Memorial de Francisco Rezek
1. Há cerca de dois anos o Dr. Jackson Kepler Lago, médico, cirurgião-geral, foi eleito Governador do Estado do Maranhão a cassação do diploma que por ela própria lhe foi expedido na época, habilitando-o em seguida à investidura no cargo que o eleitorado maranhense, em sintonia com o ideal democrático contemporâneo, lhe quis confiar. Realizado seu objeto, esse diploma, desde a investidura e ainda hoje, não é mais que um quadro na parede. Esse quadro dói, entretanto, em quem não se conforma com havê-lo perdido, sobretudo se essa perda significa o desfecho de um longo processo histórico de dominação política por meios que não vem ao caso, neste momento, recordar ou discutir.
2. O Vice-Procurador Geral Eleitoral emitiu, em tempo admiravelmente exíguo à vista do volume do feito, o parecer em que preconiza que o Tribunal acolha o recurso para cassar, agora já não mais o diploma, mas o mandato do Governador Jackson Lago, por suposto abuso de poder econômico e político, que teria sido praticado em seu favor pelo ex-governador José Reinaldo Tavares. Vai adiante, e recomenda que se diplome, para conseqüente investidura, a candidata derrotada em segundo turno do processo eleitoral, e que vem a ser, no quadro complexo das alianças locais, uma antiga aliada do mesmo ex-governador.
3. Esse parecer, com todas as homenagens que merece a instituição integrada por seu signatário, é uma peça contaminada por gritantes contradições e equívocos jurídicos. Quero, entretanto, abstrair aqueles vícios relacionados com matéria preliminar, já que é no mérito da tentativa de golpe de Estado pela via judiciária que se estamparam, em nome do Ministério Público, os mais graves defeitos de análise dos fatos e do direito.
4. O parecer acata a tese inconsistente de que o então Governador do Maranhão, José Reinaldo Tavares, praticou abuso de poder em favor de três candidatos que então competiam com sua antiga aliada: Jackson Lago, Edson Vidigal e Aderson Lago. Para sustentar essa conclusão, prende-se à presença do atual Governador em evento ocorrido na cidade de Codó, no interior do Maranhão, meses antes do pedido de registro de sua candidatura, e seguramente à distância do trimestre referido nos artigos 73, VI, a e 77 da Lei 9.504, de 1997. Nesse evento, o ex-Governador ter-se-ia referido a Jackson Lago como candidato ao governo, assim como, na mesma qualidade, a outros pré-candidatos mais.
5. No parecer se encontra referência a “farta prova”, quando não mais se encontrou que esse “vínculo” entre a candidatura do doutor Jackson Lago e o então Governador José Reinaldo Tavares. Parece pouco e precoce, de todo modo, o evento realizado em município do interior do Maranhão para viciar votação obtida por um candidato em todo o território do Estado.
6. Uma vez providenciado o “vínculo” entre a candidatura e o governo da época, passa a quota ministerial a arrolar os motivos que levam o douto Procurador a dar pela ocorrência de abuso de poder. Teriam sido firmados “convênios eleitoreiros” com municípios maranhenses, para beneficiar não se sabe exatamente a quem, e em todo caso para prejudicar, não se sabe exatamente como, a imagem do complexo político reunido em torno da senadora Roseana Sarney - ao qual pertencera até pouco tempo antes, insisto, o Governador José Reinaldo Tavares.
7. Ocorre que na capital e na segunda maior cidade do Estado, principais responsáveis pela vitória de Jackson Lago, não se teve notícia sequer de um único convênio. O Governador Jackson Lago venceu tanto em São Luís quanto em Imperatriz com as maiores diferenças de votação que teve em seu favor.
8. A defesa do governador eleito também demonstrou que a votação pelo doutor Jackson Lago em 2006 foi proporcionalmente inferior à votação alcançada pelo mesmo candidato em 2002, quando também disputava o cargo de Governador - naquela época em aberta oposição a José Reinaldo Tavares, que disputava as eleições em chapa conjunta com os candidatos ao Senado Roseana Sarney e Edison Lobão.
9. O fundamento da tese do abuso de poder que se imputa ao ex-Governador, com uma indigente tentativa de identificação das vítimas e dos beneficiários, está em ter aquele assinado convênios com municípios para a execução de obras, descentralizando a administração. Esses convênios foram qualificados na petição inicial como “eleitoreiros”, tendo o Procurador abraçado a acusação. Por quê?
10. Pondera o parecer que tais convênios violaram o artigo 73, §10, da Lei nº 9.504/97. Lamentável engano. Esse dispositivo proíbe a distribuição gratuita de bens, com exceção de casos de calamidade pública ou de programa em execução desde o exercício financeiro anterior. Ocorre que os convênios tidos como eleitoreiros tinham por objeto a construção de obras públicas ou execução de ações de saúde. Por outro lado, o dispositivo sequer era vigente em 2006, porque surgido por força da mini-reforma eleitoral resultante da Lei nº 11.300/06. Assim, não podia ter eficácia naquele exercício financeiro, já em pleno curso de execução orçamentária quando da publicação da norma.
11. Uma incongruência mais grave sobreviria no contexto do parecer. Após sustentar a realidade de fatos pouco transparentes, aí incluída a tese surreal das três candidaturas beneficiadas pelo abuso de poder econômico e político do Governador reinante, o douto Procurador opina não pela nulidade das eleições, mas pela diplomação, a meio mandato, da candidata derrotada em segundo turno de votação.
12. O Código Eleitoral determina que, se a nulidade atingir dimensão superior à metade dos votos, haverá novas eleições. Isso pelo motivo óbvio de evitar que um candidato derrotado usurpe o poder sem a necessária legitimidade popular. Para opinar pela diplomação da Senadora Roseana Sarney, o Procurador afasta a aplicação do dispositivo pertinente do Código Eleitoral ao argumento de que, na eleição somente consumada em segundo turno, a eventual destituição do eleito leva à diplomação do segundo colocado que a teria vencido no primeiro turno. É gritante o disparate a que leva, na espécie, semelhante raciocínio.
13. Primeiro, o Procurador afirmou: “Apurada a infração, há de ser imposta a sanção correspondente, não importando quem seja o candidato” (sic). Mas a evidente sanção é a nulidade dos votos, fundamentando a cassação do diploma. Assim, admitida a tese das três candidaturas beneficiárias da simpatia do então Governador Tavares (e só assim se pode sustentar o recurso contra a diplomação, eis que seu candidato era Edson Vidigal, seu correligionário no PSB), os votos dados a esses três candidatos haveriam de declarar-se nulos.
14. A equação é de exemplar simplicidade. No primeiro turno das eleições maranhenses de 2006, os “três candidatos anti-Sarney”, como rotulados no parecer, alcançaram a votação total de 1.414.077 sufrágios. Todos os outros candidatos juntos, em primeiro turno, alcançaram 1.301.733 votos. Dessa forma, procedentes que fossem os elementos narrativos do recurso contra a diplomação, há dois anos, do Governador Jackson Lago, a desenganada conseqüência seria a nulidade do pleito já em primeiro turno, onde os votos nulos teriam largamente superado o número de votos válidos.
15. Vale lembrar precedente específico do Tribunal Superior Eleitoral, onde se estatuiu que “A determinação de novo pleito, nos termos do art. 224 do Código Eleitoral, foi decorrência natural da própria decisão, tendo em vista que a nulidade atingiu mais da metade dos votos no pleito, não sendo necessária a provocação da parte interessada nesse sentido”. (AAG 8055/MG, relator o Ministro Marcelo Ribeiro, DJ de 23/09/2008, pp. 18-19).
O governador do Estado do Maranhão, legitimamente eleito e investido no cargo, há dois anos, pela vontade firme e perfeitamente compreensível do povo maranhense, confia em que a Justiça Eleitoral não dará guarida a essa lamentável tentativa de confisco e usurpação de seu mandato popular.
FRANCISCO REZEK
OAB-MG 10.083 OAB-SP 249.131
terça-feira, 16 de dezembro de 2008
quinta-feira, 11 de dezembro de 2008
O maior arquiteto brasileiro, Oscar Niemeyer, assina manifesto em apoio a Jackson Lago

GOLPE, NÃO!
