QUE VENHA O ANO NOVO
Olhar a política regional do Maranhão em retrospecto a partir da história é, em princípio, buscar a reconstrução sempre problemática e incompleta do que não existe mais, ou melhor, do que persiste em existir.
A política local sempre foi marcada por algumas características singulares e anacrônicas.
Inicialmente, a existência ao lado dos poderes instituídos e legítimos, de um quarto poder, paralelo ao dos governadores, cuja concretude estava nos chefes oligarcas, assim o foi desde a metade do século XIX ao início do século XXI, com Gomes de Castro, Benedito Leite, Urbano Santos, Magalhães de Almeida, Paulo Ramos, Victorino Freire e José Sarney.
Em segundo lugar, as mudanças nesse quadro político só ocorriam com a interveniência do governo federal nos processos internos, o fizeram Getúlio Vargas com os interventores, e o regime militar de 1964 com José Sarney, muitas vezes com o incentivo de um dos grupos em disputa que incapazes de solucioná-la pelas vias democráticas, buscavam o arbítrio do poder central.
Um terceiro aspecto é que as tentativas de mudanças perpetradas pelas forças sociais locais sempre encontraram tenaz resistência do poder dominante, sendo fragorosamente derrotadas, vide a Revolta de Beckman, a Balaiada e a greve de 1951.
A população, a despeito das muitas e constantes lutas em prol da democratização do poder, foi mantida a margem das decisões e da política, predominando as soluções de cúpula, assim o foi a manutenção de Eugênio Barros no governo em 1951, pelo Tribunal Superior Eleitoral; e a cassação e exílio de Neiva Moreira em 1964, pelos militares.
Na esteira do domínio oligárquico vinham as visões equivocadas sobre a história maranhense, ora como uma decadência permanente, ora como singularidade excepcional, cuja produção objetivava o reforço no presente da imagem modernizadora e restauradora nos oligarcas que as utilizavam.
Depreende-se daí que a política dos governos anteriores foi fortemente oligárquico-familiar, intermediadora junto ao governo federal, atuava acima das instituições legítimas, era autocrática e antipopular, ao mesmo tempo centralizadora e excludente.
O que nos revela a atual conjuntura política que surge das eleições de 2006, é que pela primeira vez na história maranhense recente, uma oligarquia instituída, cujo maior trunfo foi o apoio do plano federal à sua candidata, Roseana Sarney, foi derrotada pela oposição, cujo candidato, Jackson Lago, venceu no segundo turno.
Isto é um aspecto realmente inédito. Essa mesma conjuntura revela a tentativa da oligarquia derrotada de voltar ao poder através dos tribunais, o que não é nada de novo. Um ator externo é novamente chamado a intervir na política maranhense, óbvio que em tempos democráticos, não se tratam mais de ditadores ou dos militares, mas de um tribunal eleitoral.
Comparativamente, o que podemos observar como diferencial desse governo em relação aos anteriores é, principalmente, seu caráter democrático e popular. As decisões sobre as políticas públicas são tomadas ouvindo e buscando atender efetivamente o maior número possível de interessados e segmentos sociais, demonstrações claras disso estão nos diversos conselhos estaduais de políticas públicas em funcionamento, órgãos colegiados da administração estadual e o processo de planejamento vivenciado nas 32 regiões do Estado nos últimos dois anos. Não podemos esquecer a conquista histórica das políticas étnico-raciais, de gênero, das juventudes e de direitos humanos, antes subsumidas nas entranhas burocráticas; e agora com espaço próprio.
É patente a clara tendência a reverter uma construção surgida nos anos 1960 (justamente no governo Sarney), segundo a qual, o Maranhão não tinha cabeça, por isso precisávamos dotar a capital de condições para assumir esse papel. Como resultado dessa compreensão, chegamos ao século XXI com a economia, as políticas públicas, os funcionários públicos e a estrutura governamental, concentrados e centralizados na capital; deixando ao quase abandono os outros 216 municípios do Maranhão e com um Poder Executivo que governava somente da e para a capital.
Daí a prioridade dada pelo atual governo à descentralização/regionalização do Estado cujo objetivo primordial é não só reverter aquela situação, mas empoderar a sociedade, contribuindo para que seja partícipe das decisões sobre as políticas públicas, cujos instrumentos fundamentais serão os 32 Conselhos Regionais de Desenvolvimento e as 32 Agências Regionais de Desenvolvimento.
Apesar de estarmos inseridos num mundo globalizado, cada vez mais interdependente, o Maranhão, somente agora, desenvolve a área de cooperação internacional como uma política pública concreta e inovadora. O advento das constantes crises do capitalismo global tornou a cooperação internacional uma questão de necessidade, não de opção.
De forma inédita e a despeito da visão negativista que por vezes os maranhenses nutrem sobre seu próprio estado, temos trocado conhecimentos, técnicos e práticas com estados menos desenvolvidos que o nosso em outros países. O Maranhão se insere de forma relevante na cooperação sub-nacional estabelecendo acordos com Cuba, Venezuela, China, França e Equador.
Outro aspecto fundamental é o relacionamento do governo com o setor produtivo. Se antes qualquer empreendimento só poderia prosperar caso se associasse ao grupo dominante, hoje, recebem um tratamento de política pública voltada para o desenvolvimento regional sustentável, com os incentivos fundamentais para sua inserção e crescimento, ao lado do fortalecimento do dinamismo das economias locais e da cultura empreendedora.
A prática democrática e popular, a descentralização das ações, o planejamento participativo, a cooperação internacional e uma política de incentivo ao desenvolvimento de empreendimentos são fundantes de um governo a serviço do Maranhão, cuja permanência e continuidade são fatais ao anti-Maranhão representado por uma sub-elite ou anti-elite transfigurada na oligarquia em decadência, que sempre se serviu do estado, cujo conteúdo ou pauta de realizações foi essencialmente retórico, traçado de fora para dentro, sem respeito às aspirações da população.
Não podemos ter inocência quanto a mais essa tentativa de burlar a democracia no Maranhão. Somente a mobilização permanente da população e a inteligência na organização dessa resistência serão determinantes para a consolidação de outra cultura política no estado. Sobretudo devemos estar cientes de que antes da lei vem a vontade popular, o povo, somente depois e para estar a seu serviço, vem a lei.
Weber há muito refletiu que nada até hoje se conseguiu com base apenas no fervor e na espera, portanto, a grande lição que nos fica é que precisamos nos dedicar intensamente a isso, conforme nossas capacidades e possibilidades, sem perder de vista que a história política maranhense nos deixou cristalino que a inação é vazia de resultados, assim como, a ação sem reflexão é prenhe de decepções.
Jhonatan U. P. Sousa - Historiador
terça-feira, 30 de dezembro de 2008
A Oligarquia resiste
A Oligarquia resiste
A batalha judicial que o governador do Maranhão, Jackson Lago (PDT), trava no Tribunal Superior Eleitoral com o clã dos Sarney é um retrato das dificuldades de extinguir os feudos políticos ainda restantes no País. O julgamento está na pauta de votação.
São décadas de dominação interrompidas pelo médico Jackson Lago.
Ele desbancou a senadora Roseana Sarney (PMDB) na eleição de 2006. A imprensa, sob controle, passou a fazer oposição cerrada ao vencedor. Em pouco tempo, formou-se um processo para invalidar a eleição sob o pretexto de que o então governador José Reinaldo, ex-aliado de Sarney, teria usado a máquina do estado por meio de convênios supostamente “eleitoreiros”. Mas, em razão da derrota de Edson Vidigal (PSB, candidato apoiado pelo governador) foi preciso estender a acusação também ao candidato Aderson Lago (PSDB) e, naturalmente, a Jackson Lago, que foi para a disputa do segundo turno e venceu Roseana Sarney.
O advogado Francisco Rezek, ministro aposentado do STF, que atua na defesa de Lago, sustenta que, se os convênios visavam favorecer os três candidatos, deveriam ser anulados os votos de todos eles. Neste caso, em virtude dos votos cancelados, haveria de ser feita uma nova eleição.
O Ministério Público encampou a tese da acusação. O veloz procurador eleitoral Francisco Xavier Pinheiro Filho, segundo levantamento da defesa, não levou mais do que dezesseis dias para examinar 50 volumes.
Duas ou três histórias curiosas em meio a muitas outras que constam de um calhamaço de, aproximadamente, 15 mil páginas.
– Uma das provas contra Lago são os trechos de um discurso de José Reinaldo, em abril de 2006, na cidade de Codó. O governador, além de citar seu candidato Edson Vidigal, também cita Jackson Lago. A perícia no material audiovisual, para apontar se houve edição, não foi realizada por falta de apresentação do original. Mesmo assim, a Justiça Eleitoral baseou-se nessa prova controversa para dispensar a perícia e alegou “ser público e notório” que o governador “apoiava explicitamente” Vidigal e Lago.
– A constatação de que Roseana venceu Lago em 101 dos 156 municípios beneficiados pelos acordos apontados como ilícitos também não convenceu a Justiça Eleitoral do Maranhão da impossibilidade de apontar Lago como beneficiado pelos convênios do governo do estado.
– Há um argumento na acusação que é pura fantasia: o uso indevido dos meios de comunicação para favorecer Lago. Só que 95% da imprensa maranhense está sob controle do Sistema Mirante, pertencente ao clã Sarney. O argumento, por absurdo, nem foi encampado pela Justiça.
