardadas porém as aparências e as formalidades das instituições democráticas.
No nosso País as instituições republicanas têm pouco mais de um século de vigência, mas somente nestes últimos vinte anos tentamos construir a nossa historia livres dos regimes de exceção e do estado de sítio. Permanecem, todavia, ameaças à democracia vindas de setores elitistas reciclados no âmbito democrático após a ditadura militar e que nunca acreditaram no povo como gerador e garante dos poderes republicanos. Parece inegável, assim, a existência de uma rearticulação antidemocrática, que se insinua nos procedimentos jurídicos para subverter a legalidade e a verdade. A tradição monárquica de um Poder Executivo, prioritário e conciliador de instituições e interesses, permanece quase intacta. Poucos se preocupam com o fato que Juizes Federais e Estaduais sejam indicados e nomeados pelos mandatários políticos, atentando à constitutiva autonomia do Poder Judiciário.
Assistimos, assim, ao processo de criminalização dos movimentos sociais e dos defensores dos direitos humanos e, na lógica de dois pesos e duas medidas, ao tratamento privilegiado de “empresários” invasores de áreas indígenas.
Tenho mais um motivo de angustia: a lógica financeira domina as eleições e, o que é mais grave, se reforça em todos os partidos a convicção da inevitabilidade, ou pior, da naturalidade da corrupção, ao ponto que a corrupção virou sistêmica. Faz mister afirmar, lembrando Raimundo Faoro, que no Maranhão, ainda não temos Estado, mas um estamento; não temos respeito e serviço ao bem comum, mas articulações patrimonialistas.
O próprio Presidente do STF, Ministro Gilmar Mendes, afirmou recentemente que o financiamento público de campanhas eleitorais só será viável após uma reforma no sistema político do país. Segundo o Ministro, atualmente não seria possível evitar que os partidos políticos recebam recursos privados não declarados, para financiar as campanhas eleitorais. Desta forma, a Camargo Corrêa, junto com outros empresários e banqueiros, é sumariamente inocentada. Como todos são corruptos, logo todos são inocentes; ao ponto que podemos até enterrar a tradicional distinção entre corruptos e corruptores.
Deixe-me comunicar-lhes mais uma profunda inquietação: a política atual continua subjugada às estratégias populares de reprodução a vida e ao jogo de interesses das elites empresariais.
Podemos e devemos defender a política entendida como construção do bem comum, segundo as orientações da Doutrina Social da Igreja Católica, mas não podemos fechar os olhos diante da sua redução sistêmica à garantia de sobrevivência de boa parte da população do nosso Estado. Na absoluta maioria dos casos, a economia dos nossos municípios está nas mãos das prefeituras e a alternância de gestores, mais do que responder a um saudável princípio democrático, não passa de um expediente para privilegiar eleitores e excluir adversários do acesso às vagas do funcionalismo público.
É desta fonte que nascem as facções, sem consciência e sem inspiração ética e ideológica. É desta fonte que é gerada a violência política como meio extremo para defender a economia familiar. É desta fonte que vem a calmaria da movimentação social, silenciada ou cooptada – até nas suas lideranças mais expressivas – pelos governos.
Como podemos pensar o nosso testemunho evangélico neste quadro tão tosco e sombrio? Como podemos acolher o dom divino da Esperança? Como podemos enxergar a presença do Reino de Jesus nos caminhos da história? Como podemos testemunhar a Páscoa de Ressurreição - e a insurreição das consciências - para construirmos caminhos de fraternidade, liberdade e justiça?
Antes de tudo, devemos apostar na capacidade das nossas comunidades de evangelizar e testemunhar a fé que a historia humana e a historia do Maranhão estão nas mãos de Deus. Como nos diz Paulo num trecho da Carta aos Romanos, cap. 8, vv. 18-23:
“18 Penso que os atuais sofrimentos não se comparam a gloria futura que em nós se revelará 19 A própria criação espera, com impaciência, a revelação dos filhos de Deus. 20 Entregue ao poder do nada - não por sua vontade, mas por vontade de quem quis submetê-la, -, a criação hospeda a esperança 21 porque ela também será libertada da escravidão da corrupção, para participar da liberdade e da glória dos filhos de Deus.
22 Sabemos que a criação toda geme e sofre as dores do parto até hoje. 23 E não só a criação, mas nós também, que possuímos as primícias do Espírito, gememos no nosso íntimo, esperando a adoção e a libertação do nosso corpo.”
Porque temer? O medo que pode paralisar a nossa fala e o nosso testemunho foi derrotado pela fé pascal em Cristo Jesus.