O maior arquiteto brasileiro, Oscar Niemeyer, assina manifesto em apoio
a Jackson Lago
O maior arquiteto brasileiro, Oscar Niemeyer, assinou em Brasília, ontem (10), o manifesto dos movimentos sociais contra a cassação do governador Jackson Lago. Ele fez uma conclamação "a todos os brasileiros que acreditam na democracia para que se unam na luta pela defesa e respeito do voto e da vontade soberana dos maranhenses".
O clima de repúdio à tentativa de mudar a decisão do eleitor está no Brasil e em todas as regiões do estado, como a vigília iniciada, na terça-feira (9), em frente ao Palácio dos Leões, sede do governo do estado, pelo Movimento Sem Terra (MST), em conjunto com outras entidades ligadas à luta no campo. Todos pedem respeito ao voto e ficam lá até o recesso do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
No último dia 5, Jackson recebeu manifestação de solidariedade assinada por representantes de partidos e entidades de referência nacional. Entre eles, o secretário geral do PSB, Roberto Amaral; o jornalista e diretor da Telesur, Beto Almeida; João Pedro Stedile, da coordenação nacional da Via Campesina Brasil, Marina dos Santos,da direção nacional do MST; Frei Sergio Gorgen, do Movimento dos Pequenos Agricultores e o professor universitário e jornalista de destaque em São Paulo, Igor Fuser.
O manifesto de solidariedade diz que "a oligarquia, que dominou o Maranhão por 40 anos, não se conforma com a derrota que sofreu nas urnas em 2006 e que pôs fim a seu controle sobre o governo estadual". A carta enfatiza ainda que, nas eleições deste ano, o grupo Sarney sofreu nova derrota, nas principais cidades do Estado e em mais de dois terços dos municípios.
Entre várias personalidades nacionais, assinam o movimento de apoio a Jackson o deputado Vieira da Cunha, presidente nacional do PDT; Manoel Conceição, fundador do PT nacional; Walter Pomar – secretário de relações internacionais do PT; Frei Beto – sociólogo; Anita Leocádia Prestes – professora da UFRJ e filha de Carlos Prestes.
Manifestações de apoio no Maranhão – As manifestações de apoio não páram no Maranhão. Ontem, o Movimento de Mulheres do PDT se juntou ao MST e entidades ligadas à luta no campo e mobilizaram em frente ao Palácio dos Leões contra a tentativa de manobra. Centenas delas proferiam a palavra de ordem "O povo na rua, Dr. Jackson continua".
Segundo a presidente do Movimento de Mulheres do PDT, Jô Santos, até o dia 18 de dezembro, data em que o TSE entra de recesso, elas estarão nas ruas manifestando apoio ao governador. "Estamos conscientizando as pessoas de que nós também somos responsáveis por este mandato e não podemos permitir qualquer manobra ou golpe contra a democracia", enfatizou.
O Movimento Comunitário do PDT também distribuiu manifesto em defesa do mandato do governador. "Somos livres para escolhermos nossos representantes e, em conformidade com a Constituição Federal, cada um tem o direito de exercer a sua cidadania", diz a carta assinada pela presidente Raimunda Belfort Dias.
Jackson Lago recebeu ainda manifesto do Movimento Popular LGBT em defesa do governo democrático popular. "Apoiamos a manutenção do governo de Jackson Lago por entendermos que este governo aglutina representatividade de diversos setores do movimento organizado", diz o documento
Risco político, economia e democracia
Risco político, economia e democracia
De uma forma direta, os governos têm o papel de promover os interesses de um país, estados ou municípios, por inúmeras razões e objetivos. Quando se fala em atração de investimentos e, a inserção de um país em uma economia de mercado, os grandes grupos econômicos relevam três pontos primordiais: segurança nacional, desenvolvimentos de novos setores e a proteção de setores em declínio. Nesse sentido, a estabilidade e a instabilidade das políticas governamentais são fatores políticos de primeira ordem na tomada de decisões na implantação de investimentos de grande porte, investimentos estes que mudam a realidade econômica de uma região, por alterar positivamente duas variáveis econômicas importantes: renda e consumo.
Governos podem mudar, novos partidos podem ascender ao poder e até mesmo a implementação de um sistema político pode acontecer, o que a economia de mercado não aceita é a instabilidade democrática. Tomemos como exemplo nosso vizinho latino americano, o México. De 1929 até o fim da década de 90 nosso vizinho viveu sobre a tutela do mesmo grupo dominante, a do PRI (Partido Revolucionário Institucional), sendo as eleições mexicanas uma simulação de uma aparente democracia. O fardo do PRI deixou o México à margem do desenvolvimento econômico que tomou impulso no ano 2000 com o fortalecimento da democracia e com alternância de poder. Ainda, na América Latina, há um caso de sucesso, o Chile. A democracia chilena é hoje um exemplo à região. O Chile pós Pinochet aprendeu com os erros do passado, fez a lição de casa e o desenvolvimento econômico bateu a sua porta, com crescimento de 7% ao ano. A chegada ao poder da Presidente Bachelet em 2006 reforça a estabilidade política do Chile, onde jamais se imaginava que uma socialista chegasse ao poder a uma década atrás.
Analogicamente, o Maranhão vive uma instabilidade política que pode prejudicar o desenvolvimento regional. Desde que o atual governador assumiu o passado tenta voltar. O passado pode querer voltar, mas da forma correta, pelo sufrágio universal. Sendo a democracia o regime que o povo tem poder de tomar decisões elegendo seus representantes, a vontade de seu povo deve prevalecer. Se o atual governador ai esta, foi pelo amadurecimento do sistema democrático e a escolha foi feita por cada um dos cidadãos maranhenses. Tentar tira-lo por força de um tribunal é colocar em risco um processo de transição politica que ocorre no estado. Salvo lembrar que não existe desenvolvimento econômico com o desrespeito a democracia. A incerteza politica que o Maranhão vive é subjetiva e especulativa, entretanto interromper o ciclo democrático coloca em cheque a confiabilidade do Maranhão e seu nível de risco politico aumenta significativamente. De uma forma mais clara, risco político provém de uma mensuração comumente objetiva, resultando em uma estimativa probabilística da incerteza política. Ao analisar-se as ocorrências probabilísticas de um evento político em um dado país, estado ou região ocorre à conversão de uma incerteza política em um risco político. Neste processo de conversão de incertezas em riscos políticos é que surge um mecanismo objetivo de avaliação de quando e onde grupos econômicos podem investir ou não. A confiabilidade do estado maranhense esta nas mãos de seu próprio povo, que não deve se anular quando da tentativa da interrupção do processo democrático. Não se deve deixar o passado voltar por vias que não sejam pela escolha popular. Que o Maranhão não se transforme no México do passado e sim em um Chile do presente. A vontade expressada nas urnas é soberana.
Diogo Moura,
especialista em relações internacionais, mestrando em gestão empresarial
De uma forma direta, os governos têm o papel de promover os interesses de um país, estados ou municípios, por inúmeras razões e objetivos. Quando se fala em atração de investimentos e, a inserção de um país em uma economia de mercado, os grandes grupos econômicos relevam três pontos primordiais: segurança nacional, desenvolvimentos de novos setores e a proteção de setores em declínio. Nesse sentido, a estabilidade e a instabilidade das políticas governamentais são fatores políticos de primeira ordem na tomada de decisões na implantação de investimentos de grande porte, investimentos estes que mudam a realidade econômica de uma região, por alterar positivamente duas variáveis econômicas importantes: renda e consumo.
Governos podem mudar, novos partidos podem ascender ao poder e até mesmo a implementação de um sistema político pode acontecer, o que a economia de mercado não aceita é a instabilidade democrática. Tomemos como exemplo nosso vizinho latino americano, o México. De 1929 até o fim da década de 90 nosso vizinho viveu sobre a tutela do mesmo grupo dominante, a do PRI (Partido Revolucionário Institucional), sendo as eleições mexicanas uma simulação de uma aparente democracia. O fardo do PRI deixou o México à margem do desenvolvimento econômico que tomou impulso no ano 2000 com o fortalecimento da democracia e com alternância de poder. Ainda, na América Latina, há um caso de sucesso, o Chile. A democracia chilena é hoje um exemplo à região. O Chile pós Pinochet aprendeu com os erros do passado, fez a lição de casa e o desenvolvimento econômico bateu a sua porta, com crescimento de 7% ao ano. A chegada ao poder da Presidente Bachelet em 2006 reforça a estabilidade política do Chile, onde jamais se imaginava que uma socialista chegasse ao poder a uma década atrás.