Além de tudo, o processo contra Lago furou a fila de processos de governadores à espera de decisão do TSE.
Maurício Dias - Revista CartaCapital (24/12/08, Ano XV, n. 527).
A batalha judicial que o governador do Maranhão, Jackson Lago (PDT), trava no Tribunal Superior Eleitoral com o clã dos Sarney é um retrato das dificuldades de extinguir os feudos políticos ainda restantes no País. O julgamento está na pauta de votação.
São décadas de dominação interrompidas pelo médico Jackson Lago.
Ele desbancou a senadora Roseana Sarney (PMDB) na eleição de 2006. A imprensa, sob controle, passou a fazer oposição cerrada ao vencedor. Em pouco tempo, formou-se um processo para invalidar a eleição sob o pretexto de que o então governador José Reinaldo, ex-aliado de Sarney, teria usado a máquina do estado por meio de convênios supostamente “eleitoreiros”. Mas, em razão da derrota de Edson Vidigal (PSB, candidato apoiado pelo governador) foi preciso estender a acusação também ao candidato Aderson Lago (PSDB) e, naturalmente, a Jackson Lago, que foi para a disputa do segundo turno e venceu Roseana Sarney.
O advogado Francisco Rezek, ministro aposentado do STF, que atua na defesa de Lago, sustenta que, se os convênios visavam favorecer os três candidatos, deveriam ser anulados os votos de todos eles. Neste caso, em virtude dos votos cancelados, haveria de ser feita uma nova eleição.
O Ministério Público encampou a tese da acusação. O veloz procurador eleitoral Francisco Xavier Pinheiro Filho, segundo levantamento da defesa, não levou mais do que dezesseis dias para examinar 50 volumes.
Duas ou três histórias curiosas em meio a muitas outras que constam de um calhamaço de, aproximadamente, 15 mil páginas.
– Uma das provas contra Lago são os trechos de um discurso de José Reinaldo, em abril de 2006, na cidade de Codó. O governador, além de citar seu candidato Edson Vidigal, também cita Jackson Lago. A perícia no material audiovisual, para apontar se houve edição, não foi realizada por falta de apresentação do original. Mesmo assim, a Justiça Eleitoral baseou-se nessa prova controversa para dispensar a perícia e alegou “ser público e notório” que o governador “apoiava explicitamente” Vidigal e Lago.
– A constatação de que Roseana venceu Lago em 101 dos 156 municípios beneficiados pelos acordos apontados como ilícitos também não convenceu a Justiça Eleitoral do Maranhão da impossibilidade de apontar Lago como beneficiado pelos convênios do governo do estado.
– Há um argumento na acusação que é pura fantasia: o uso indevido dos meios de comunicação para favorecer Lago. Só que 95% da imprensa maranhense está sob controle do Sistema Mirante, pertencente ao clã Sarney. O argumento, por absurdo, nem foi encampado pela Justiça.
Além de tudo, o processo contra Lago furou a fila de processos de governadores à espera de decisão do TSE.
Maurício Dias - Revista CartaCapital (24/12/08, Ano XV, n. 527).
sábado, 20 de dezembro de 2008
A BALAIADA VENCEU O AI-5!
A BALAIADA VENCEU O AI-5!
A Rosa da Democracia não deixou, nem deixará de abrir em nossos corações. A sua fiel companheira, a Rosa da Liberdade, brotou nesta semana do coração do povo maranhense, no canteiro humano plantado em frente ao Palácio dos Leões, durante os dez dias de vigília cívica, em defesa da democracia e do mandato do Governador Jackson Lago.
Vigília inicialmente encabeçada pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, movimento este, que durante as primeiras tentativas de desestabilização do atual Governo, através da “Operação Navalha” em meados de 2007, teve a lucidez e a iniciativa de dar uma das maiores demonstrações de apoio e solidariedade que já tive oportunidade de presenciar em minha vida a um governante neste país.
Dezoito mil participantes no Congresso Nacional do MST em Brasília, onde o único chefe de executivo estadual presente e convidado era o Governador Jackson Lago. Vi, com estes olhos que já presenciaram tantas páginas felizes e infelizes da nossa história - Anistia aos presos e Exilados Políticos, Congresso de Reconstrução da UNE, fundação do PT e da CUT, Greve da Meia-Passagem, assassinato de trabalhadores rurais, Diretas Já, Fora Collor etc. – uma manifestação quase profética de que o Governo Jackson Lago seria alvo de perseguição permanente por parte dos seus adversários, e que a única via de responder à altura a todos os seus ataques, seria a radicalização da democracia, através da participação dos movimentos sociais no dia a dia das decisões governamentais e a inversão de prioridades no direcionamento das políticas públicas, voltadas para os interesses das camadas mais necessitadas da população.
Uma só data e duas vertentes completamente antagônicas na história maranhense e brasileira. 13 de dezembro: Balaiada e AI- 5. A primeira representa a deflagração do maior movimento revolucionário que já aconteceu em nosso estado, tendo como principal liderança a figura de um negro – o Negro Cosme. A segunda, como nos dizia o compositor Chico Buarque, uma verdadeira página infeliz da nossa história, que ceifou a Rosa da Liberdade e espetou espinhos da maldade na Rosa da Democracia, através da tortura, do exílio e da morte.
Desta feita, a repercussão dos fatos eclodiu além-mar, como diriam os lusitanos. Manifestações de solidariedade de respeitadas personalidades de todo o mundo se fizeram visíveis e já não foi possível reduzir as manchetes jornalísticas a “coisa de um grupelho de estudantes alcoolizados” ou de “um insignificante grupo de lavradores sem terra”.
Com as bandeiras nas ruas ninguém pode nos calar!
Nunca um verso de um poeta expressou a fotografia de um momento histórico revelada para o mundo com toda força da dialética que junta prática e teoria, intenção e gesto, discurso e compromisso. Assim o fez o compositor César Teixeira, em pleno palanque do Acampamento Balaiada instalado em frente ao Palácio dos Leões; dando de César o que César tem de mais sublime e sincero – sua arte engajada a serviço da democracia e dos direitos humanos.
Muitos artistas preferiram esconder suas caras, quem sabe agora filiados a um outro tipo de movimento: o MSV – Movimento dos Sem Vergonha (na cara). Talvez esperando um outro veredicto do TSE, a ser comemorado com as 200 caixas de foguetes prometidas pelos interlocutores do grupo Sarney, alardeada pelos quatro cantos da cidade, com direito a charanga da Madre Deus, onde outros já preparavam marchinhas carnavalescas saudando a volta da Branca.
Tiveram de adiar os intentos que não puderam ser transformados em gestos. Um novo AI-5 não pôde ser editado no TSE, que não se prestou a um gesto tão vil e declinou pela suspensão da sessão, após o pedido de vista do processo expedido por um dos seus eminentes ministros.
A Balaiada continua viva e sua história ecoando pelos cânticos afros dos tambores-de-crioula que se revezaram continuamente em frente ao Palácio dos Leões. Não há, nem deve haver espaço para novas senzalas neste estado, o mandato do Governador Jackson Lago pertence ao povo maranhense e em seu nome deve ser preservado. Negros, brancos, indígenas, católicos, ateus, evangélicos, umbandistas são todos fiadores desta construção coletiva ecumênica.
Pra não dizer que não falei de flores, quer dizer, cultura, duas excelentes notícias para todos os artistas e produtores culturais do nosso estado: a Assembléia Legislativa encerra o ano de 2008 aprovando dois projetos de lei de fundamental importância para consolidar a implantação do Sistema Estadual de Cultura, ambos de autoria do Poder Executivo:
1) Altera e consolida o Sistema de Gestão e de Incentivo à Cultura do Estado do Maranhão – SEGIC;
2) Institui no âmbito da Administração Estadual o título “Capital Cultural Maranhense”.
O primeiro cria o FUNDECMA – Fundo de Desenvolvimento da Cultura Maranhense, que irá estimular em larga escala a produção cultural em todas as regiões e em todas as linguagens artísticas. O primeiro Edital deve ser lançado até o mês de março de 2009.
O segundo dará anualmente o título de “Capital Maranhense da Cultura” ao município que se destacar no apoio à cultura local, através do incentivo a projetos públicos ou privados que objetivem valorizar a riqueza étnica e cultural municipal e a da região a que o município pertença. O primeiro Edital também deverá ser divulgado até o mês de março de 2009.
Com essas duas significativas vitórias, no plano cultural e político, só posso desejar a todos os maranhenses um Natal encharcado de felicidades e um Ano Novo repleto da mais pura maranhensidade.
A Balaiada venceu o AI-5!
Joaozinho Ribeiro
quarta-feira, 17 de dezembro de 2008
O Povo do Maranhão está em vigília democrática
Num Estado com fortes antecedentes de fraudes e manobras eleitorais utilizando-se da Justiça, o povo sai às ruas para defender o seu voto e o legítimo mandato de Jackson Lago
A democracia é um processo em construção no Brasil. Desde a redemocratização e a promulgação da Constituição de 1988, avanços têm sido registrados, mas ainda falta muito para que o nosso país possa se orgulhar da sua democracia.