Recomendo, enfim, que possa continuar a nossa colaboração com a Campanha “Ficha limpa” e com o Movimento contra a corrupção eleitoral e administrativa. O meu apelo e a minha bênção especial vão agora para as nossas valiosas Pastorais Sociais: possam ser parteiras da gestação do Reino na nossa sociedade, propiciando o protagonismo dos pobres e dos nossos povos.
A minha bênção a todos vocês irmãs e irmãos em Cristo, junto com os votos de uma Páscoa santa e libertadora.
Dom Xavier Gilles
Bispo de Viana
Presidente da CNBB NE V
São Luís do Maranhão, 13 de abril de 2009
terça-feira, 14 de abril de 2009
Vigília Cívica no TSE
Vigília Cívica no TSE
Hoje estava na pauta do Superior Tribunal Eleitoral (STE) a análise dos recursos encaminhados pelos advogados da defesa do Governador Jackson Lago. Sem nenhum pudor nem respeito pela própria Justiça, os correligionários da senadora Roseana Sarney já estavam anunciando a toma de posse dela no Governo do Maranhão para o dia de amanhã.
Mas, nenhuma batalha se ganha nem se perde na véspera. Decididos a levar aos ministros a sua mensagem, os movimentos populares do Maranhão organizaram uma vigília cívica diante da sede do TSE em Brasília.
Aos poucos foram chegando os populares ao TSE, com bandeiras do Maranhão, bandeiras do Brasil e também as bandeiras dos respectivos movimentos, entre os quais o mais numeroso era o MST. Foi feito um grande círculo, e, de mãos dadas, todos cantaram músicas tradicionais das lutas populares, entre elas, aquela que ficou imortalizada nos anos da resistência à ditadura, de Gerardo Vandré, "Por não dizer que não falei de flores", puxadas por um violeiro. Foi também feita uma oração, para que Deus iluminasse os ministros que estão julgando os recursos; foi rezado um pai nosso, e também, ao som de uma flauta doce, foi cantado o Hino Nacional.
Depois a roda começou a andar - com a bandeira do Maranhão na frente - e foi feito um abraço simbólico ao prédio do TSE.
Uma vigília singela, mas carregada de simbolismo e de emoção.
Dois camburões da polícia que foram chamados e chegaram às pressas pouco depois da concentração dos populares ter começado não tiveram trabalho nenhum: a intenção dos maranhenses e amigos do Maranhão lá presentes não era agredir ninguém. Nem fazer baderna. Era simplesmente levar a sua mensagem e a sua reivindicação a um Tribunal que tem a enorme responsabilidade de julgar recursos que podem mudar a história de um Estado como o Maranhão.
Texto: Beatriz Bissio
14/04/2009
Hoje estava na pauta do Superior Tribunal Eleitoral (STE) a análise dos recursos encaminhados pelos advogados da defesa do Governador Jackson Lago. Sem nenhum pudor nem respeito pela própria Justiça, os correligionários da senadora Roseana Sarney já estavam anunciando a toma de posse dela no Governo do Maranhão para o dia de amanhã.
Mas, nenhuma batalha se ganha nem se perde na véspera. Decididos a levar aos ministros a sua mensagem, os movimentos populares do Maranhão organizaram uma vigília cívica diante da sede do TSE em Brasília.
Aos poucos foram chegando os populares ao TSE, com bandeiras do Maranhão, bandeiras do Brasil e também as bandeiras dos respectivos movimentos, entre os quais o mais numeroso era o MST. Foi feito um grande círculo, e, de mãos dadas, todos cantaram músicas tradicionais das lutas populares, entre elas, aquela que ficou imortalizada nos anos da resistência à ditadura, de Gerardo Vandré, "Por não dizer que não falei de flores", puxadas por um violeiro. Foi também feita uma oração, para que Deus iluminasse os ministros que estão julgando os recursos; foi rezado um pai nosso, e também, ao som de uma flauta doce, foi cantado o Hino Nacional.
Depois a roda começou a andar - com a bandeira do Maranhão na frente - e foi feito um abraço simbólico ao prédio do TSE.
Uma vigília singela, mas carregada de simbolismo e de emoção.
Dois camburões da polícia que foram chamados e chegaram às pressas pouco depois da concentração dos populares ter começado não tiveram trabalho nenhum: a intenção dos maranhenses e amigos do Maranhão lá presentes não era agredir ninguém. Nem fazer baderna. Era simplesmente levar a sua mensagem e a sua reivindicação a um Tribunal que tem a enorme responsabilidade de julgar recursos que podem mudar a história de um Estado como o Maranhão.