Analogicamente, o Maranhão vive uma instabilidade política que pode prejudicar o desenvolvimento regional. Desde que o atual governador assumiu o passado tenta voltar. O passado pode querer voltar, mas da forma correta, pelo sufrágio universal. Sendo a democracia o regime que o povo tem poder de tomar decisões elegendo seus representantes, a vontade de seu povo deve prevalecer. Se o atual governador ai esta, foi pelo amadurecimento do sistema democrático e a escolha foi feita por cada um dos cidadãos maranhenses. Tentar tira-lo por força de um tribunal é colocar em risco um processo de transição politica que ocorre no estado. Salvo lembrar que não existe desenvolvimento econômico com o desrespeito a democracia. A incerteza politica que o Maranhão vive é subjetiva e especulativa, entretanto interromper o ciclo democrático coloca em cheque a confiabilidade do Maranhão e seu nível de risco politico aumenta significativamente. De uma forma mais clara, risco político provém de uma mensuração comumente objetiva, resultando em uma estimativa probabilística da incerteza política. Ao analisar-se as ocorrências probabilísticas de um evento político em um dado país, estado ou região ocorre à conversão de uma incerteza política em um risco político. Neste processo de conversão de incertezas em riscos políticos é que surge um mecanismo objetivo de avaliação de quando e onde grupos econômicos podem investir ou não. A confiabilidade do estado maranhense esta nas mãos de seu próprio povo, que não deve se anular quando da tentativa da interrupção do processo democrático. Não se deve deixar o passado voltar por vias que não sejam pela escolha popular. Que o Maranhão não se transforme no México do passado e sim em um Chile do presente. A vontade expressada nas urnas é soberana.
Diogo Moura,
especialista em relações internacionais, mestrando em gestão empresarial
A FILA DOS GOVERNADORES
A FILA DOS GOVERNADORES
Recebi este importante documento de um jovem e brilhante advogado maranhense que resolveu fazer uma pesquisa nos sites dos tribunais sobre o andamento dos processos de cassação de governadores. O resultado da pesquisa está exposto abaixo no documento enviado. A leitura do documento explica tudo. Nem é preciso comentar nada. Vamos ao documento:
“No dia 20.11.2008, o Brasil assistiu via na TV Justiça a sessão do TSE que cassou o mandato do governador Cassio Cunha Lima, do PSDB da Paraíba. O governador, que já havia sido cassado em dois processos pelo TRE da Paraíba, se mantinha no cargo graças a uma liminar concedida pelo próprio TSE, até que os recursos fossem julgados pela Corte Superior Eleitoral.
Em sessão do dia 27.11.2008, o TSE decidiu que o governador poderia aguardar no palácio do governo enquanto seja julgado um recurso chamado de embargos de declaração contra a decisão do próprio TSE, e que sequer havia sido protocolado. Essa decisão é tradição no tribunal, que sujeita a execução do julgamento apenas quando se torna definitivo no âmbito da Justiça Eleitoral.
O certo é que a repercussão da decisão acendeu a luz vermelha para os outros sete governadores eleitos em 2006 e que aguardam julgamento no TSE por abuso de poder econômico. Logo se passou a especular quem seria o próximo governador a ser julgado.
O próximo da fila é Waldez Goes, do Amapá. O senador Sarney trabalha nos bastidores para evitar a cassação do seu aliado. Sabe-se lá como, tem dois processos contra o governador do Amapá no ponto de julgamento (AG 8544 e RO 1432) engavetados no TSE desde 14/12/2007 e 17/12/2007, respectivamente. Precisamente há um ano, e no ponto de serem julgados. Nos dois casos, o parecer da Procuradoria Geral Eleitoral é pela cassação do governador.
Mas não é só seu aliado quem está com o cargo ameaçado. O próprio senador José Sarney responde a um processo de cassação no TSE (AG 9275). A acusação, provada nos autos, é que o senador se utilizou de um servidor público do Senado Federal para ficar a disposição de sua campanha, em pleno horário de expediente. Trata-se de um experiente advogado que foi usado por Sarney para calar a boca de uma jornalista amapaense que insistia em tecer críticas ao coronel do Maranhão e do Amapá. Foram centenas de representações, em grave afronta à liberdade de imprensa. A lei eleitoral pune a conduta de usar servidor público em pleno horário de expediente em campanha eleitoral com a cassação do mandato. O TRE/AP o absolveu. O recurso no TSE obteve parecer favorável ao Sarney, se prendendo em uma questão jurídica improcedente, de que o TSE não poderia rever as provas dos autos. Ocorre que, por se tratar de eleições estaduais, o TSE deve conhecer do recurso como ordinário e apreciar todos os fatos e provas, sem limitações. O processo está pronto para ser julgado desde julho, mas o relator no TSE ainda não pediu pauta.
O senador José Sarney ainda responde a outro processo no TSE (AG 9275). Mas esse aguarda um parecer da Procuradoria Geral Eleitoral desde 17/07/2008. Certamente o vice-procurador geral eleitoral justificará a demora pelo acúmulo de serviço, ainda mais no período eleitoral.
Outro que está na fila é o também senador do Amapá, Gilvam Borges, do PMDB de José Sarney. A acusação é a mesma que levou a cassação do casal Capiberibe do mesmo Amapá: compra de voto. No caso do senador Gilvam Borges (RO 1509), acusam-no de pessoalmente comprar um voto por R$ 50,00. Mas o TRE/AP não conseguiu enxergar provas suficientes a cassar o mandato de um senador da República, e julgou improcedente a denúncia. Em recurso no TSE, o vice-procurador geral eleitoral também não viu provas a sustentar ta grave pena, de cassação de mandato. O processo já está na pauta desde agosto de 2008, mas não foi submetido a julgamento ainda.
Os rumores correntes dão conta de que, apesar da FILA, o senador José Sarney não tem economizado esforços para colocar em julgamento o processo em que o governador Jackson Lago pode ter seu mandato cassado. No processo, é pedida a diplomação de sua filha, a senadora Roseana Sarney. O processo ainda estava em plena instrução quando o senador José Sarney, um dos últimos “coronéis” em atividade política no Brasil, em agosto de 2008, em pleno período eleitoral, passou a anunciar aos políticos maranhenses, prefeitos e deputados principalmente, que seria julgado esse ano. Poucos acreditavam. A fila estava cheia, e o processo ainda aguardava perícias requeridas por ambas as partes, inclusive o autor do processo. Mas de repente, o relator encerrou a instrução e abriu prazo para as alegações finais das partes. Depois, mandou o processo para a Procuradoria Geral Eleitoral para parecer.
Novamente o senador José Sarney passou a anunciar o desfecho do processo para esse ano. De novo, muitos não acreditaram, mas já não tinham tanta confiança. O processo foi enviado para o vice-procurador geral eleitoral em 17/11/2008. É comum nesses casos que por lá demorasse uns três ou quatro meses. Tem sido assim em processos bem menos complexos. Não seria diferente no caso do governador do Maranhão, que possui mais de cinqüenta volumes, só os autos principais, e um sem número de anexos. Mas foi. Em quinze dias o vice-procurador geral eleitoral conseguiu ler todas as milhares de folhas do processo e prontamente deu seu parecer, devolvendo o processo para o relator. O senador José Sarney anuncia, e desta vez ninguém mais duvida, que o processo será julgado esse ano ainda. Significa que o relator terá uma semana para ler todo o processo, as alegações finais, o parecer do vice-procurador geral eleitoral e elaborar um relatório e seu voto, e pedir pauta para julgamento. Será?! O Sistema Mirante de Comunicação, de propriedade do clã Sarney, já anunciou esse fato.