O que está acontecendo neste momento no Maranhão é um exemplo paradigmático. Esse Estado tem fortes e históricos antecedentes de resistência popular às fraudes eleitorais e à venalidade de alguns representantes da Justiça Eleitoral. Lembre-se, por exemplo, a resistência popular nos anos 50 contra as eleições fraudulentas da época de Vitorino Freire, e particularmente a luta contra a posse do governador Eugênio Barros, após uma eleição com todo tipo de irregularidades. A posse só foi possível pela presença de tropas federais, já que a população, revoltada, tinha tomado as ruas e praças da capital.
Hoje, mais de cinquenta anos depois desse episódio, a população maranhense está em vigília. Em um movimento espontâneo - que não contou com outro meio de comunicação que não seja o boca-a-boca e essa ferramenta tão democrática dos dias de hoje que é a internet - foi se espalhando a convocatória para sair para as ruas, numa democrática demonstração de repúdio ao golpe que está sendo orquestrado. A rua e a praça são os locais onde o povo pode expressar os seus sentimentos. E neste caso, o sentimento é de indignação e revolta diante da tentativa de anular uma decisão soberana do povo maranhense, através do voto consciente, nas eleições de 2006.
A família Sarney sempre se beneficiou justamente do silêncio cúmplice e da desinformação! A vigília é uma atitude militante e democrática, apesar de ter sido chamada em editorial do Estado do Maranhão, da família Sarney, de "terrorista". Na verdade, o povo maranhense está na rua como reação diante da audácia sem limites da família Sarney. Justamente eles que controlaram o Estado durante décadas e que ainda buscam controlá-lo através da mídia, do poder econômico, das pressões políticas, tentam agora dar um golpe "branco" no Governador Jackson Lago, através de um processo na Justiça supostamente por ... abuso de poder!!!!!
Parece uma ironia que José Sarney - todo o Maranhão sabe através de que caminhos espúrios construiu a sua carreira política e a sua incalculável fortuna - agora tenha a audácia de iniciar um processo na Justiça contra Jackson Lago, falando em compra de consciências e em abuso de poder econômico, autoridade e comunicação (mídia)?
Mais ironia ainda parece o fato que para iniciar o processo julgado hoje pelo Superior Tribunal Eleitoral a família Sarney esteja utilizando contra o Governador Jackson Lago uma lei que resultou de uma iniciativa popular visando eliminar da vida pública aqueles políticos que sempre descumpriram as leis eleitorais! A lei foi proposta ao Parlamento com um milhão de assinaturas, em 1999, por um importante movimento popular que reagia às velhas práticas de corrupção eleitoral. E ela constitui, sem dúvida, uma vitória da luta pela valorização do voto e em favor da transparência eleitoral. Desde então, ela tem servido para que centenas de mandatos obtidos mediante práticas espúrias fossem cassados.
Mas, como acontece neste nosso Brasil, a lei também pode ser utilizada, através de meios específicos, para violentar os propósitos aos que se supõe que deveria servir. É o caso da utilização que dela está fazendo a poderosa família Sarney, indignada diante do fato do Jackson Lago ter derrotado nas eleições de 2006 a candidata Roseana Sarney.
Mas, duas décadas de aprendizado democrático não acontecem em vão. Em todo o Maranhão, em outros Estados do Brasil e até no exterior, têm se multiplicado as vozes que denunciam essa manobra. E a população da capital, São Luís, está na rua, em vigília democrática. Diante do Palácio dos Leões, sede do governo, um acampamento popular mostra que o povo desta vez está alerta. E ontem milhares de pessoas se dirigiram para o Palácio dos Leões para daí acompanhar o julgamento do Governador, como expressivamente demonstram as fotos que acompanham este texto. Daí só saíram para voltar para suas casas quando foi anunciado que o julgamento tinha sido adiado para hoje.
A vigília democrática continua.
terça-feira, 16 de dezembro de 2008
CARTA DE APOIO A DEMOCRACIA NO MARANHÃO
CARTA DE APOIO A DEMOCRACIA NO MARANHÃO
O Fórum de Ong AIDS do Maranhão, fundado em Maio de 2003, formado por 65 Ong, Redes Sociais da capital e do Interior, articulado nos Municípios de CAXIAS, CODO, BACABAL, ITAPECURU MIRIM, IMPERATRIZ, SÃO LUIS, RAPOSA, SÃO JOSE DE RIBAMAR, SANTA INES ,AMARANTE E ARAME , Vem através desta declarar nosso apoio a:
1 – Democracia no Maranhão
2 – Ao Governo Jackson Lago
E exigir respeito a liberdade, ao voto , a Democracia , a Cidadania e aos Direitos Humanos dos Maranhense e do Povo Brasileiro.
Pois fica para nos uma vergonha Nacional a ação de GOLPE do Grupo Sarney contra o Povo do Maranhão.
Queremos aqui dizer que:
1 - Os Doentes de AIDS foram retirados do Hospital do IPEM no Governo de Roseana Sarney e transferidos para o Hospital Getulio Vargas . Sem orçamento e sem uma Política administrativa pra o Hospital Getulio Vargas , onde sem nenhuma estrutura contribuíram para as mortes de centenas de doentes de AIDS durante 15 anos.
E depois de 15 anos, o Governador Jackson Lago foi o primeiro Governador do Maranhão em 15 anos a apresentar uma proposta ORÇAMENTARIA E DE ESTRUTURA FISICA para o Hospital Getulio Vargas.
2 – O Estado do Maranhão em 2008 foi o Estado Brasileiro que deu para a Política de enfrentamento as DST e AIDS a maior contrapartida oriundas de tesouro estadual, sendo 2 milhões de Reais, sendo as contrapartidas anteriores a mais alta foi 145 mil reais. Tamanha contra partida foi destaque no Relatório da ONU no relatório de Monitoramento da UNGASS ( Metas Mundiais de enfrentamento das DST e AIDS ).
Reafirmamos que muito ainda tem que ser feito no Maranhão para o enfrentamento das DST e AIDS devido aos nossos indicadores sociais negativos, que são um dos piores do Brasil, mas reconhecemos que Atitudes Políticas de Estado como as do Governo Jackson Lago, nunca vistas antes por nenhum outro Governo da Oligarquia Sarney, são de fundamental importância para que no Futuro tenhamos indicadores sociais positivos e um povo vivendo bem melhor.
Pois em nossa analise, os atuais indicadores negativos são frutos da falta de vontade política que durou 40 anos de oligarquias do Grupo Sarney neste Estado.
Não aceitamos mais esta Oligarquia, não aceitamos a Ditadura, não aceitamos o atraso.
Queremos e exigimos a Democracia, os avanços, o dialogo, a parceria, o respeito, a dignidade, o construir juntos (as) a liberdade, o FUTURO.
Pois para nos do Fórum de Ong AIDS do Maranhão o Governo Jackson Lago além de representar tudo isso , representa também o Povo do Maranhão com suas diversidades em cada Pasta de Governo em cada mesa de diálogos com os Movimentos Sociais.
Estamos somando e apoiando ao MST e aos vários Movimentos Sociais do Maranhão e junto (as) ao Povo do Maranhão neste Manifesto de luta, onde exigimos respeito ao nosso voto, a Democracia a Mudança ao Futuro a Constituição Federal e aos Direitos Humanos.
São Luis – MA 12 de Dezembro de 2008
FORUM DE ONG AIDS DO MARANHÃO
Rua São Gabriel n° 200 Bairro Fé em Deus
São Luis – MA (98) 32325886
Em 2008 comemoram-se os 60 anos da Declaração dos Direitos Humanos e
20 anos da Constituição Federal
O Fórum de Ong AIDS do Maranhão, fundado em Maio de 2003, formado por 65 Ong, Redes Sociais da capital e do Interior, articulado nos Municípios de CAXIAS, CODO, BACABAL, ITAPECURU MIRIM, IMPERATRIZ, SÃO LUIS, RAPOSA, SÃO JOSE DE RIBAMAR, SANTA INES ,AMARANTE E ARAME , Vem através desta declarar nosso apoio a:
1 – Democracia no Maranhão
2 – Ao Governo Jackson Lago
E exigir respeito a liberdade, ao voto , a Democracia , a Cidadania e aos Direitos Humanos dos Maranhense e do Povo Brasileiro.
Pois fica para nos uma vergonha Nacional a ação de GOLPE do Grupo Sarney contra o Povo do Maranhão.
Queremos aqui dizer que:
1 - Os Doentes de AIDS foram retirados do Hospital do IPEM no Governo de Roseana Sarney e transferidos para o Hospital Getulio Vargas . Sem orçamento e sem uma Política administrativa pra o Hospital Getulio Vargas , onde sem nenhuma estrutura contribuíram para as mortes de centenas de doentes de AIDS durante 15 anos.
E depois de 15 anos, o Governador Jackson Lago foi o primeiro Governador do Maranhão em 15 anos a apresentar uma proposta ORÇAMENTARIA E DE ESTRUTURA FISICA para o Hospital Getulio Vargas.
2 – O Estado do Maranhão em 2008 foi o Estado Brasileiro que deu para a Política de enfrentamento as DST e AIDS a maior contrapartida oriundas de tesouro estadual, sendo 2 milhões de Reais, sendo as contrapartidas anteriores a mais alta foi 145 mil reais. Tamanha contra partida foi destaque no Relatório da ONU no relatório de Monitoramento da UNGASS ( Metas Mundiais de enfrentamento das DST e AIDS ).