Texto: Beatriz Bissio
14/04/2009
quinta-feira, 9 de abril de 2009
GOLPE NUNCA MAIS
GOLPE NUNCA MAIS
NEM UM MINUTO DE SILÊNCIO, COM DIREITO A MEMÓRIA E VERDADE
Sabíamos todos, que tem o mínimo de discernimento do desafio e processo histórico desse país, que a mídia burguesa, falada, escrita, televisada (exceção a TvBrasil/Tve) não iria ventilar sequer uma linha do famigerado e abominável golpe militar no dia 31/03/1964 completados exatos 45 anos na terça feira, mas nós ativistas sociais do campo e cidade, militantes de direitos humanos, sindicalistas, balaios, não podíamos silenciar em respeito a MEMÓRIA E A VERDADE DOS VIVOS E MORTOS, muitos deles “desaparecidos”, presos , torturados , humilhados, para citarmos apenas três MANOEL DA CONCEIÇÃO, MARIA ARAGÃO, VLADIMIR HERZOG. Compartilhamos com o companheiro professor Paulo César Carbonari do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), que nos ensina que este país ao longo da história fez opções pela desigualdade, pela violência, pelo esquecimento, e pelo silêncio. E é isso que devemos enfrentar. E como dizia a carta de Brasília do dia 18 de agosto de 2007, não podemos ser meros expectadores passivos da história que nos contam ou na qual querem nos fazer acreditar. Somos é sujeitos que fazem a história como luta pelo reconhecimento e resistência, como dizia Paulo Evaristo, CARDEAL ARNS, Arcebispo metropolitano de São Paulo na época mais dramática do golpe militar no prefácio do livro BRASIL NUNCA MAIS, todo ele escrito com sangue e com muito amor.
Diz não há ninguém na terra que consiga descrever a dor de quem viu um ente querido desaparecer atrás das grades da cadeia, sem mesmo poder adivinhar o que lhe aconteceu. O “desaparecido” transforma-se numa sombra que ao escurecer-se vai encobrindo a última luminosidade da existência terrena.
O que é especialmente intolerável nos dias de hoje é que , justamente quando a maioria dos povos subscreve o reconhecimento e defesa dos Direitos Humanos e a Dignidade do ser Humano, esses direitos estão sendo mais flagrantemente suprimidos e violados no mundo inteiro e em especial no estado do Maranhão.
Estado que orgulho-me de ter nascido e crescido dois anos antes da imposição do regime militar, sou filho de pais pobres,simples mais dignos dessa capital cognominada Ilha rebelde, Patrimônio da Humanidade, Atenas brasileira, Jamaica brasileira, da cultura, mais com muitos parentes,como Bibi Geraldino poeta, como o pai de criação da minha mãe, o saudoso militante Elesbão de Almeida, carinhosamente chamado de Papai Lelé, amigo muito próximo de Maria Aragão ambos perseguidos pelo exército e policias da ditadura.
Cresço sem a devida compreensão que tenho hoje, ao completar meus quatro anos de nascimento, que àquela década , anos 60, ascenderia o regime militar e ao poder do nosso estado o último oligarca em decadência do século XXI do nosso país, José Sarney, assumindo o governo do Maranhão em 1966 “ Maranhão Novo “ e sucedendo-se por quase meio século, num pseudo rompimento com o Vitorinismo, como tão bem traçou a estudiosa da UFMA Maria de Fátima da Costa Gonçalves no seu livro intitulado A REINVENÇÃO DO MARANHÃO DINÁSTICO, que nos aponta como a chamada “ Geração de 50” pensou o estado e de que modo o projeto coletivo que idealizou para o Maranhão foi convertido em projeto pessoal por Sarney e mais que os discursos, as práticas e os atos oficiais no âmbito do projeto chamado “ Maranhão Novo” estão referidos a uma realidade que é o Maranhão. Essa realidade aparentemente dada está naturalizada e incorporada como tal pelo mundo savant e legitimada pelo senso douto ( BOURDIEU-1989 ) como sendo irrefutável. No entanto, nesses discursos está implícita a construção de uma realidade por critérios arbitrários. Essa realidade é legitimada pela posição de quem fala sobre ela nos domínios de poder adscritos na cena política e na esfera burocrática.
