Solidariedade aos Municípios

Solidariedade aos Municípios

Os municípios maranhenses estão sendo penalizados com o seqüestro de recursos de seus patrimônios, determinados por liminar de um juiz singular. A decisão, que lembra o seqüestro da poupança determinada pelo então presidente Fernando Collor, foi tomada por inspiração dos novos governantes do Estado, que assumiram através de um golpe legal perpetrado no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral.
Esses fatos ocorrem quando o Estado passa por um momento dificílimo, resultante das enchentes de dezenas de rios que cruzam o seu território, desabrigando populações, destruindo obras de infra-estrutura e dizimando a produção agrícola e a pecuária. Ao invés de prestar auxílio aos municípios afetados pelas cheias – e eles são mais de 80 –, o governo da senhora Roseana Sarney Murad retira-lhe recursos essenciais para as obras de infra-estrutura para as quais estavam destinados.
Tenho verificado o inconformismo dos prefeitos, que lutam com todas as suas forças para retomar os recursos que lhes foram subtraídos, de forma esdrúxula, e sem sequer terem o direito de defesa, garantido pela Constituição. Como também tenho orientado os companheiros do meu partido, o PDT, e de toda a Frente de Libertação do Maranhão a prestar toda a solidariedade aos prefeitos na defesa do patrimônio público de suas municipalidades.
A condenação dos convênios entre Estado e Municípios parte daqueles habituados a centralizar o poder e a concentrar riquezas nas mãos de poucos. É obra de quem não respeita a autonomia daquele que é a célula-base da democracia brasileira, o município, hoje considerado pela Constituição Federal como um ente federativo ao lado dos Estados e da União.
Durante os dois anos e mais de três meses de meu governo, firmei centenas de convênios com prefeituras de todas as regiões do Estado, administradas por aliados e por adversários. Isso ocorreu até os últimos dias de minha gestão, quando dezenas de prefeituras alinhadas e não alinhadas politicamente com o governo estadual foram beneficiadas com a assinatura de convênios que, em última instância, favoreciam a população desses municípios.
Nesta segunda-feira, na Assembléia Legislativa, centenas de políticos estarão reunidos para discutir os rumos que a oposição tomará, dentro da nova realidade estabelecida com a ascensão do governo ilegítimo da senhora Roseana Sarney Murad. Não poderei estar presente a esse ato que congregará tantos deputados federais, deputados estaduais, vereadores, lideranças políticas, sindicais, comunitárias, religiosas e militantes partidários. Mas, tenho a convicção de que a questão do esbulho dos recursos municipais, pelo governo atual, merecerá a atenção dos que ali se fizerem presentes.
O Maranhão avançou e muito nos dois últimos anos. E expressiva maioria da população não aceita que se ande para trás, restabelecendo práticas que se supunham sepultadas com os resultados daquele memorável 29 de outubro de 2006.

Jackson Lago, ex-governador do Maranhão.

Fonte: Coluna dominical "Palavra de Jackson", jornal Tribuna do Nordeste, 17 de maio de 2009.