Reafirmamos que muito ainda tem que ser feito no Maranhão para o enfrentamento das DST e AIDS devido aos nossos indicadores sociais negativos, que são um dos piores do Brasil, mas reconhecemos que Atitudes Políticas de Estado como as do Governo Jackson Lago, nunca vistas antes por nenhum outro Governo da Oligarquia Sarney, são de fundamental importância para que no Futuro tenhamos indicadores sociais positivos e um povo vivendo bem melhor.
Pois em nossa analise, os atuais indicadores negativos são frutos da falta de vontade política que durou 40 anos de oligarquias do Grupo Sarney neste Estado.
Não aceitamos mais esta Oligarquia, não aceitamos a Ditadura, não aceitamos o atraso.
Queremos e exigimos a Democracia, os avanços, o dialogo, a parceria, o respeito, a dignidade, o construir juntos (as) a liberdade, o FUTURO.
Pois para nos do Fórum de Ong AIDS do Maranhão o Governo Jackson Lago além de representar tudo isso , representa também o Povo do Maranhão com suas diversidades em cada Pasta de Governo em cada mesa de diálogos com os Movimentos Sociais.
Estamos somando e apoiando ao MST e aos vários Movimentos Sociais do Maranhão e junto (as) ao Povo do Maranhão neste Manifesto de luta, onde exigimos respeito ao nosso voto, a Democracia a Mudança ao Futuro a Constituição Federal e aos Direitos Humanos.
São Luis – MA 12 de Dezembro de 2008
FORUM DE ONG AIDS DO MARANHÃO
Rua São Gabriel n° 200 Bairro Fé em Deus
São Luis – MA (98) 32325886
Em 2008 comemoram-se os 60 anos da Declaração dos Direitos Humanos e
20 anos da Constituição Federal
TSE desafiado a ouvir a voz do povo do Maranhão
Matéria Le Monde diplomatique Brasil
O caso Jackson Lago. É cada vez mais forte a sensação de que a Lei Eleitoral precisa ser blindada contra interpretações abusivas, esquemas de poder e testemunhas precárias. O TSE parece desafiado a fazer História, se quiser fazer Justiça
------------------------------------------------------------------------------------
Nos próximos dias, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga um processo aberto pelo clã Sarney contra o governador do Maranhão, o médico e conhecido combatente social Jackson Lago (PDT), que vem derrotando eleitoralmente José Sarney e sua filha Roseana nas últimas eleições.
Duas vezes prefeito de São Luís e governador desde o início de 2007, após a vitória sobre Roseana Sarney nas eleições de 2006, Jackson Lago tem sido alvo de intrigas, manobras rasteiras, campanhas sistemáticas da imprensa controlada pelo clã (a principal rádio, a principal tevê, repetidora da Globo, e o principal jornal) e processos instigados pelos interesses contrariados do clã que estabeleceu um domínio semifeudal no Maranhão, sob o manto protetor da ditadura militar, a partir do golpe de 1964.
A Lei Eleitoral parece sucumbir às espertezas de advogados especialistas em manipular interpretações para servir aos interesses dos derrotados importantes. É sintomático que sete governadores estejam na condição de réus eleitorais e, em pleno meio do mandato, estejam ameaçados de perder os cargos para os quais receberam votações consagradoras de seus coestaduanos. Imagine-se o tumulto administrativo que se pode instalar em diversos Estados, com uma eventual troca de governo, a apenas dois anos do fim do mandato, assumindo governadores que tiveram a minoria de votos.
É cada vez mais forte a sensação de que a Lei Eleitoral precisa ser blindada contra interpretações abusivas, esquemas de poder e testemunhas precárias. É importante que os Ministros do TSE atentem para a fragilização política da federação que representam tais processos, que podem se tornar uma bola de neve incontrolável, caso se abram também processos contra os eventuais derrotados que vierem a ser empossados no lugar dos vencedores de 2006.
No caso do governador Jackson Lago, a queixa de Roseana Sarney se centra na acusação de que o governador anterior, José Reinaldo Tavares, teria promovido convênios com prefeituras no ano eleitoral, e que tais convênios teriam beneficiado o candidato do PDT, embora José Reinaldo Tavares (PSB) apoiasse o candidato de seu partido.
Foram celebrados convênios entre o governo estadual e 157 municípios maranhenses, aliás uma rotina administrativa em qualquer Estado, e tudo dentro dos prazos permitidos pela lei eleitoral. Roseana Sarney derrotou Jackson na imensa maioria desses municípios (101 municípios), o que desqualifica a acusação de interferência dos convênios sobre a lisura eleitoral e o equilíbrio da disputa, ainda mais que o candidato apoiado por José Reinaldo Tavares, Edson Vidigal, foi dos menos votados nos municípios conveniados. Mesmo assim, este é o argumento que pode custar, no TSE, o mandato legitimamente conferido a Jackson Lago pelo povo do Maranhão.
Agora, prioridade do interesse público
Os programas inovadores de Jackson Lago nas duas administrações da capital, São Luís, como prefeito eleito, reeleito e que elegeu o sucessor, e agora como governador, estão no centro das manobras judiciais do clã Sarney. Há uma profunda mudança de comportamentos administrativos, de planejamento público e de estímulo ao desenvolvimento econômico e social, educacional e cultural do Maranhão na gestão Jackson Lago.
A herança do clã Sarney está sendo varrida, pois o Maranhão tornou-se, nos mais de 40 anos de influência dominante da família, um dos Estados mais pobres e desarticulados da Federação. Os índices econômicos e sociais maranhenses, ao longo desse tempo, comprovam a regressão que o Estado sofreu, a partir do golpe militar e da sua entrega, como uma espécie de capitania hereditária, ao então presidente do partido do regime militar, a Arena, José Sarney.
De Estado-solução,como o definia Celso Furtado nos anos 50 e começos dos 60, por sua característica de grande produtor agrícola e abrigo para os sertanejos tangidos pela seca dos Estados vizinhos, o Maranhão virou Estado-problema, quando o então governador José Sarney editou uma lei de terras que permitiu a formação de imensos latifúndios por parte de bancos e indústrias, sobretudo paulistas. Bom para os bancos e indústrias (a Volkswagen formou logo um latifúndio de 200 mil hectares) e ótimo para os interesses do clã em âmbito local e nacional. Já o agricultor familiar foi desalojado e a violência no campo maranhense brotou com a ação de capatazes e jagunços.
As conseqüências são sentidas até hoje: de exportador de arroz para todo o Nordeste e parte do Sudeste, o Maranhão tornou-se importador desse alimento essencial. De acolhedor de levas de deslocados da seca, o Maranhão tornou-se origem de migrantes para outros Estados (Amazônia Legal e até Sudeste), por falta de terras para se trabalhar.
Mais de um milhão de maranhenses vivem hoje fora de sua terra natal, como conseqüência do desequilíbrio criado pela lei de terras de Sarney. A proporção representa um migrante para cada seis moradores do Estado,uma taxa que soa como verdadeiro êxodo. É sintomático que em cada conflito agrário, como o de Eldorado dos Carajás, a maioria dos envolvidos seja do Maranhão. Dos 19 trabalhadores rurais mortos em Eldorado dos Carajás, 11 eram maranhenses que haviam deixado seu Estado para buscar um pedaço de terra no Pará.
As cada vez mais eficientes ações do Ministério do Trabalho, contra o trabalho escravo em fazendas e canaviais, registram sempre uma presença marcante de trabalhadores maranhenses submetidos a tratamento desumanos nos mais diversos Estados.
A mortalidade infantil é de 40 por mil, muito alta, e o analfabetismo está decrescendo nos últimos anos, mas ainda é de 22,8%, a terceira maior do país, segundo o IBGE. São heranças deixadas pelo clã e que começam a ser combatidas com decisão.
Em oito anos de governo (1994-2002), Roseana Sarney criou 3 novas escolas apenas, enquanto Jackson Lago, em apenas dois anos, já entregou 150 escolas novas, instalou 550 centros de informática nas escolas públicas, recriou o ensino médio profissionalizante, que Roseana extinguira, e, em convênio com o governo federal, está instalando 14 centros de educação tecnológica, que vão se juntar aos únicos três que o Estado teve nos últimos 100 anos.
Em um estado rural como ainda é o Maranhão, Roseana extinguiu a Secretaria de Agricultura. José Reinaldo a recriou e Jackson Lago agora a está dinamizando, inclusive com a atuação e apoio dos movimentos sociais rurais.
Industrializando o Maranhão
A reviravolta no planejamento estadual pela gestão Jackson Lago está modernizando o Estado: maciços investimentos em siderurgia, transportes, papel e celulose, portos, indústria naval e indústria petrolífera marcam as perspectivas locais, com a entrada de recursos calculados em torno de R$ 41 bilhões nos próximos anos.
Esta revolução administrativa implode a capitania hereditária que o clã Sarney pretendia eternizar, com sucessão de pai a filha e netos. A influência do clã perdeu seu magnetismo forçado junto ao eleitorado maranhense, mas parece ainda exercer fascínio fora do Estado: qualquer processo judicial inventado pelo clã corre veloz, enquanto os diversos processos contra os seus próprios membros ficam esquecidos em gavetas desconhecidas.