Por tudo isso e para que não se perca na memória e na verdade dos brasileiros e dos homens e mulheres livres desse estado, que o Comitê de Defesa da Democracia no Maranhão e contra o golpe, mobiliza, acampa no palácio, marcha mais de 120 km de Itapecuru Mirim ( cidade onde morreu Negro Cosme ) à São Luis, despertando ao longo desses meses a consciência de muitos lutadores simples, espoliados, desempregados, mulheres e homens, somando-se a que disse o governador Jackson Lago no ato do dia 31/03/2009 contra o golpe e pela democracia, na praça Deodoro, é hora de refletirmos entre nós e em todos os lugares o momento especial em que o Maranhão atravessa e que o Brasil e o mundo estão de olho nessa aberração que é anular,cassar os votos legítimos dados nas urnas no dia 29/10/2006 pela maioria dos maranhenses(cidadãos eleitores) para na marra e numa tentativa de golpe pela via judiciária empossar a filha do senador Amapaense, Roseana Sarney Murad como governadora biônica do Estado. Os maranhenses de bem não podem aceitar calado isto ou fica o governador Jackson Lago com todas as contradições do seu governo ou teremos outra eleição direta ou indireta conforme preceitua a Constituição Federal e a Legislação eleitoral, nem um passo atrás para garantirmos o direito a memória e a verdade e não deixarmos que voltemos a ser governados pela coligação Roseana Sarney Murad e João Alberto tão bem intitulada “ MARANHÃO A FORCA DO POVO “ ( SEM AS ASPAS E A CEDILHA DO C )
A brava gente maranhense sabe que a crise para todos nós tem dose dupla e é grave diante da tentativa de golpe contemporâneo, e não poderá se curvar diante da vontade de Zé Sarney, temos assim uma enorme responsabilidade como militantes sociais de alertar aos maranhenses a sua gravidade numa época em que lembramos para não se repetir os 45 anos do golpe militar.
Raimundo César de Souza Martins
Servidor público estadual
Conselheiro Estadual de Defesa dos Direitos Humanos
Militante do Partido Socialista Brasileiro-PSB/Ma.
Economista
São Luis, 06 de abril de 2009
NEM UM MINUTO DE SILÊNCIO, COM DIREITO A MEMÓRIA E VERDADE
Sabíamos todos, que tem o mínimo de discernimento do desafio e processo histórico desse país, que a mídia burguesa, falada, escrita, televisada (exceção a TvBrasil/Tve) não iria ventilar sequer uma linha do famigerado e abominável golpe militar no dia 31/03/1964 completados exatos 45 anos na terça feira, mas nós ativistas sociais do campo e cidade, militantes de direitos humanos, sindicalistas, balaios, não podíamos silenciar em respeito a MEMÓRIA E A VERDADE DOS VIVOS E MORTOS, muitos deles “desaparecidos”, presos , torturados , humilhados, para citarmos apenas três MANOEL DA CONCEIÇÃO, MARIA ARAGÃO, VLADIMIR HERZOG. Compartilhamos com o companheiro professor Paulo César Carbonari do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), que nos ensina que este país ao longo da história fez opções pela desigualdade, pela violência, pelo esquecimento, e pelo silêncio. E é isso que devemos enfrentar. E como dizia a carta de Brasília do dia 18 de agosto de 2007, não podemos ser meros expectadores passivos da história que nos contam ou na qual querem nos fazer acreditar. Somos é sujeitos que fazem a história como luta pelo reconhecimento e resistência, como dizia Paulo Evaristo, CARDEAL ARNS, Arcebispo metropolitano de São Paulo na época mais dramática do golpe militar no prefácio do livro BRASIL NUNCA MAIS, todo ele escrito com sangue e com muito amor.
Diz não há ninguém na terra que consiga descrever a dor de quem viu um ente querido desaparecer atrás das grades da cadeia, sem mesmo poder adivinhar o que lhe aconteceu. O “desaparecido” transforma-se numa sombra que ao escurecer-se vai encobrindo a última luminosidade da existência terrena.
O que é especialmente intolerável nos dias de hoje é que , justamente quando a maioria dos povos subscreve o reconhecimento e defesa dos Direitos Humanos e a Dignidade do ser Humano, esses direitos estão sendo mais flagrantemente suprimidos e violados no mundo inteiro e em especial no estado do Maranhão.
Estado que orgulho-me de ter nascido e crescido dois anos antes da imposição do regime militar, sou filho de pais pobres,simples mais dignos dessa capital cognominada Ilha rebelde, Patrimônio da Humanidade, Atenas brasileira, Jamaica brasileira, da cultura, mais com muitos parentes,como Bibi Geraldino poeta, como o pai de criação da minha mãe, o saudoso militante Elesbão de Almeida, carinhosamente chamado de Papai Lelé, amigo muito próximo de Maria Aragão ambos perseguidos pelo exército e policias da ditadura.