CONDUTA ESTRANHA DO VICE-PROCURADOR GERAL ELEITORAL
O processo do governador do Maranhão chegou ao gabinete do vice-procurador geral eleitoral, Dr. Francisco Xavier Pinheiro Filho, em 17 de novembro de 2008. Exatamente dezesseis dias depois era devolvido ao TSE, chegando ao gabinete do ministro Eros Grau, o relator do caso, com um parecer conclusivo, pedindo a cassação do governador Jackson Lago e a diplomação da senadora Roseana Sarney.
Vários juristas se impressionaram com a rapidez dada ao caso. Não há como apreciar cinqüenta volumes, assistir vários DVD´s, ler depoimentos de quinze testemunhas e elaborar um parecer nesse prazo. O fato é ainda mais impressionante se considerarmos o período eleitoral em curso, onde há centenas de processos no TSE ainda pendentes de julgamento. O próprio vice-procurador já se queixou em algumas sessões do excesso de trabalho acumulado.
Mais impressionante ainda é quando se confronta a rapidez da atuação do mesmo vice-procurador geral eleitoral em outros casos envolvendo governadores e senadores.
O caso mais “estranho” é o do governador do Sergipe, Marcelo Deda (RCED 661). O vice-procurador recebeu em seu gabinete o processo para parecer em 01/03/2007. O processo só retornou ao TSE mais de um ano depois, em 17/03/2008, com um parecer de menos três laudas que afirma não terem o governador e seu vice sido intimados para se defender. Pior que tamanha demora para emitir um parecer tão simples é que o ministro José Delgado, então relator do processo (antes de deixar o TSE e se aposentar do STJ) proferiu um despacho excluindo sua responsabilidade por tamanha demora, afirmando com todas as letras que o processo só retornou em 17/03/2008 porque foi por ele requisitado. Pois bem, colhida a defesa do governador Marcelo Deda e de seu vice, o processo retornou para o gabinete do mesmo vice-procurador geral eleitoral, Dr. Francisco Xavier Pinheiro Filho, em 15/05/2008, onde dorme até hoje. É possível que nesses sete meses ele não tenha tido tempo de analisar os cinco volumes que tem os autos.
Aliás, não é esse o único caso envolvendo governador que dorme em sono profundo no gabinete do vice-procurador geral eleitoral. Há também um processo contra o governador Waldez Goes, do Amapá. Neste processo (AG 9275) também se pede a cassação do senador José Sarney.
Certamente é o acúmulo de serviço que impede a análise destes processos pelo vice-procurador geral, Dr. Francisco Xavier Pinheiro Filho. Interessante é que esse mesmo vice-procurador geral eleitoral encontrou tempo para, em prazo exíguo, analisar mais de cinqüenta volumes do processo que pede a cassação do diploma do governador Jackson Lago, do Maranhão, para assim devolver o governo para a senadora Roseana Sarney – filha do senador José Sarney, cujo processo está engavetado no gabinete desde 17/07/2008.
Esses fatos, incontestáveis, tornam suspeita a tramitação destes processos. As populações dos estados do Sergipe, Maranhão e Amapá precisam saber o motivo de tão diferente tratamento aos processos que envolvem seus governadores. Por que o processo do governador do Maranhão corre como um lebre, os processos que envolvem os governadores do Sergipe e do Amapá, e os senadores do Amapá andam a passos de tartaruga? Com a palavra o vice-procurador geral eleitoral, Dr. Francisco Xavier Pinheiro Filho, e o Tribunal Superior Eleitoral.”
É vergonhoso!
José Reinaldo Carneiro Tavares
Ex-governador do Maranhão
Recebi este importante documento de um jovem e brilhante advogado maranhense que resolveu fazer uma pesquisa nos sites dos tribunais sobre o andamento dos processos de cassação de governadores. O resultado da pesquisa está exposto abaixo no documento enviado. A leitura do documento explica tudo. Nem é preciso comentar nada. Vamos ao documento:
“No dia 20.11.2008, o Brasil assistiu via na TV Justiça a sessão do TSE que cassou o mandato do governador Cassio Cunha Lima, do PSDB da Paraíba. O governador, que já havia sido cassado em dois processos pelo TRE da Paraíba, se mantinha no cargo graças a uma liminar concedida pelo próprio TSE, até que os recursos fossem julgados pela Corte Superior Eleitoral.
Em sessão do dia 27.11.2008, o TSE decidiu que o governador poderia aguardar no palácio do governo enquanto seja julgado um recurso chamado de embargos de declaração contra a decisão do próprio TSE, e que sequer havia sido protocolado. Essa decisão é tradição no tribunal, que sujeita a execução do julgamento apenas quando se torna definitivo no âmbito da Justiça Eleitoral.
O certo é que a repercussão da decisão acendeu a luz vermelha para os outros sete governadores eleitos em 2006 e que aguardam julgamento no TSE por abuso de poder econômico. Logo se passou a especular quem seria o próximo governador a ser julgado.
O próximo da fila é Waldez Goes, do Amapá. O senador Sarney trabalha nos bastidores para evitar a cassação do seu aliado. Sabe-se lá como, tem dois processos contra o governador do Amapá no ponto de julgamento (AG 8544 e RO 1432) engavetados no TSE desde 14/12/2007 e 17/12/2007, respectivamente. Precisamente há um ano, e no ponto de serem julgados. Nos dois casos, o parecer da Procuradoria Geral Eleitoral é pela cassação do governador.
Mas não é só seu aliado quem está com o cargo ameaçado. O próprio senador José Sarney responde a um processo de cassação no TSE (AG 9275). A acusação, provada nos autos, é que o senador se utilizou de um servidor público do Senado Federal para ficar a disposição de sua campanha, em pleno horário de expediente. Trata-se de um experiente advogado que foi usado por Sarney para calar a boca de uma jornalista amapaense que insistia em tecer críticas ao coronel do Maranhão e do Amapá. Foram centenas de representações, em grave afronta à liberdade de imprensa. A lei eleitoral pune a conduta de usar servidor público em pleno horário de expediente em campanha eleitoral com a cassação do mandato. O TRE/AP o absolveu. O recurso no TSE obteve parecer favorável ao Sarney, se prendendo em uma questão jurídica improcedente, de que o TSE não poderia rever as provas dos autos. Ocorre que, por se tratar de eleições estaduais, o TSE deve conhecer do recurso como ordinário e apreciar todos os fatos e provas, sem limitações. O processo está pronto para ser julgado desde julho, mas o relator no TSE ainda não pediu pauta.
O senador José Sarney ainda responde a outro processo no TSE (AG 9275). Mas esse aguarda um parecer da Procuradoria Geral Eleitoral desde 17/07/2008. Certamente o vice-procurador geral eleitoral justificará a demora pelo acúmulo de serviço, ainda mais no período eleitoral.
Outro que está na fila é o também senador do Amapá, Gilvam Borges, do PMDB de José Sarney. A acusação é a mesma que levou a cassação do casal Capiberibe do mesmo Amapá: compra de voto. No caso do senador Gilvam Borges (RO 1509), acusam-no de pessoalmente comprar um voto por R$ 50,00. Mas o TRE/AP não conseguiu enxergar provas suficientes a cassar o mandato de um senador da República, e julgou improcedente a denúncia. Em recurso no TSE, o vice-procurador geral eleitoral também não viu provas a sustentar ta grave pena, de cassação de mandato. O processo já está na pauta desde agosto de 2008, mas não foi submetido a julgamento ainda.
Os rumores correntes dão conta de que, apesar da FILA, o senador José Sarney não tem economizado esforços para colocar em julgamento o processo em que o governador Jackson Lago pode ter seu mandato cassado. No processo, é pedida a diplomação de sua filha, a senadora Roseana Sarney. O processo ainda estava em plena instrução quando o senador José Sarney, um dos últimos “coronéis” em atividade política no Brasil, em agosto de 2008, em pleno período eleitoral, passou a anunciar aos políticos maranhenses, prefeitos e deputados principalmente, que seria julgado esse ano. Poucos acreditavam. A fila estava cheia, e o processo ainda aguardava perícias requeridas por ambas as partes, inclusive o autor do processo. Mas de repente, o relator encerrou a instrução e abriu prazo para as alegações finais das partes. Depois, mandou o processo para a Procuradoria Geral Eleitoral para parecer.