Mesmo as recentes apurações da Polícia Federal contra Fernando Sarney e associados (estes indicados para a máquina federal pelo chefe do clã), que incluem remessas ilegais de dólares para o exterior, manipulação de licitações públicas em diversos órgãos federais e financiamento ilegal da campanha da irmã em 2006, parecem ter entrado em ritmo lento. Segundo a Polícia Federal, o clã Sarney age no interior da estrutura do Governo Federal para extrair vantagens ilícitas, através dos cargos preenchidos por indicação do senador José Sarney em setores de orçamentos gordos.
O deputado Julião Amin (PDT/MA), em recente pronunciamento na Câmara Federal, frisou que “o Maranhão está revoltado com o cinismo dos agentes do passado que movem um processo sem qualquer consistência jurídica, para tentar receber no tapetão, como diz o povo, o que eles já não têm mais pelo voto.”
Também a Via Campesina lançou um manifesto de repúdio ao processo contra Jackson Lago, lembrando que, em 2006 e agora em 2008, o povo maranhense manifestou-se contra “a mais atrasada e cruel oligarquia do país, a família Sarney. Por isso, repudiamos os atos que a oligarquia Sarney vem fazendo para tentar reverter sua derrota nas eleições de 2006 e no pleito de 2008. E denunciamos para a sociedade brasileira a ação traiçoeira que esta oligarquia tenta impor ao povo maranhense.”
O TSE parece desafiado a fazer História, se quiser fazer Justiça.
Procópio Mineiro
O caso Jackson Lago. É cada vez mais forte a sensação de que a Lei Eleitoral precisa ser blindada contra interpretações abusivas, esquemas de poder e testemunhas precárias. O TSE parece desafiado a fazer História, se quiser fazer Justiça
------------------------------------------------------------------------------------
Nos próximos dias, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga um processo aberto pelo clã Sarney contra o governador do Maranhão, o médico e conhecido combatente social Jackson Lago (PDT), que vem derrotando eleitoralmente José Sarney e sua filha Roseana nas últimas eleições.
Duas vezes prefeito de São Luís e governador desde o início de 2007, após a vitória sobre Roseana Sarney nas eleições de 2006, Jackson Lago tem sido alvo de intrigas, manobras rasteiras, campanhas sistemáticas da imprensa controlada pelo clã (a principal rádio, a principal tevê, repetidora da Globo, e o principal jornal) e processos instigados pelos interesses contrariados do clã que estabeleceu um domínio semifeudal no Maranhão, sob o manto protetor da ditadura militar, a partir do golpe de 1964.
A Lei Eleitoral parece sucumbir às espertezas de advogados especialistas em manipular interpretações para servir aos interesses dos derrotados importantes. É sintomático que sete governadores estejam na condição de réus eleitorais e, em pleno meio do mandato, estejam ameaçados de perder os cargos para os quais receberam votações consagradoras de seus coestaduanos. Imagine-se o tumulto administrativo que se pode instalar em diversos Estados, com uma eventual troca de governo, a apenas dois anos do fim do mandato, assumindo governadores que tiveram a minoria de votos.
É cada vez mais forte a sensação de que a Lei Eleitoral precisa ser blindada contra interpretações abusivas, esquemas de poder e testemunhas precárias. É importante que os Ministros do TSE atentem para a fragilização política da federação que representam tais processos, que podem se tornar uma bola de neve incontrolável, caso se abram também processos contra os eventuais derrotados que vierem a ser empossados no lugar dos vencedores de 2006.
No caso do governador Jackson Lago, a queixa de Roseana Sarney se centra na acusação de que o governador anterior, José Reinaldo Tavares, teria promovido convênios com prefeituras no ano eleitoral, e que tais convênios teriam beneficiado o candidato do PDT, embora José Reinaldo Tavares (PSB) apoiasse o candidato de seu partido.
Foram celebrados convênios entre o governo estadual e 157 municípios maranhenses, aliás uma rotina administrativa em qualquer Estado, e tudo dentro dos prazos permitidos pela lei eleitoral. Roseana Sarney derrotou Jackson na imensa maioria desses municípios (101 municípios), o que desqualifica a acusação de interferência dos convênios sobre a lisura eleitoral e o equilíbrio da disputa, ainda mais que o candidato apoiado por José Reinaldo Tavares, Edson Vidigal, foi dos menos votados nos municípios conveniados. Mesmo assim, este é o argumento que pode custar, no TSE, o mandato legitimamente conferido a Jackson Lago pelo povo do Maranhão.
Agora, prioridade do interesse público
Os programas inovadores de Jackson Lago nas duas administrações da capital, São Luís, como prefeito eleito, reeleito e que elegeu o sucessor, e agora como governador, estão no centro das manobras judiciais do clã Sarney. Há uma profunda mudança de comportamentos administrativos, de planejamento público e de estímulo ao desenvolvimento econômico e social, educacional e cultural do Maranhão na gestão Jackson Lago.
A herança do clã Sarney está sendo varrida, pois o Maranhão tornou-se, nos mais de 40 anos de influência dominante da família, um dos Estados mais pobres e desarticulados da Federação. Os índices econômicos e sociais maranhenses, ao longo desse tempo, comprovam a regressão que o Estado sofreu, a partir do golpe militar e da sua entrega, como uma espécie de capitania hereditária, ao então presidente do partido do regime militar, a Arena, José Sarney.
De Estado-solução,como o definia Celso Furtado nos anos 50 e começos dos 60, por sua característica de grande produtor agrícola e abrigo para os sertanejos tangidos pela seca dos Estados vizinhos, o Maranhão virou Estado-problema, quando o então governador José Sarney editou uma lei de terras que permitiu a formação de imensos latifúndios por parte de bancos e indústrias, sobretudo paulistas. Bom para os bancos e indústrias (a Volkswagen formou logo um latifúndio de 200 mil hectares) e ótimo para os interesses do clã em âmbito local e nacional. Já o agricultor familiar foi desalojado e a violência no campo maranhense brotou com a ação de capatazes e jagunços.
As conseqüências são sentidas até hoje: de exportador de arroz para todo o Nordeste e parte do Sudeste, o Maranhão tornou-se importador desse alimento essencial. De acolhedor de levas de deslocados da seca, o Maranhão tornou-se origem de migrantes para outros Estados (Amazônia Legal e até Sudeste), por falta de terras para se trabalhar.
Mais de um milhão de maranhenses vivem hoje fora de sua terra natal, como conseqüência do desequilíbrio criado pela lei de terras de Sarney. A proporção representa um migrante para cada seis moradores do Estado,uma taxa que soa como verdadeiro êxodo. É sintomático que em cada conflito agrário, como o de Eldorado dos Carajás, a maioria dos envolvidos seja do Maranhão. Dos 19 trabalhadores rurais mortos em Eldorado dos Carajás, 11 eram maranhenses que haviam deixado seu Estado para buscar um pedaço de terra no Pará.
As cada vez mais eficientes ações do Ministério do Trabalho, contra o trabalho escravo em fazendas e canaviais, registram sempre uma presença marcante de trabalhadores maranhenses submetidos a tratamento desumanos nos mais diversos Estados.
A mortalidade infantil é de 40 por mil, muito alta, e o analfabetismo está decrescendo nos últimos anos, mas ainda é de 22,8%, a terceira maior do país, segundo o IBGE. São heranças deixadas pelo clã e que começam a ser combatidas com decisão.
Em oito anos de governo (1994-2002), Roseana Sarney criou 3 novas escolas apenas, enquanto Jackson Lago, em apenas dois anos, já entregou 150 escolas novas, instalou 550 centros de informática nas escolas públicas, recriou o ensino médio profissionalizante, que Roseana extinguira, e, em convênio com o governo federal, está instalando 14 centros de educação tecnológica, que vão se juntar aos únicos três que o Estado teve nos últimos 100 anos.
Em um estado rural como ainda é o Maranhão, Roseana extinguiu a Secretaria de Agricultura. José Reinaldo a recriou e Jackson Lago agora a está dinamizando, inclusive com a atuação e apoio dos movimentos sociais rurais.
Industrializando o Maranhão
A reviravolta no planejamento estadual pela gestão Jackson Lago está modernizando o Estado: maciços investimentos em siderurgia, transportes, papel e celulose, portos, indústria naval e indústria petrolífera marcam as perspectivas locais, com a entrada de recursos calculados em torno de R$ 41 bilhões nos próximos anos.
Esta revolução administrativa implode a capitania hereditária que o clã Sarney pretendia eternizar, com sucessão de pai a filha e netos. A influência do clã perdeu seu magnetismo forçado junto ao eleitorado maranhense, mas parece ainda exercer fascínio fora do Estado: qualquer processo judicial inventado pelo clã corre veloz, enquanto os diversos processos contra os seus próprios membros ficam esquecidos em gavetas desconhecidas.
Mesmo as recentes apurações da Polícia Federal contra Fernando Sarney e associados (estes indicados para a máquina federal pelo chefe do clã), que incluem remessas ilegais de dólares para o exterior, manipulação de licitações públicas em diversos órgãos federais e financiamento ilegal da campanha da irmã em 2006, parecem ter entrado em ritmo lento. Segundo a Polícia Federal, o clã Sarney age no interior da estrutura do Governo Federal para extrair vantagens ilícitas, através dos cargos preenchidos por indicação do senador José Sarney em setores de orçamentos gordos.