Cresço sem a devida compreensão que tenho hoje, ao completar meus quatro anos de nascimento, que àquela década , anos 60, ascenderia o regime militar e ao poder do nosso estado o último oligarca em decadência do século XXI do nosso país, José Sarney, assumindo o governo do Maranhão em 1966 “ Maranhão Novo “ e sucedendo-se por quase meio século, num pseudo rompimento com o Vitorinismo, como tão bem traçou a estudiosa da UFMA Maria de Fátima da Costa Gonçalves no seu livro intitulado A REINVENÇÃO DO MARANHÃO DINÁSTICO, que nos aponta como a chamada “ Geração de 50” pensou o estado e de que modo o projeto coletivo que idealizou para o Maranhão foi convertido em projeto pessoal por Sarney e mais que os discursos, as práticas e os atos oficiais no âmbito do projeto chamado “ Maranhão Novo” estão referidos a uma realidade que é o Maranhão. Essa realidade aparentemente dada está naturalizada e incorporada como tal pelo mundo savant e legitimada pelo senso douto ( BOURDIEU-1989 ) como sendo irrefutável. No entanto, nesses discursos está implícita a construção de uma realidade por critérios arbitrários. Essa realidade é legitimada pela posição de quem fala sobre ela nos domínios de poder adscritos na cena política e na esfera burocrática.
Por tudo isso e para que não se perca na memória e na verdade dos brasileiros e dos homens e mulheres livres desse estado, que o Comitê de Defesa da Democracia no Maranhão e contra o golpe, mobiliza, acampa no palácio, marcha mais de 120 km de Itapecuru Mirim ( cidade onde morreu Negro Cosme ) à São Luis, despertando ao longo desses meses a consciência de muitos lutadores simples, espoliados, desempregados, mulheres e homens, somando-se a que disse o governador Jackson Lago no ato do dia 31/03/2009 contra o golpe e pela democracia, na praça Deodoro, é hora de refletirmos entre nós e em todos os lugares o momento especial em que o Maranhão atravessa e que o Brasil e o mundo estão de olho nessa aberração que é anular,cassar os votos legítimos dados nas urnas no dia 29/10/2006 pela maioria dos maranhenses(cidadãos eleitores) para na marra e numa tentativa de golpe pela via judiciária empossar a filha do senador Amapaense, Roseana Sarney Murad como governadora biônica do Estado. Os maranhenses de bem não podem aceitar calado isto ou fica o governador Jackson Lago com todas as contradições do seu governo ou teremos outra eleição direta ou indireta conforme preceitua a Constituição Federal e a Legislação eleitoral, nem um passo atrás para garantirmos o direito a memória e a verdade e não deixarmos que voltemos a ser governados pela coligação Roseana Sarney Murad e João Alberto tão bem intitulada “ MARANHÃO A FORCA DO POVO “ ( SEM AS ASPAS E A CEDILHA DO C )
A brava gente maranhense sabe que a crise para todos nós tem dose dupla e é grave diante da tentativa de golpe contemporâneo, e não poderá se curvar diante da vontade de Zé Sarney, temos assim uma enorme responsabilidade como militantes sociais de alertar aos maranhenses a sua gravidade numa época em que lembramos para não se repetir os 45 anos do golpe militar.
Raimundo César de Souza Martins
Servidor público estadual
Conselheiro Estadual de Defesa dos Direitos Humanos
Militante do Partido Socialista Brasileiro-PSB/Ma.
Economista
São Luis, 06 de abril de 2009
Por que Jackson não vai ser cassado
Por que Jackson não vai ser cassado
Blog do EriSantos
Os Embargos Declaratórios no TSE
O Placar do TSE foi de 4 a 3 a favor de Jackson
Revendo o vídeo da última sessão do TSE, que julga o processo de Jackson, verificou-se que das nove imputações que o ministro relator Eros Grau aponta, o verdadeiro resultado da votação foi o seguinte:
- Dois ministros não acataram nenhuma das imputações ( Ministros Marcelo Ribeiro e Arnaldo Versiane);
- Dois ministros acataram a tese da obtenção ilícita de votos ( Ministros relator Eros Grau e Ricardo Lewandowisk);
- Dois ministros acataram a tese do abuso de poder econômico ( Ministros relator Eros Grau e Ayres Brito);
- Três ministros acataram a tese do abuso do poder político ( Ministros relator Eros Grau, Félix Ficher e Fernando Gonçalves).
Portanto, não houve maioria para cassar o mandato do governador Jackson Lago. Cada suposto 'crime' é um 'crime', merecendo voto individualizado. Essa é a tese de um dos embargos no TSE.
( Por que o Acordão do TSE não publicou o placar?). A defesa pede retificação. Os outros embargos são de esclarecimentos e pedem reconsiderações, tais como:
1) A principal prova da acusação, o DVD, foi negada a perícia de autencidade, que é uma exigência legal.
2) O caso da testemunha de acusação de Imperatriz que não só mudou de opinião, como desmontou o esquema da acusação fraudulento e forjado.
3) Os agentes públicos que participaram do evento de Pinheiro, realizado em ambiente fechado, foram avaliados pelo promotor e juiz locais, aplicando apenas uma multa, que era o que cabia no caso. Pelo direito brasileiro nenhum cidadão pode ser condenado duas vezes pelo mesmo crime. Neste caso a questão de Pinheiro não poderia servir de base para o processo contra a expedição do diploma do governador Jackson Lago.