Novamente o senador José Sarney passou a anunciar o desfecho do processo para esse ano. De novo, muitos não acreditaram, mas já não tinham tanta confiança. O processo foi enviado para o vice-procurador geral eleitoral em 17/11/2008. É comum nesses casos que por lá demorasse uns três ou quatro meses. Tem sido assim em processos bem menos complexos. Não seria diferente no caso do governador do Maranhão, que possui mais de cinqüenta volumes, só os autos principais, e um sem número de anexos. Mas foi. Em quinze dias o vice-procurador geral eleitoral conseguiu ler todas as milhares de folhas do processo e prontamente deu seu parecer, devolvendo o processo para o relator. O senador José Sarney anuncia, e desta vez ninguém mais duvida, que o processo será julgado esse ano ainda. Significa que o relator terá uma semana para ler todo o processo, as alegações finais, o parecer do vice-procurador geral eleitoral e elaborar um relatório e seu voto, e pedir pauta para julgamento. Será?! O Sistema Mirante de Comunicação, de propriedade do clã Sarney, já anunciou esse fato.
CONDUTA ESTRANHA DO VICE-PROCURADOR GERAL ELEITORAL
O processo do governador do Maranhão chegou ao gabinete do vice-procurador geral eleitoral, Dr. Francisco Xavier Pinheiro Filho, em 17 de novembro de 2008. Exatamente dezesseis dias depois era devolvido ao TSE, chegando ao gabinete do ministro Eros Grau, o relator do caso, com um parecer conclusivo, pedindo a cassação do governador Jackson Lago e a diplomação da senadora Roseana Sarney.
Vários juristas se impressionaram com a rapidez dada ao caso. Não há como apreciar cinqüenta volumes, assistir vários DVD´s, ler depoimentos de quinze testemunhas e elaborar um parecer nesse prazo. O fato é ainda mais impressionante se considerarmos o período eleitoral em curso, onde há centenas de processos no TSE ainda pendentes de julgamento. O próprio vice-procurador já se queixou em algumas sessões do excesso de trabalho acumulado.
Mais impressionante ainda é quando se confronta a rapidez da atuação do mesmo vice-procurador geral eleitoral em outros casos envolvendo governadores e senadores.
O caso mais “estranho” é o do governador do Sergipe, Marcelo Deda (RCED 661). O vice-procurador recebeu em seu gabinete o processo para parecer em 01/03/2007. O processo só retornou ao TSE mais de um ano depois, em 17/03/2008, com um parecer de menos três laudas que afirma não terem o governador e seu vice sido intimados para se defender. Pior que tamanha demora para emitir um parecer tão simples é que o ministro José Delgado, então relator do processo (antes de deixar o TSE e se aposentar do STJ) proferiu um despacho excluindo sua responsabilidade por tamanha demora, afirmando com todas as letras que o processo só retornou em 17/03/2008 porque foi por ele requisitado. Pois bem, colhida a defesa do governador Marcelo Deda e de seu vice, o processo retornou para o gabinete do mesmo vice-procurador geral eleitoral, Dr. Francisco Xavier Pinheiro Filho, em 15/05/2008, onde dorme até hoje. É possível que nesses sete meses ele não tenha tido tempo de analisar os cinco volumes que tem os autos.
Aliás, não é esse o único caso envolvendo governador que dorme em sono profundo no gabinete do vice-procurador geral eleitoral. Há também um processo contra o governador Waldez Goes, do Amapá. Neste processo (AG 9275) também se pede a cassação do senador José Sarney.
Certamente é o acúmulo de serviço que impede a análise destes processos pelo vice-procurador geral, Dr. Francisco Xavier Pinheiro Filho. Interessante é que esse mesmo vice-procurador geral eleitoral encontrou tempo para, em prazo exíguo, analisar mais de cinqüenta volumes do processo que pede a cassação do diploma do governador Jackson Lago, do Maranhão, para assim devolver o governo para a senadora Roseana Sarney – filha do senador José Sarney, cujo processo está engavetado no gabinete desde 17/07/2008.
Esses fatos, incontestáveis, tornam suspeita a tramitação destes processos. As populações dos estados do Sergipe, Maranhão e Amapá precisam saber o motivo de tão diferente tratamento aos processos que envolvem seus governadores. Por que o processo do governador do Maranhão corre como um lebre, os processos que envolvem os governadores do Sergipe e do Amapá, e os senadores do Amapá andam a passos de tartaruga? Com a palavra o vice-procurador geral eleitoral, Dr. Francisco Xavier Pinheiro Filho, e o Tribunal Superior Eleitoral.”
É vergonhoso!
José Reinaldo Carneiro Tavares
Ex-governador do Maranhão
quarta-feira, 10 de dezembro de 2008
Trama-se um golpe contra a democracia no Maranhão
Galápagos política
Trama-se um golpe contra a democracia no Maranhão
(publicado na Revista Consultor Jurídico, 9/12/08)
Arma-se um golpe no Maranhão. Trama-se, nos bastidores, um golpe contra a democracia. O objetivo é a reintegração de posse de um feudo político, o usucapião vitalício e hereditário do Maranhão. Melhor seria decretar o território maranhense a nossa galápagos política. Lá, fica revogada a alternância de poder.
Proíba-se a imprensa nacional de perscrutar nossa história. Na galápagos só entram os cientistas políticos, curiosos para estudar algumas espécies raras, extintas no território nacional e que ainda vicejam no Maranhão. O velho oligarca, a filha do oligarca, onde mais no país, senão na nossa galápagos, podemos estudar com darwiniana curiosidade tão raros exemplares da evolução política brasileira?
Arma-se um golpe no Maranhão, como se não houvesse juízes em Brasília. Alega-se desequilíbrio na disputa, por conta de convênios legalmente firmados entre o governo do estado e municípios. Imputa-se a mim – candidato sem mandato, sem cargo público, sem tempo no horário eleitoral – imputa-se a mim esse desequilíbrio. Mas na nossa galápagos, não é desequilíbrio que o grupo familiar de uma candidata seja proprietária de 90% de toda a mídia do estado. Não desequilibra o pleito que o fórum da capital tenha o nome do pai, e o Tribunal de Contas do estado ostente o nome da filha. Em nome do pai e da filha e do santo espírito da democracia, nada perturba nossa galápagos.
Nomeiam hospitais, escolas, pontes, centros administrativos, ginásios de esporte, vilas e até municípios. Criou-se até o gentílico sarneyense, para quem nasce no município de Presidente Sarney. Contra a lei, contra a moral, contra tudo.
Constrange-se o próprio presidente da República, que em seis anos de mandato nunca pisou em nossa capital e jamais inaugurou uma obra no Maranhão. Não, isso não desequilibra nenhuma disputa. É assim mesmo na nossa galápagos.
Dediquei 40 anos de lutas enfrentando a mais formidável máquina de desinformação. Fundei um partido, o PDT, no qual estou até hoje. Estive no seu nascedouro, signatário da Carta de Lisboa, juntamente com Leonel Brizola, Darcy Ribeiro, Francisco Julião e Neiva Moreira. Combati o golpe militar em defesa das liberdades democráticas.
Na política estadual, concorri a vários cargos públicos para o Legislativo estadual e federal. Denunciei a situação de miséria do camponês maranhense, sonhei e lutei pela Anistia, disputei várias eleições com derrotas e vitórias. Por três vezes nossa capital me fez o seu prefeito. Saí de todos os mandatos com o patrimônio de médico e funcionário público. Não me fiz sócio de qualquer empreendimento, em busca de vantagens.
Em 1994, disputei o governo estadual e obtive 21% dos votos. Contava, na ocasião, com o apoio de dois dos 217 prefeitos do estado. Em 2002, ainda na oposição ao governo do estado, obtive 42% dos votos para governador. Finalmente, em 2006, com o lema Trabalho, Saúde e Educação para Libertar o Maranhão, obtive 34,36% dos votos no primeiro turno, o que permitiu unir os demais candidatos na Frente de Libertação do Maranhão que finalmente liberou nosso estado sofrido e exausto do domínio oligárquico de mais de 40 anos.