O deputado Julião Amin (PDT/MA), em recente pronunciamento na Câmara Federal, frisou que “o Maranhão está revoltado com o cinismo dos agentes do passado que movem um processo sem qualquer consistência jurídica, para tentar receber no tapetão, como diz o povo, o que eles já não têm mais pelo voto.”
Também a Via Campesina lançou um manifesto de repúdio ao processo contra Jackson Lago, lembrando que, em 2006 e agora em 2008, o povo maranhense manifestou-se contra “a mais atrasada e cruel oligarquia do país, a família Sarney. Por isso, repudiamos os atos que a oligarquia Sarney vem fazendo para tentar reverter sua derrota nas eleições de 2006 e no pleito de 2008. E denunciamos para a sociedade brasileira a ação traiçoeira que esta oligarquia tenta impor ao povo maranhense.”
O TSE parece desafiado a fazer História, se quiser fazer Justiça.
Procópio Mineiro
"Estamos na mesma luta" - Governador Jacques Wagner se solidariza com Jackson Lago
O Governador do Maranhão, Jackson Lago, teve uma reunião nesta segunda-feira (15 de dezembro), na Bahia, com o Governador Jaques Wagner, no marco da IV Reunião Plenária dos Governadores e Prefeitos do FCCR | Mercosul, que antecede à Cúpula dos Chefes de Estado da América Latina e Caribe (CALC), na Costa do Sauípe (BAhia). O encontro foi excelente.
O Governador distribuiu o Artigo de sua autoria "Maranhão: a Galápagos Política" para todos, onde relata desde as origens a sua luta em defesa dos valores democráticos e responde as acussações do clã Sarney. O julgamento será amanhã em Brasília.
O Governador Jaques Wagner não só está solidário da causa do Governador Lago na sua resistência ás manobras da família Sarney como disse que são companheiros da mesma luta.
"Vencemos tradicionais chefes políticos. Seria um desrespeito à democracia e a prática dos valores éticos a cassação do Governador Jackson Lago. Estou nessa luta com vocês, pela manutenção da vontade popular do povo maranhense. Eu compreendo bem o que está acontecendo porque vivi situação semelhante na Bahia", afirmou Jaques Wagner.
Beatriz Bissio
O Governador distribuiu o Artigo de sua autoria "Maranhão: a Galápagos Política" para todos, onde relata desde as origens a sua luta em defesa dos valores democráticos e responde as acussações do clã Sarney. O julgamento será amanhã em Brasília.
O Governador Jaques Wagner não só está solidário da causa do Governador Lago na sua resistência ás manobras da família Sarney como disse que são companheiros da mesma luta.
"Vencemos tradicionais chefes políticos. Seria um desrespeito à democracia e a prática dos valores éticos a cassação do Governador Jackson Lago. Estou nessa luta com vocês, pela manutenção da vontade popular do povo maranhense. Eu compreendo bem o que está acontecendo porque vivi situação semelhante na Bahia", afirmou Jaques Wagner.
Beatriz Bissio
Memorial de Francisco Rezek
Memorial de Francisco Rezek
1. Há cerca de dois anos o Dr. Jackson Kepler Lago, médico, cirurgião-geral, foi eleito Governador do Estado do Maranhão a cassação do diploma que por ela própria lhe foi expedido na época, habilitando-o em seguida à investidura no cargo que o eleitorado maranhense, em sintonia com o ideal democrático contemporâneo, lhe quis confiar. Realizado seu objeto, esse diploma, desde a investidura e ainda hoje, não é mais que um quadro na parede. Esse quadro dói, entretanto, em quem não se conforma com havê-lo perdido, sobretudo se essa perda significa o desfecho de um longo processo histórico de dominação política por meios que não vem ao caso, neste momento, recordar ou discutir.
2. O Vice-Procurador Geral Eleitoral emitiu, em tempo admiravelmente exíguo à vista do volume do feito, o parecer em que preconiza que o Tribunal acolha o recurso para cassar, agora já não mais o diploma, mas o mandato do Governador Jackson Lago, por suposto abuso de poder econômico e político, que teria sido praticado em seu favor pelo ex-governador José Reinaldo Tavares. Vai adiante, e recomenda que se diplome, para conseqüente investidura, a candidata derrotada em segundo turno do processo eleitoral, e que vem a ser, no quadro complexo das alianças locais, uma antiga aliada do mesmo ex-governador.
3. Esse parecer, com todas as homenagens que merece a instituição integrada por seu signatário, é uma peça contaminada por gritantes contradições e equívocos jurídicos. Quero, entretanto, abstrair aqueles vícios relacionados com matéria preliminar, já que é no mérito da tentativa de golpe de Estado pela via judiciária que se estamparam, em nome do Ministério Público, os mais graves defeitos de análise dos fatos e do direito.
4. O parecer acata a tese inconsistente de que o então Governador do Maranhão, José Reinaldo Tavares, praticou abuso de poder em favor de três candidatos que então competiam com sua antiga aliada: Jackson Lago, Edson Vidigal e Aderson Lago. Para sustentar essa conclusão, prende-se à presença do atual Governador em evento ocorrido na cidade de Codó, no interior do Maranhão, meses antes do pedido de registro de sua candidatura, e seguramente à distância do trimestre referido nos artigos 73, VI, a e 77 da Lei 9.504, de 1997. Nesse evento, o ex-Governador ter-se-ia referido a Jackson Lago como candidato ao governo, assim como, na mesma qualidade, a outros pré-candidatos mais.
5. No parecer se encontra referência a “farta prova”, quando não mais se encontrou que esse “vínculo” entre a candidatura do doutor Jackson Lago e o então Governador José Reinaldo Tavares. Parece pouco e precoce, de todo modo, o evento realizado em município do interior do Maranhão para viciar votação obtida por um candidato em todo o território do Estado.
6. Uma vez providenciado o “vínculo” entre a candidatura e o governo da época, passa a quota ministerial a arrolar os motivos que levam o douto Procurador a dar pela ocorrência de abuso de poder. Teriam sido firmados “convênios eleitoreiros” com municípios maranhenses, para beneficiar não se sabe exatamente a quem, e em todo caso para prejudicar, não se sabe exatamente como, a imagem do complexo político reunido em torno da senadora Roseana Sarney - ao qual pertencera até pouco tempo antes, insisto, o Governador José Reinaldo Tavares.
7. Ocorre que na capital e na segunda maior cidade do Estado, principais responsáveis pela vitória de Jackson Lago, não se teve notícia sequer de um único convênio. O Governador Jackson Lago venceu tanto em São Luís quanto em Imperatriz com as maiores diferenças de votação que teve em seu favor.
8. A defesa do governador eleito também demonstrou que a votação pelo doutor Jackson Lago em 2006 foi proporcionalmente inferior à votação alcançada pelo mesmo candidato em 2002, quando também disputava o cargo de Governador - naquela época em aberta oposição a José Reinaldo Tavares, que disputava as eleições em chapa conjunta com os candidatos ao Senado Roseana Sarney e Edison Lobão.
9. O fundamento da tese do abuso de poder que se imputa ao ex-Governador, com uma indigente tentativa de identificação das vítimas e dos beneficiários, está em ter aquele assinado convênios com municípios para a execução de obras, descentralizando a administração. Esses convênios foram qualificados na petição inicial como “eleitoreiros”, tendo o Procurador abraçado a acusação. Por quê?
10. Pondera o parecer que tais convênios violaram o artigo 73, §10, da Lei nº 9.504/97. Lamentável engano. Esse dispositivo proíbe a distribuição gratuita de bens, com exceção de casos de calamidade pública ou de programa em execução desde o exercício financeiro anterior. Ocorre que os convênios tidos como eleitoreiros tinham por objeto a construção de obras públicas ou execução de ações de saúde. Por outro lado, o dispositivo sequer era vigente em 2006, porque surgido por força da mini-reforma eleitoral resultante da Lei nº 11.300/06. Assim, não podia ter eficácia naquele exercício financeiro, já em pleno curso de execução orçamentária quando da publicação da norma.
11. Uma incongruência mais grave sobreviria no contexto do parecer. Após sustentar a realidade de fatos pouco transparentes, aí incluída a tese surreal das três candidaturas beneficiadas pelo abuso de poder econômico e político do Governador reinante, o douto Procurador opina não pela nulidade das eleições, mas pela diplomação, a meio mandato, da candidata derrotada em segundo turno de votação.
12. O Código Eleitoral determina que, se a nulidade atingir dimensão superior à metade dos votos, haverá novas eleições. Isso pelo motivo óbvio de evitar que um candidato derrotado usurpe o poder sem a necessária legitimidade popular. Para opinar pela diplomação da Senadora Roseana Sarney, o Procurador afasta a aplicação do dispositivo pertinente do Código Eleitoral ao argumento de que, na eleição somente consumada em segundo turno, a eventual destituição do eleito leva à diplomação do segundo colocado que a teria vencido no primeiro turno. É gritante o disparate a que leva, na espécie, semelhante raciocínio.