Os Recursos no Supremo
Os três recursos no Supremo Tribunal Federal abordam as seguintes teses :
1) O TSE é instância recursal, não pode originar processos estaduais e municipais. Esse processo deveria ter origem no TRE, por se tratar de processo contra governador e não de presidente, e só depois da decisão da corte regional, subir para o TSE, na condição de recurso. (Jackson foi julgado em instância única, não lhe cabendo recursos superiores). A defesa pede novo julgamento começando no Tribunal Regional Eleitoral -TRE do Maranhão.
2) A aplicação do artigo 81º da Constituição Federal, que versa sobre a vacância do cargo, a partir do 2º biênio, onde exige-se nova eleição, coordenadas nos poderes legislativos respectivos. A defesa pede o aplicativo constitucional.
3) O cerceamento de defesa, uma vez que eram nove imputações solicitando a cassação de Jackson e a defesa só pode indicar seis testemunhas, ficando três imputações sem testemunhas. Os advogados de Jackson pedem que até que todos os recursos sejam julgados, o governador do Maranhão não deixe o cargo.
Blog do EriSantos
Os Embargos Declaratórios no TSE
O Placar do TSE foi de 4 a 3 a favor de Jackson
Revendo o vídeo da última sessão do TSE, que julga o processo de Jackson, verificou-se que das nove imputações que o ministro relator Eros Grau aponta, o verdadeiro resultado da votação foi o seguinte:
- Dois ministros não acataram nenhuma das imputações ( Ministros Marcelo Ribeiro e Arnaldo Versiane);
- Dois ministros acataram a tese da obtenção ilícita de votos ( Ministros relator Eros Grau e Ricardo Lewandowisk);
- Dois ministros acataram a tese do abuso de poder econômico ( Ministros relator Eros Grau e Ayres Brito);
- Três ministros acataram a tese do abuso do poder político ( Ministros relator Eros Grau, Félix Ficher e Fernando Gonçalves).
Portanto, não houve maioria para cassar o mandato do governador Jackson Lago. Cada suposto 'crime' é um 'crime', merecendo voto individualizado. Essa é a tese de um dos embargos no TSE.
( Por que o Acordão do TSE não publicou o placar?). A defesa pede retificação. Os outros embargos são de esclarecimentos e pedem reconsiderações, tais como:
1) A principal prova da acusação, o DVD, foi negada a perícia de autencidade, que é uma exigência legal.
2) O caso da testemunha de acusação de Imperatriz que não só mudou de opinião, como desmontou o esquema da acusação fraudulento e forjado.
3) Os agentes públicos que participaram do evento de Pinheiro, realizado em ambiente fechado, foram avaliados pelo promotor e juiz locais, aplicando apenas uma multa, que era o que cabia no caso. Pelo direito brasileiro nenhum cidadão pode ser condenado duas vezes pelo mesmo crime. Neste caso a questão de Pinheiro não poderia servir de base para o processo contra a expedição do diploma do governador Jackson Lago.
Os Recursos no Supremo
Os três recursos no Supremo Tribunal Federal abordam as seguintes teses :
1) O TSE é instância recursal, não pode originar processos estaduais e municipais. Esse processo deveria ter origem no TRE, por se tratar de processo contra governador e não de presidente, e só depois da decisão da corte regional, subir para o TSE, na condição de recurso. (Jackson foi julgado em instância única, não lhe cabendo recursos superiores). A defesa pede novo julgamento começando no Tribunal Regional Eleitoral -TRE do Maranhão.
2) A aplicação do artigo 81º da Constituição Federal, que versa sobre a vacância do cargo, a partir do 2º biênio, onde exige-se nova eleição, coordenadas nos poderes legislativos respectivos. A defesa pede o aplicativo constitucional.
3) O cerceamento de defesa, uma vez que eram nove imputações solicitando a cassação de Jackson e a defesa só pode indicar seis testemunhas, ficando três imputações sem testemunhas. Os advogados de Jackson pedem que até que todos os recursos sejam julgados, o governador do Maranhão não deixe o cargo.