O Maranhão deu seu grito de liberdade! Seguimos o nosso objetivo de criar melhores condições de vida para o nosso povo. Construí em dois anos 160 escolas públicas, afrontando as três escolas que Roseana Sarney fez em sete anos e quatro meses de mandato. Pavimentei mais de dois mil quilômetros de asfalto. Vamos inaugurar em breve o primeiro hospital de emergência/urgência no interior do estado. Nas últimas eleições, o estado confirmou o ocaso oligárquico, elegendo 70% dos prefeitos dos partidos da Frente de Libertação.
Essa votação expressa o natural repúdio do povo maranhense a tantos anos de atraso. No entanto, sou acusado, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de abuso de poder econômico e de mídia. Pasmem, sou acusado, pelo grupo Sarney, de abuso de poder econômico e de mídia!
Fabricam provas, corrompem testemunhas, pregam verdadeiro terrorismo no estado, jactando prestígios, antecipando decisões judiciais. Quousque tandem? Tenho um olho na Justiça, na qual confio, e outro no povo maranhense, fiador do meu destino. Em contrição, soletro os versos gonçalvinos "a vida é combate, que aos fracos abate, aos fortes, aos bravos, só pode exaltar".
Jackson Lago
Governador do Maranhão
Trama-se um golpe contra a democracia no Maranhão
(publicado na Revista Consultor Jurídico, 9/12/08)
Arma-se um golpe no Maranhão. Trama-se, nos bastidores, um golpe contra a democracia. O objetivo é a reintegração de posse de um feudo político, o usucapião vitalício e hereditário do Maranhão. Melhor seria decretar o território maranhense a nossa galápagos política. Lá, fica revogada a alternância de poder.
Proíba-se a imprensa nacional de perscrutar nossa história. Na galápagos só entram os cientistas políticos, curiosos para estudar algumas espécies raras, extintas no território nacional e que ainda vicejam no Maranhão. O velho oligarca, a filha do oligarca, onde mais no país, senão na nossa galápagos, podemos estudar com darwiniana curiosidade tão raros exemplares da evolução política brasileira?
Arma-se um golpe no Maranhão, como se não houvesse juízes em Brasília. Alega-se desequilíbrio na disputa, por conta de convênios legalmente firmados entre o governo do estado e municípios. Imputa-se a mim – candidato sem mandato, sem cargo público, sem tempo no horário eleitoral – imputa-se a mim esse desequilíbrio. Mas na nossa galápagos, não é desequilíbrio que o grupo familiar de uma candidata seja proprietária de 90% de toda a mídia do estado. Não desequilibra o pleito que o fórum da capital tenha o nome do pai, e o Tribunal de Contas do estado ostente o nome da filha. Em nome do pai e da filha e do santo espírito da democracia, nada perturba nossa galápagos.
Nomeiam hospitais, escolas, pontes, centros administrativos, ginásios de esporte, vilas e até municípios. Criou-se até o gentílico sarneyense, para quem nasce no município de Presidente Sarney. Contra a lei, contra a moral, contra tudo.
Constrange-se o próprio presidente da República, que em seis anos de mandato nunca pisou em nossa capital e jamais inaugurou uma obra no Maranhão. Não, isso não desequilibra nenhuma disputa. É assim mesmo na nossa galápagos.
Dediquei 40 anos de lutas enfrentando a mais formidável máquina de desinformação. Fundei um partido, o PDT, no qual estou até hoje. Estive no seu nascedouro, signatário da Carta de Lisboa, juntamente com Leonel Brizola, Darcy Ribeiro, Francisco Julião e Neiva Moreira. Combati o golpe militar em defesa das liberdades democráticas.
Na política estadual, concorri a vários cargos públicos para o Legislativo estadual e federal. Denunciei a situação de miséria do camponês maranhense, sonhei e lutei pela Anistia, disputei várias eleições com derrotas e vitórias. Por três vezes nossa capital me fez o seu prefeito. Saí de todos os mandatos com o patrimônio de médico e funcionário público. Não me fiz sócio de qualquer empreendimento, em busca de vantagens.
Em 1994, disputei o governo estadual e obtive 21% dos votos. Contava, na ocasião, com o apoio de dois dos 217 prefeitos do estado. Em 2002, ainda na oposição ao governo do estado, obtive 42% dos votos para governador. Finalmente, em 2006, com o lema Trabalho, Saúde e Educação para Libertar o Maranhão, obtive 34,36% dos votos no primeiro turno, o que permitiu unir os demais candidatos na Frente de Libertação do Maranhão que finalmente liberou nosso estado sofrido e exausto do domínio oligárquico de mais de 40 anos.
O Maranhão deu seu grito de liberdade! Seguimos o nosso objetivo de criar melhores condições de vida para o nosso povo. Construí em dois anos 160 escolas públicas, afrontando as três escolas que Roseana Sarney fez em sete anos e quatro meses de mandato. Pavimentei mais de dois mil quilômetros de asfalto. Vamos inaugurar em breve o primeiro hospital de emergência/urgência no interior do estado. Nas últimas eleições, o estado confirmou o ocaso oligárquico, elegendo 70% dos prefeitos dos partidos da Frente de Libertação.
Essa votação expressa o natural repúdio do povo maranhense a tantos anos de atraso. No entanto, sou acusado, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de abuso de poder econômico e de mídia. Pasmem, sou acusado, pelo grupo Sarney, de abuso de poder econômico e de mídia!
Fabricam provas, corrompem testemunhas, pregam verdadeiro terrorismo no estado, jactando prestígios, antecipando decisões judiciais. Quousque tandem? Tenho um olho na Justiça, na qual confio, e outro no povo maranhense, fiador do meu destino. Em contrição, soletro os versos gonçalvinos "a vida é combate, que aos fracos abate, aos fortes, aos bravos, só pode exaltar".
Jackson Lago
Governador do Maranhão
terça-feira, 9 de dezembro de 2008
SOLIDARIEDADE AO POVO DO MARANHAO
SOLIDARIEDADE AO POVO DO MARANHAO
RESPEITO A SUA DECISAO DE ESCOLHER SEU GOVERNADOR.
A oligarquia que dominou o Maranhão por 40 anos não se conforma com a derrota que sofreu nas urnas em 2006 e que pôs fim a seu controle sobre o governo estadual. Nas eleições deste ano, o grupo oligárquico sofreu nova derrota, nas principais cidades do estado e mais de dois terços dos municipios.
O povo do Maranhao escolheu o governador Jackson lago, contra todos e contra tudo. Numa manfiestação clara, de que queria mudanças.
Afastado pelo voto livre e soberano da população maranhense, a oligarquia tenta retornar ao poder através de manobras junto aos tribunais superiores, terreno onde o senador José Sarney mantém muitos amigos, aliados e pessoas que lhe devem favores.
A população do Estado, principalmente sua parcela mais organizada e consciente, entrou em regime de alerta e está conduzindo manifestações em São Luís e em diversos pontos do Estado. No entanto tais manifestações estão sendo silenciadas, pelo monopolio mediatico que a mesma oligarquia tem sobre a Globo, SBT, etc,que são de propriedades dos familiares do senador Sarney ou de seus aliados próximos, como o senador Edison Lobão.
O povo do Maranhão quer que seu voto seja respeitado..
Esperamos que o Tirbunal superior eleitorial, nao se curve as manobras dos interesses da oligarquia maranhense.
Por isso, queremos de publico manifestar nossa solidariedade ao povo do Maranaho e ao seu governador Jackson Lago, legitimamente eleito
Atenciosamente Brasil, 5 de dezembro de 2008
Roberto Amaral, secretario geral do Partido socialista Brasileiro, PSB
Edmilson Costa, pelo Partido Comunista Brasileiro,
Sergio Miranda, pelo Partido Trabalhista Democratico, de Belo Horizonte
Beto Almeida, jornalista e diretor da Telesur
Joao Pedro Stedile, pela coordenação nacional da Via Campesina Brasil
Ricardo Gebrim, Sindicato dos Advogados de São Paulo,
Marina dos Santos, pela direção nacional do MST
Luiz dala costa, pelo Movimento dos Atingidos pelas Barragens
Temistocles Marcelos, Sindicato da Saude de BH e da Comissão de Meio Ambiente da CUT
Mario Jakobsind, jornalista, Rio de Janeiro
Frei Sergio Gorgen, pelo Movimento dos Pequenos Agricultores-MPA
Justina Cima, pelo Movimento das Mulheres Camponesas - MMC
Igor Fuser, professor universitario, Jornalista. São Paulo
Alipio Freire, jornalista, São Paulo.