13. Primeiro, o Procurador afirmou: “Apurada a infração, há de ser imposta a sanção correspondente, não importando quem seja o candidato” (sic). Mas a evidente sanção é a nulidade dos votos, fundamentando a cassação do diploma. Assim, admitida a tese das três candidaturas beneficiárias da simpatia do então Governador Tavares (e só assim se pode sustentar o recurso contra a diplomação, eis que seu candidato era Edson Vidigal, seu correligionário no PSB), os votos dados a esses três candidatos haveriam de declarar-se nulos.
14. A equação é de exemplar simplicidade. No primeiro turno das eleições maranhenses de 2006, os “três candidatos anti-Sarney”, como rotulados no parecer, alcançaram a votação total de 1.414.077 sufrágios. Todos os outros candidatos juntos, em primeiro turno, alcançaram 1.301.733 votos. Dessa forma, procedentes que fossem os elementos narrativos do recurso contra a diplomação, há dois anos, do Governador Jackson Lago, a desenganada conseqüência seria a nulidade do pleito já em primeiro turno, onde os votos nulos teriam largamente superado o número de votos válidos.
15. Vale lembrar precedente específico do Tribunal Superior Eleitoral, onde se estatuiu que “A determinação de novo pleito, nos termos do art. 224 do Código Eleitoral, foi decorrência natural da própria decisão, tendo em vista que a nulidade atingiu mais da metade dos votos no pleito, não sendo necessária a provocação da parte interessada nesse sentido”. (AAG 8055/MG, relator o Ministro Marcelo Ribeiro, DJ de 23/09/2008, pp. 18-19).
O governador do Estado do Maranhão, legitimamente eleito e investido no cargo, há dois anos, pela vontade firme e perfeitamente compreensível do povo maranhense, confia em que a Justiça Eleitoral não dará guarida a essa lamentável tentativa de confisco e usurpação de seu mandato popular.
FRANCISCO REZEK
OAB-MG 10.083 OAB-SP 249.131
1. Há cerca de dois anos o Dr. Jackson Kepler Lago, médico, cirurgião-geral, foi eleito Governador do Estado do Maranhão a cassação do diploma que por ela própria lhe foi expedido na época, habilitando-o em seguida à investidura no cargo que o eleitorado maranhense, em sintonia com o ideal democrático contemporâneo, lhe quis confiar. Realizado seu objeto, esse diploma, desde a investidura e ainda hoje, não é mais que um quadro na parede. Esse quadro dói, entretanto, em quem não se conforma com havê-lo perdido, sobretudo se essa perda significa o desfecho de um longo processo histórico de dominação política por meios que não vem ao caso, neste momento, recordar ou discutir.
2. O Vice-Procurador Geral Eleitoral emitiu, em tempo admiravelmente exíguo à vista do volume do feito, o parecer em que preconiza que o Tribunal acolha o recurso para cassar, agora já não mais o diploma, mas o mandato do Governador Jackson Lago, por suposto abuso de poder econômico e político, que teria sido praticado em seu favor pelo ex-governador José Reinaldo Tavares. Vai adiante, e recomenda que se diplome, para conseqüente investidura, a candidata derrotada em segundo turno do processo eleitoral, e que vem a ser, no quadro complexo das alianças locais, uma antiga aliada do mesmo ex-governador.
3. Esse parecer, com todas as homenagens que merece a instituição integrada por seu signatário, é uma peça contaminada por gritantes contradições e equívocos jurídicos. Quero, entretanto, abstrair aqueles vícios relacionados com matéria preliminar, já que é no mérito da tentativa de golpe de Estado pela via judiciária que se estamparam, em nome do Ministério Público, os mais graves defeitos de análise dos fatos e do direito.
4. O parecer acata a tese inconsistente de que o então Governador do Maranhão, José Reinaldo Tavares, praticou abuso de poder em favor de três candidatos que então competiam com sua antiga aliada: Jackson Lago, Edson Vidigal e Aderson Lago. Para sustentar essa conclusão, prende-se à presença do atual Governador em evento ocorrido na cidade de Codó, no interior do Maranhão, meses antes do pedido de registro de sua candidatura, e seguramente à distância do trimestre referido nos artigos 73, VI, a e 77 da Lei 9.504, de 1997. Nesse evento, o ex-Governador ter-se-ia referido a Jackson Lago como candidato ao governo, assim como, na mesma qualidade, a outros pré-candidatos mais.
5. No parecer se encontra referência a “farta prova”, quando não mais se encontrou que esse “vínculo” entre a candidatura do doutor Jackson Lago e o então Governador José Reinaldo Tavares. Parece pouco e precoce, de todo modo, o evento realizado em município do interior do Maranhão para viciar votação obtida por um candidato em todo o território do Estado.
6. Uma vez providenciado o “vínculo” entre a candidatura e o governo da época, passa a quota ministerial a arrolar os motivos que levam o douto Procurador a dar pela ocorrência de abuso de poder. Teriam sido firmados “convênios eleitoreiros” com municípios maranhenses, para beneficiar não se sabe exatamente a quem, e em todo caso para prejudicar, não se sabe exatamente como, a imagem do complexo político reunido em torno da senadora Roseana Sarney - ao qual pertencera até pouco tempo antes, insisto, o Governador José Reinaldo Tavares.
7. Ocorre que na capital e na segunda maior cidade do Estado, principais responsáveis pela vitória de Jackson Lago, não se teve notícia sequer de um único convênio. O Governador Jackson Lago venceu tanto em São Luís quanto em Imperatriz com as maiores diferenças de votação que teve em seu favor.
8. A defesa do governador eleito também demonstrou que a votação pelo doutor Jackson Lago em 2006 foi proporcionalmente inferior à votação alcançada pelo mesmo candidato em 2002, quando também disputava o cargo de Governador - naquela época em aberta oposição a José Reinaldo Tavares, que disputava as eleições em chapa conjunta com os candidatos ao Senado Roseana Sarney e Edison Lobão.
9. O fundamento da tese do abuso de poder que se imputa ao ex-Governador, com uma indigente tentativa de identificação das vítimas e dos beneficiários, está em ter aquele assinado convênios com municípios para a execução de obras, descentralizando a administração. Esses convênios foram qualificados na petição inicial como “eleitoreiros”, tendo o Procurador abraçado a acusação. Por quê?
10. Pondera o parecer que tais convênios violaram o artigo 73, §10, da Lei nº 9.504/97. Lamentável engano. Esse dispositivo proíbe a distribuição gratuita de bens, com exceção de casos de calamidade pública ou de programa em execução desde o exercício financeiro anterior. Ocorre que os convênios tidos como eleitoreiros tinham por objeto a construção de obras públicas ou execução de ações de saúde. Por outro lado, o dispositivo sequer era vigente em 2006, porque surgido por força da mini-reforma eleitoral resultante da Lei nº 11.300/06. Assim, não podia ter eficácia naquele exercício financeiro, já em pleno curso de execução orçamentária quando da publicação da norma.
11. Uma incongruência mais grave sobreviria no contexto do parecer. Após sustentar a realidade de fatos pouco transparentes, aí incluída a tese surreal das três candidaturas beneficiadas pelo abuso de poder econômico e político do Governador reinante, o douto Procurador opina não pela nulidade das eleições, mas pela diplomação, a meio mandato, da candidata derrotada em segundo turno de votação.
12. O Código Eleitoral determina que, se a nulidade atingir dimensão superior à metade dos votos, haverá novas eleições. Isso pelo motivo óbvio de evitar que um candidato derrotado usurpe o poder sem a necessária legitimidade popular. Para opinar pela diplomação da Senadora Roseana Sarney, o Procurador afasta a aplicação do dispositivo pertinente do Código Eleitoral ao argumento de que, na eleição somente consumada em segundo turno, a eventual destituição do eleito leva à diplomação do segundo colocado que a teria vencido no primeiro turno. É gritante o disparate a que leva, na espécie, semelhante raciocínio.
13. Primeiro, o Procurador afirmou: “Apurada a infração, há de ser imposta a sanção correspondente, não importando quem seja o candidato” (sic). Mas a evidente sanção é a nulidade dos votos, fundamentando a cassação do diploma. Assim, admitida a tese das três candidaturas beneficiárias da simpatia do então Governador Tavares (e só assim se pode sustentar o recurso contra a diplomação, eis que seu candidato era Edson Vidigal, seu correligionário no PSB), os votos dados a esses três candidatos haveriam de declarar-se nulos.
14. A equação é de exemplar simplicidade. No primeiro turno das eleições maranhenses de 2006, os “três candidatos anti-Sarney”, como rotulados no parecer, alcançaram a votação total de 1.414.077 sufrágios. Todos os outros candidatos juntos, em primeiro turno, alcançaram 1.301.733 votos. Dessa forma, procedentes que fossem os elementos narrativos do recurso contra a diplomação, há dois anos, do Governador Jackson Lago, a desenganada conseqüência seria a nulidade do pleito já em primeiro turno, onde os votos nulos teriam largamente superado o número de votos válidos.
15. Vale lembrar precedente específico do Tribunal Superior Eleitoral, onde se estatuiu que “A determinação de novo pleito, nos termos do art. 224 do Código Eleitoral, foi decorrência natural da própria decisão, tendo em vista que a nulidade atingiu mais da metade dos votos no pleito, não sendo necessária a provocação da parte interessada nesse sentido”. (AAG 8055/MG, relator o Ministro Marcelo Ribeiro, DJ de 23/09/2008, pp. 18-19).