terça-feira, 7 de abril de 2009
O oligarca perfeito
O oligarca perfeito
Revista Veja/BR
Domingo, 05 de abril de 2009
"Há muitos campeões do atraso na política brasileira. Sarney é o campeão dos campeões, tanto por antiguidade quanto, sobretudo, por mérito'
"Sarney!, Sarney!, Sarney!" A multidão na praça grita em coro enquanto o político, no palanque, agita os braços em triunfo. É o começo do filme Maranhão 66, de Glauber Rocha, documentário que registra sangue novo, cheio de boas promessas, no governo do Maranhão. O sangue novo em questão é o do jovem (36 anos) José Sarney de Araújo Costa, que tomava posse no cargo. "O Maranhão não suportava mais o contraste de suas fabulosas riquezas potenciais com a miséria, com a angústia, com a fome, com o desespero", recita o novo governador. A câmera mostra a desolação das casas de pau a pique, seus miseráveis habitantes zanzando pelas ruas de terra. "O Maranhão não quer mais a desonestidade no governo, a corrupção O Maranhão não quer a violência como instrumento de política. O Maranhão não quer mais a miséria, o analfabetismo, as mais altas taxas de mortalidade infantil." O tom é de anúncio de uma nova era. A câmera mostra prisões desumanas, banheiros sujos, hospitais precários.
Se há um político brasileiro que elaborou inteligentemente o seu projeto, e por isso mesmo pode considerá-lo coroado de êxito, é o senador José Sarney. O projeto, já se adivinha, é o do atraso. O jovem Tancredi, personagem do romance O Leopardo, de Tomasi di Lampedusa, traduzia o mesmo objetivo na célebre frase: "Se queremos que tudo fique como está, é preciso que tudo mude". O atraso à brasileira vai mais fundo. A ideia não é que as coisas fiquem como estão; é que melhorem sempre para os governantes, mesmo que piorem para os governados. Há muitos campeões do atraso na política brasileira. Sarney é o campeão dos campeões, tanto por antiguidade quanto, sobretudo, por mérito.
Como é do conhecimento geral, as promessas de nova era no Maranhão, registradas nos onze minutos do filme de Glauber Rocha, não foram cumpridas. Ao contrário, a já longa era Sarney logrou a proeza de empurrar o Maranhão para a rabeira entre os estados brasileiros, suplantando Piauí e Alagoas. A glória de Sarney, enquanto isso, só fez aumentar, esparramando-se para a parentela. Ao passear por São Luís e outras cidades maranhenses, o visitante deparará com ruas, escolas, hospitais, bibliotecas e edifícios públicos com o nome de José, Marly, Kiola, Roseana e Fernando Sarney; entre um programa e outro da TV Mirante, de propriedade da família, folheará o jornal O Estado do Maranhão, idem; e terminará o périplo com uma chegada ao Convento das Mercês, construção do século XVII doada a uma fundação criada por Sarney para a salvaguarda de seus documentos, livros, objetos, e, ao fim e ao cabo, dele próprio uma vez que nela está reservado espaço destinado à sua tumba.
Mas não é isso, ou apenas isso, que converte Sarney em campeão dos campeões. O pulo do gato está alhures. Os chefões desse naipe nossos tradicionais "coronéis" costumam adotar a prepotência como estilo. Antonio Carlos Magalhães era assim. Sarney, de sua parte, ataca de "homem cordial". Ninguém mais afável. A esse traço acrescenta-se o do literato, membro da Academia Brasileira de Letras. Suas alianças, por essa senda, avançam para abarcar intelectuais e artistas, e foi por aí que Glauber Rocha, já então o maior dos cineastas brasileiros, foi seduzido a fazer o filme de 1966.
Enfim, ao homem cordial e ao literato junta-se o estadista. Ele já foi presidente da República; a pose é de impecável cumpridor do que memoravelmente alcunhou de "liturgia do cargo". A capa de homem cordial/literato/estadista cobre o coronel como um jaquetão.
Sarney está na ordem do dia, se é que algum dia saiu dela. Pela terceira vez é presidente do Senado, e sua ascensão ao cargo veio junto com um festival de denúncias, envolvendo a instituição como um todo mas com sua figura insistentemente no centro da ação quer por sua responsabilidade na prática de nomear diretores da casa em chorrilho, quer pelo fato de ter enviado seguranças do Senado para vigiar propriedades suas em São Luís, ou de ter usado uma diretora da casa em suas campanhas eleitorais. Miudezas. O projeto de transpor o atraso maranhense para as instituições federais está em curso já há décadas, desde que ele ganhou projeção nacional, e não será interrompido. Sarney tem a seu favor a pose, a palavra e uma infalível rede de proteção político-burocrático-social-literária. Vargas Llosa dizia que o PRI, partido que dominou o México na maior parte do século XX, tinha inventado a "ditadura perfeita", com seu jeito de governar incontrastavelmente dando a impressão de que o fazia dentro da ordem institucional. Sarney criou o oligarca perfeito.