RESPEITO A SUA DECISAO DE ESCOLHER SEU GOVERNADOR.
A oligarquia que dominou o Maranhão por 40 anos não se conforma com a derrota que sofreu nas urnas em 2006 e que pôs fim a seu controle sobre o governo estadual. Nas eleições deste ano, o grupo oligárquico sofreu nova derrota, nas principais cidades do estado e mais de dois terços dos municipios.
O povo do Maranhao escolheu o governador Jackson lago, contra todos e contra tudo. Numa manfiestação clara, de que queria mudanças.
Afastado pelo voto livre e soberano da população maranhense, a oligarquia tenta retornar ao poder através de manobras junto aos tribunais superiores, terreno onde o senador José Sarney mantém muitos amigos, aliados e pessoas que lhe devem favores.
A população do Estado, principalmente sua parcela mais organizada e consciente, entrou em regime de alerta e está conduzindo manifestações em São Luís e em diversos pontos do Estado. No entanto tais manifestações estão sendo silenciadas, pelo monopolio mediatico que a mesma oligarquia tem sobre a Globo, SBT, etc,que são de propriedades dos familiares do senador Sarney ou de seus aliados próximos, como o senador Edison Lobão.
O povo do Maranhão quer que seu voto seja respeitado..
Esperamos que o Tirbunal superior eleitorial, nao se curve as manobras dos interesses da oligarquia maranhense.
Por isso, queremos de publico manifestar nossa solidariedade ao povo do Maranaho e ao seu governador Jackson Lago, legitimamente eleito
Atenciosamente Brasil, 5 de dezembro de 2008
Roberto Amaral, secretario geral do Partido socialista Brasileiro, PSB
Edmilson Costa, pelo Partido Comunista Brasileiro,
Sergio Miranda, pelo Partido Trabalhista Democratico, de Belo Horizonte
Beto Almeida, jornalista e diretor da Telesur
Joao Pedro Stedile, pela coordenação nacional da Via Campesina Brasil
Ricardo Gebrim, Sindicato dos Advogados de São Paulo,
Marina dos Santos, pela direção nacional do MST
Luiz dala costa, pelo Movimento dos Atingidos pelas Barragens
Temistocles Marcelos, Sindicato da Saude de BH e da Comissão de Meio Ambiente da CUT
Mario Jakobsind, jornalista, Rio de Janeiro
Frei Sergio Gorgen, pelo Movimento dos Pequenos Agricultores-MPA
Justina Cima, pelo Movimento das Mulheres Camponesas - MMC
Igor Fuser, professor universitario, Jornalista. São Paulo
Alipio Freire, jornalista, São Paulo.
quinta-feira, 4 de dezembro de 2008
CONTRA A CASSAÇÃO DO DR. JACKSON LAGO
CONTRA A CASSAÇÃO DO DR. JACKSON LAGO
O POVO DO MARANHÃO EXIGE RESPEITO AO SEU VOTO
Está na fase final, com decisão iminente, o julgamento no Tribunal Superior Eleitoral do processo movido pela coligação "Maranhão -a Força do Povo", que apoiou a candidata Roseana Sarney (DEM) ao governo do Maranhão nas eleições de 2006, pedindo a cassação do governador Jackson Lago e do vice–governador, Luis Carlos Porto.
O motivo alegado para justificar o pedido seria a ocorrência de abuso de poder político (uso da administração pública em benefício dessa candidatura).
Não é difícil demonstrar, mesmo conhecendo as sutis filigranas jurídicas, a fragilidade das acusações. A maior parte das supostas irregularidades ocorreu antes do dia 1º de outubro de 2006 (data do primeiro turno). O então Governador do Estado – que apoiou no primeiro turno o candidato Edson Vidigal, seu correligionário do Partido Socialista Brasileiro – PSB, teria celebrado convênios com prefeituras como instrumento eleitoral. Caso a irregularidade do ato seja comprovada, a candidatura que poderia ter sido beneficiada seria a de Edson Vidigal, que no entanto, sequer chegou a disputar o segundo turno.
No primeiro turno, Roseana Sarney superou Jackson Lago em 101 (cento e um) dos 156 (cento e cinqüenta e seis) municípios beneficiados com repasses de recursos decorrentes de tais ajustes. E, em diversos Municípios, não favorecidos com esses convênios, a candidata Roseana Sarney foi derrotada. Os exemplos mais concretos são os Municípios de São Luis e Imperatriz, nos quais Jackson Lago venceu a eleição com dianteira de mais de 210.000 mil eleitores .
No segundo turno, Roseana Sarney não conseguiu o apoio de nenhum dos candidatos derrotados no primeiro turno. Sua votação se manteve praticamente inalterada: 1.282.053 votos no primeiro turno e 1.295.745 no segundo. O terceiro e quarto colocados, Edson Vidigal e Aderson Lago, apoiaram Jackson Lago, que tendo recebido 933.089 votos no primeiro turno, saltou para 1.393.647 votos no segundo. A diferença é praticamente equivalente ao total de votos dos candidatos derrotados no primeiro turno . Não há nada de ilegal ou ilegítimo nisso!
Este breve resumo dos antecedentes do processo contra o Dr. Jackson só permite uma conclusão: o processo movido contra ele é político e não jurídico.
A candidatura de Roseana Sarney em 2006 representava a continuidade no controle do aparelho do Estado de um grupo político–econômico que começou a obter poder quando seu maior expoente, o atual Senador José Sarney, numa reviravolta política, aliou–se ao governo militar após o golpe de 1964, tornando–se desta forma governador. Na verdade, quem teria sido eleito governador pelo voto, caso não houvesse a intervenção militar, teria sido Neiva Moreira, cuja candidatura já era dada como vitoriosa. Mas nessa altura, Neiva tinha sido preso e depois expulso do pais, passando 15 anos no exílio.
Aliado à ditadura, Sarney comandou o Maranhão como um senhor feudal, pois além do poder econômico, foi concentrando amplas prerrogativas políticas, como a formação do maior conglomerado de comunicação da região, o grupo Mirante, e a nomeação para os principais cargos nos poderes e na burocracia do Estado daqueles que lhe juravam fidelidade do tipo vassálico medieval.
Como nas monarquias hereditárias, José Sarney preparou os filhos para assegurar–se a continuidade do domínio do Estado, sempre amparado na falta de democracia, de liberdade de imprensa e no uso e abuso da maquina burocrática e da pratica da corrupção. Quando a abertura política permitiu uma eleição de compromisso entre o passado autoritário e um futuro democrático, Sarney teve o beneficio do destino trágico de Tancredo Neves para chegar à Presidência.
Desde que as eleições se tornaram, de fato, diretas, esse grupo vinha mantendo o seu poder graças a essa forma autoritária de controle do Estado. Assinale–se, por exemplo, que das 184 emissoras de rádio e de televisão que funcionam nos pais com prazo de concessão vencido, estão as do grupo Mirante.
Há alguns anos que a família Sarney está sendo investigada por irregularidades de todo tipo (eleitorais, financeiras, administrativas) que praticou durante décadas.
Chama a atenção que o grupo Sarney, que teve a ousadia de pedir a cassação do governador Jackson Lago confiado em seu imenso poder, tenha um dos seus membros, Fernando, filho do senador Sarney, sob investigação da policia e do Ministério Público por financiamento ilegal de campanha de Roseana Sarney para o governo do Maranhão em 2006!
Isso sem falar nas ligações com doleiros e envios de remessas ilegais de dinheiro para fora do País. Os ilícitos relacionados pelo Ministério Público para pedir a prisão de Fernando e mais 15 pessoas são crimes contra o sistema financeiro nacional, contra a administração pública, falsidade ideológica, fraude em licitação, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
O ministério publico tem provas de conversas do filho de Sarney com doleiros procurados pela Justiça, além de uma alta e atípica movimentação nas contas da família ter sido detectada em meio às investigações. Além disso, a Polícia Federal investiga saques em dinheiro vivo de R$ 3,5 milhões ligados a empresas e a uma pessoa da família Sarney no período eleitoral de 2006. O Ministério Público Federal também apura o caso. Entre setembro e outubro de 2006 foram sacados mais de R$ 1 milhão da conta do Sistema Mirante de Comunicação, afiliada da Globo, da qual Fernando é um dos dirigentes. O segundo turno da eleição foi no dia 29 de outubro. Investigadores citados pelo jornal Folha de São Paulo disseram suspeitar de financiamento ilegal de campanha.
Mas, o Superior Tribunal de Justiça concedeu no dia 19 de dezembro de 2007 um privilégio ilegal aos advogados de defesa de Fernando Sarney, o acesso às contas que estavam sendo investigadas, e aos andamentos do processo.
Alguém duvida, diante desta pequena síntese, de que o processo contra o Dr. Jackson Lago é político? Alguém duvida que se trata de mais uma jogada suja de um clã que não se resigna a aceitar a realidade de que o Maranhão, pelo voto popular, disse que não aceita mais ser um feudo da família Sarney?
A Justiça no Brasil esta sendo observada pelo povo, que em duas décadas de exercício do voto e da prática cotidiana da DEMOCRACIA aprendeu que O VOTO TEM VALOR!!
A família Sarney foi destronada pelo voto popular e se a Justiça não compreender isso estará cometendo um equivoco de graves e imprevisíveis conseqüências!
O VOTO TEM VALOR!!
NÀO À CASSACÃO DO DR. JACKSON LAGO!
O POVO DO MARANHÃO EXIGE RESPEITO AO SEU VOTO
Está na fase final, com decisão iminente, o julgamento no Tribunal Superior Eleitoral do processo movido pela coligação "Maranhão -a Força do Povo", que apoiou a candidata Roseana Sarney (DEM) ao governo do Maranhão nas eleições de 2006, pedindo a cassação do governador Jackson Lago e do vice–governador, Luis Carlos Porto.
O motivo alegado para justificar o pedido seria a ocorrência de abuso de poder político (uso da administração pública em benefício dessa candidatura).
Não é difícil demonstrar, mesmo conhecendo as sutis filigranas jurídicas, a fragilidade das acusações. A maior parte das supostas irregularidades ocorreu antes do dia 1º de outubro de 2006 (data do primeiro turno). O então Governador do Estado – que apoiou no primeiro turno o candidato Edson Vidigal, seu correligionário do Partido Socialista Brasileiro – PSB, teria celebrado convênios com prefeituras como instrumento eleitoral. Caso a irregularidade do ato seja comprovada, a candidatura que poderia ter sido beneficiada seria a de Edson Vidigal, que no entanto, sequer chegou a disputar o segundo turno.
No primeiro turno, Roseana Sarney superou Jackson Lago em 101 (cento e um) dos 156 (cento e cinqüenta e seis) municípios beneficiados com repasses de recursos decorrentes de tais ajustes. E, em diversos Municípios, não favorecidos com esses convênios, a candidata Roseana Sarney foi derrotada. Os exemplos mais concretos são os Municípios de São Luis e Imperatriz, nos quais Jackson Lago venceu a eleição com dianteira de mais de 210.000 mil eleitores .
No segundo turno, Roseana Sarney não conseguiu o apoio de nenhum dos candidatos derrotados no primeiro turno. Sua votação se manteve praticamente inalterada: 1.282.053 votos no primeiro turno e 1.295.745 no segundo. O terceiro e quarto colocados, Edson Vidigal e Aderson Lago, apoiaram Jackson Lago, que tendo recebido 933.089 votos no primeiro turno, saltou para 1.393.647 votos no segundo. A diferença é praticamente equivalente ao total de votos dos candidatos derrotados no primeiro turno . Não há nada de ilegal ou ilegítimo nisso!
Este breve resumo dos antecedentes do processo contra o Dr. Jackson só permite uma conclusão: o processo movido contra ele é político e não jurídico.
A candidatura de Roseana Sarney em 2006 representava a continuidade no controle do aparelho do Estado de um grupo político–econômico que começou a obter poder quando seu maior expoente, o atual Senador José Sarney, numa reviravolta política, aliou–se ao governo militar após o golpe de 1964, tornando–se desta forma governador. Na verdade, quem teria sido eleito governador pelo voto, caso não houvesse a intervenção militar, teria sido Neiva Moreira, cuja candidatura já era dada como vitoriosa. Mas nessa altura, Neiva tinha sido preso e depois expulso do pais, passando 15 anos no exílio.
Aliado à ditadura, Sarney comandou o Maranhão como um senhor feudal, pois além do poder econômico, foi concentrando amplas prerrogativas políticas, como a formação do maior conglomerado de comunicação da região, o grupo Mirante, e a nomeação para os principais cargos nos poderes e na burocracia do Estado daqueles que lhe juravam fidelidade do tipo vassálico medieval.
Como nas monarquias hereditárias, José Sarney preparou os filhos para assegurar–se a continuidade do domínio do Estado, sempre amparado na falta de democracia, de liberdade de imprensa e no uso e abuso da maquina burocrática e da pratica da corrupção. Quando a abertura política permitiu uma eleição de compromisso entre o passado autoritário e um futuro democrático, Sarney teve o beneficio do destino trágico de Tancredo Neves para chegar à Presidência.
Desde que as eleições se tornaram, de fato, diretas, esse grupo vinha mantendo o seu poder graças a essa forma autoritária de controle do Estado. Assinale–se, por exemplo, que das 184 emissoras de rádio e de televisão que funcionam nos pais com prazo de concessão vencido, estão as do grupo Mirante.
Há alguns anos que a família Sarney está sendo investigada por irregularidades de todo tipo (eleitorais, financeiras, administrativas) que praticou durante décadas.
Chama a atenção que o grupo Sarney, que teve a ousadia de pedir a cassação do governador Jackson Lago confiado em seu imenso poder, tenha um dos seus membros, Fernando, filho do senador Sarney, sob investigação da policia e do Ministério Público por financiamento ilegal de campanha de Roseana Sarney para o governo do Maranhão em 2006!
Isso sem falar nas ligações com doleiros e envios de remessas ilegais de dinheiro para fora do País. Os ilícitos relacionados pelo Ministério Público para pedir a prisão de Fernando e mais 15 pessoas são crimes contra o sistema financeiro nacional, contra a administração pública, falsidade ideológica, fraude em licitação, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
O ministério publico tem provas de conversas do filho de Sarney com doleiros procurados pela Justiça, além de uma alta e atípica movimentação nas contas da família ter sido detectada em meio às investigações. Além disso, a Polícia Federal investiga saques em dinheiro vivo de R$ 3,5 milhões ligados a empresas e a uma pessoa da família Sarney no período eleitoral de 2006. O Ministério Público Federal também apura o caso. Entre setembro e outubro de 2006 foram sacados mais de R$ 1 milhão da conta do Sistema Mirante de Comunicação, afiliada da Globo, da qual Fernando é um dos dirigentes. O segundo turno da eleição foi no dia 29 de outubro. Investigadores citados pelo jornal Folha de São Paulo disseram suspeitar de financiamento ilegal de campanha.
Mas, o Superior Tribunal de Justiça concedeu no dia 19 de dezembro de 2007 um privilégio ilegal aos advogados de defesa de Fernando Sarney, o acesso às contas que estavam sendo investigadas, e aos andamentos do processo.
Alguém duvida, diante desta pequena síntese, de que o processo contra o Dr. Jackson Lago é político? Alguém duvida que se trata de mais uma jogada suja de um clã que não se resigna a aceitar a realidade de que o Maranhão, pelo voto popular, disse que não aceita mais ser um feudo da família Sarney?
A Justiça no Brasil esta sendo observada pelo povo, que em duas décadas de exercício do voto e da prática cotidiana da DEMOCRACIA aprendeu que O VOTO TEM VALOR!!
A família Sarney foi destronada pelo voto popular e se a Justiça não compreender isso estará cometendo um equivoco de graves e imprevisíveis conseqüências!
O VOTO TEM VALOR!!
NÀO À CASSACÃO DO DR. JACKSON LAGO!
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