Revista Veja/BR
Domingo, 05 de abril de 2009
"Há muitos campeões do atraso na política brasileira. Sarney é o campeão dos campeões, tanto por antiguidade quanto, sobretudo, por mérito'
"Sarney!, Sarney!, Sarney!" A multidão na praça grita em coro enquanto o político, no palanque, agita os braços em triunfo. É o começo do filme Maranhão 66, de Glauber Rocha, documentário que registra sangue novo, cheio de boas promessas, no governo do Maranhão. O sangue novo em questão é o do jovem (36 anos) José Sarney de Araújo Costa, que tomava posse no cargo. "O Maranhão não suportava mais o contraste de suas fabulosas riquezas potenciais com a miséria, com a angústia, com a fome, com o desespero", recita o novo governador. A câmera mostra a desolação das casas de pau a pique, seus miseráveis habitantes zanzando pelas ruas de terra. "O Maranhão não quer mais a desonestidade no governo, a corrupção O Maranhão não quer a violência como instrumento de política. O Maranhão não quer mais a miséria, o analfabetismo, as mais altas taxas de mortalidade infantil." O tom é de anúncio de uma nova era. A câmera mostra prisões desumanas, banheiros sujos, hospitais precários.
Se há um político brasileiro que elaborou inteligentemente o seu projeto, e por isso mesmo pode considerá-lo coroado de êxito, é o senador José Sarney. O projeto, já se adivinha, é o do atraso. O jovem Tancredi, personagem do romance O Leopardo, de Tomasi di Lampedusa, traduzia o mesmo objetivo na célebre frase: "Se queremos que tudo fique como está, é preciso que tudo mude". O atraso à brasileira vai mais fundo. A ideia não é que as coisas fiquem como estão; é que melhorem sempre para os governantes, mesmo que piorem para os governados. Há muitos campeões do atraso na política brasileira. Sarney é o campeão dos campeões, tanto por antiguidade quanto, sobretudo, por mérito.
Como é do conhecimento geral, as promessas de nova era no Maranhão, registradas nos onze minutos do filme de Glauber Rocha, não foram cumpridas. Ao contrário, a já longa era Sarney logrou a proeza de empurrar o Maranhão para a rabeira entre os estados brasileiros, suplantando Piauí e Alagoas. A glória de Sarney, enquanto isso, só fez aumentar, esparramando-se para a parentela. Ao passear por São Luís e outras cidades maranhenses, o visitante deparará com ruas, escolas, hospitais, bibliotecas e edifícios públicos com o nome de José, Marly, Kiola, Roseana e Fernando Sarney; entre um programa e outro da TV Mirante, de propriedade da família, folheará o jornal O Estado do Maranhão, idem; e terminará o périplo com uma chegada ao Convento das Mercês, construção do século XVII doada a uma fundação criada por Sarney para a salvaguarda de seus documentos, livros, objetos, e, ao fim e ao cabo, dele próprio uma vez que nela está reservado espaço destinado à sua tumba.
Mas não é isso, ou apenas isso, que converte Sarney em campeão dos campeões. O pulo do gato está alhures. Os chefões desse naipe nossos tradicionais "coronéis" costumam adotar a prepotência como estilo. Antonio Carlos Magalhães era assim. Sarney, de sua parte, ataca de "homem cordial". Ninguém mais afável. A esse traço acrescenta-se o do literato, membro da Academia Brasileira de Letras. Suas alianças, por essa senda, avançam para abarcar intelectuais e artistas, e foi por aí que Glauber Rocha, já então o maior dos cineastas brasileiros, foi seduzido a fazer o filme de 1966.
Enfim, ao homem cordial e ao literato junta-se o estadista. Ele já foi presidente da República; a pose é de impecável cumpridor do que memoravelmente alcunhou de "liturgia do cargo". A capa de homem cordial/literato/estadista cobre o coronel como um jaquetão.
Sarney está na ordem do dia, se é que algum dia saiu dela. Pela terceira vez é presidente do Senado, e sua ascensão ao cargo veio junto com um festival de denúncias, envolvendo a instituição como um todo mas com sua figura insistentemente no centro da ação quer por sua responsabilidade na prática de nomear diretores da casa em chorrilho, quer pelo fato de ter enviado seguranças do Senado para vigiar propriedades suas em São Luís, ou de ter usado uma diretora da casa em suas campanhas eleitorais. Miudezas. O projeto de transpor o atraso maranhense para as instituições federais está em curso já há décadas, desde que ele ganhou projeção nacional, e não será interrompido. Sarney tem a seu favor a pose, a palavra e uma infalível rede de proteção político-burocrático-social-literária. Vargas Llosa dizia que o PRI, partido que dominou o México na maior parte do século XX, tinha inventado a "ditadura perfeita", com seu jeito de governar incontrastavelmente dando a impressão de que o fazia dentro da ordem institucional. Sarney criou o oligarca perfeito.
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