O governador do Estado do Maranhão, legitimamente eleito e investido no cargo, há dois anos, pela vontade firme e perfeitamente compreensível do povo maranhense, confia em que a Justiça Eleitoral não dará guarida a essa lamentável tentativa de confisco e usurpação de seu mandato popular.
FRANCISCO REZEK
OAB-MG 10.083 OAB-SP 249.131
quinta-feira, 11 de dezembro de 2008
O maior arquiteto brasileiro, Oscar Niemeyer, assina manifesto em apoio a Jackson Lago
GOLPE, NÃO!
O maior arquiteto brasileiro, Oscar Niemeyer, assina manifesto em apoio
a Jackson Lago
O maior arquiteto brasileiro, Oscar Niemeyer, assinou em Brasília, ontem (10), o manifesto dos movimentos sociais contra a cassação do governador Jackson Lago. Ele fez uma conclamação "a todos os brasileiros que acreditam na democracia para que se unam na luta pela defesa e respeito do voto e da vontade soberana dos maranhenses".
O clima de repúdio à tentativa de mudar a decisão do eleitor está no Brasil e em todas as regiões do estado, como a vigília iniciada, na terça-feira (9), em frente ao Palácio dos Leões, sede do governo do estado, pelo Movimento Sem Terra (MST), em conjunto com outras entidades ligadas à luta no campo. Todos pedem respeito ao voto e ficam lá até o recesso do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
No último dia 5, Jackson recebeu manifestação de solidariedade assinada por representantes de partidos e entidades de referência nacional. Entre eles, o secretário geral do PSB, Roberto Amaral; o jornalista e diretor da Telesur, Beto Almeida; João Pedro Stedile, da coordenação nacional da Via Campesina Brasil, Marina dos Santos,da direção nacional do MST; Frei Sergio Gorgen, do Movimento dos Pequenos Agricultores e o professor universitário e jornalista de destaque em São Paulo, Igor Fuser.
O manifesto de solidariedade diz que "a oligarquia, que dominou o Maranhão por 40 anos, não se conforma com a derrota que sofreu nas urnas em 2006 e que pôs fim a seu controle sobre o governo estadual". A carta enfatiza ainda que, nas eleições deste ano, o grupo Sarney sofreu nova derrota, nas principais cidades do Estado e em mais de dois terços dos municípios.
Entre várias personalidades nacionais, assinam o movimento de apoio a Jackson o deputado Vieira da Cunha, presidente nacional do PDT; Manoel Conceição, fundador do PT nacional; Walter Pomar – secretário de relações internacionais do PT; Frei Beto – sociólogo; Anita Leocádia Prestes – professora da UFRJ e filha de Carlos Prestes.
Manifestações de apoio no Maranhão – As manifestações de apoio não páram no Maranhão. Ontem, o Movimento de Mulheres do PDT se juntou ao MST e entidades ligadas à luta no campo e mobilizaram em frente ao Palácio dos Leões contra a tentativa de manobra. Centenas delas proferiam a palavra de ordem "O povo na rua, Dr. Jackson continua".
Segundo a presidente do Movimento de Mulheres do PDT, Jô Santos, até o dia 18 de dezembro, data em que o TSE entra de recesso, elas estarão nas ruas manifestando apoio ao governador. "Estamos conscientizando as pessoas de que nós também somos responsáveis por este mandato e não podemos permitir qualquer manobra ou golpe contra a democracia", enfatizou.
O Movimento Comunitário do PDT também distribuiu manifesto em defesa do mandato do governador. "Somos livres para escolhermos nossos representantes e, em conformidade com a Constituição Federal, cada um tem o direito de exercer a sua cidadania", diz a carta assinada pela presidente Raimunda Belfort Dias.
Jackson Lago recebeu ainda manifesto do Movimento Popular LGBT em defesa do governo democrático popular. "Apoiamos a manutenção do governo de Jackson Lago por entendermos que este governo aglutina representatividade de diversos setores do movimento organizado", diz o documento
Risco político, economia e democracia
Risco político, economia e democracia
De uma forma direta, os governos têm o papel de promover os interesses de um país, estados ou municípios, por inúmeras razões e objetivos. Quando se fala em atração de investimentos e, a inserção de um país em uma economia de mercado, os grandes grupos econômicos relevam três pontos primordiais: segurança nacional, desenvolvimentos de novos setores e a proteção de setores em declínio. Nesse sentido, a estabilidade e a instabilidade das políticas governamentais são fatores políticos de primeira ordem na tomada de decisões na implantação de investimentos de grande porte, investimentos estes que mudam a realidade econômica de uma região, por alterar positivamente duas variáveis econômicas importantes: renda e consumo.
Governos podem mudar, novos partidos podem ascender ao poder e até mesmo a implementação de um sistema político pode acontecer, o que a economia de mercado não aceita é a instabilidade democrática. Tomemos como exemplo nosso vizinho latino americano, o México. De 1929 até o fim da década de 90 nosso vizinho viveu sobre a tutela do mesmo grupo dominante, a do PRI (Partido Revolucionário Institucional), sendo as eleições mexicanas uma simulação de uma aparente democracia. O fardo do PRI deixou o México à margem do desenvolvimento econômico que tomou impulso no ano 2000 com o fortalecimento da democracia e com alternância de poder. Ainda, na América Latina, há um caso de sucesso, o Chile. A democracia chilena é hoje um exemplo à região. O Chile pós Pinochet aprendeu com os erros do passado, fez a lição de casa e o desenvolvimento econômico bateu a sua porta, com crescimento de 7% ao ano. A chegada ao poder da Presidente Bachelet em 2006 reforça a estabilidade política do Chile, onde jamais se imaginava que uma socialista chegasse ao poder a uma década atrás.
Analogicamente, o Maranhão vive uma instabilidade política que pode prejudicar o desenvolvimento regional. Desde que o atual governador assumiu o passado tenta voltar. O passado pode querer voltar, mas da forma correta, pelo sufrágio universal. Sendo a democracia o regime que o povo tem poder de tomar decisões elegendo seus representantes, a vontade de seu povo deve prevalecer. Se o atual governador ai esta, foi pelo amadurecimento do sistema democrático e a escolha foi feita por cada um dos cidadãos maranhenses. Tentar tira-lo por força de um tribunal é colocar em risco um processo de transição politica que ocorre no estado. Salvo lembrar que não existe desenvolvimento econômico com o desrespeito a democracia. A incerteza politica que o Maranhão vive é subjetiva e especulativa, entretanto interromper o ciclo democrático coloca em cheque a confiabilidade do Maranhão e seu nível de risco politico aumenta significativamente. De uma forma mais clara, risco político provém de uma mensuração comumente objetiva, resultando em uma estimativa probabilística da incerteza política. Ao analisar-se as ocorrências probabilísticas de um evento político em um dado país, estado ou região ocorre à conversão de uma incerteza política em um risco político. Neste processo de conversão de incertezas em riscos políticos é que surge um mecanismo objetivo de avaliação de quando e onde grupos econômicos podem investir ou não. A confiabilidade do estado maranhense esta nas mãos de seu próprio povo, que não deve se anular quando da tentativa da interrupção do processo democrático. Não se deve deixar o passado voltar por vias que não sejam pela escolha popular. Que o Maranhão não se transforme no México do passado e sim em um Chile do presente. A vontade expressada nas urnas é soberana.
Diogo Moura,
especialista em relações internacionais, mestrando em gestão empresarial
De uma forma direta, os governos têm o papel de promover os interesses de um país, estados ou municípios, por inúmeras razões e objetivos. Quando se fala em atração de investimentos e, a inserção de um país em uma economia de mercado, os grandes grupos econômicos relevam três pontos primordiais: segurança nacional, desenvolvimentos de novos setores e a proteção de setores em declínio. Nesse sentido, a estabilidade e a instabilidade das políticas governamentais são fatores políticos de primeira ordem na tomada de decisões na implantação de investimentos de grande porte, investimentos estes que mudam a realidade econômica de uma região, por alterar positivamente duas variáveis econômicas importantes: renda e consumo.
Governos podem mudar, novos partidos podem ascender ao poder e até mesmo a implementação de um sistema político pode acontecer, o que a economia de mercado não aceita é a instabilidade democrática. Tomemos como exemplo nosso vizinho latino americano, o México. De 1929 até o fim da década de 90 nosso vizinho viveu sobre a tutela do mesmo grupo dominante, a do PRI (Partido Revolucionário Institucional), sendo as eleições mexicanas uma simulação de uma aparente democracia. O fardo do PRI deixou o México à margem do desenvolvimento econômico que tomou impulso no ano 2000 com o fortalecimento da democracia e com alternância de poder. Ainda, na América Latina, há um caso de sucesso, o Chile. A democracia chilena é hoje um exemplo à região. O Chile pós Pinochet aprendeu com os erros do passado, fez a lição de casa e o desenvolvimento econômico bateu a sua porta, com crescimento de 7% ao ano. A chegada ao poder da Presidente Bachelet em 2006 reforça a estabilidade política do Chile, onde jamais se imaginava que uma socialista chegasse ao poder a uma década atrás.
Analogicamente, o Maranhão vive uma instabilidade política que pode prejudicar o desenvolvimento regional. Desde que o atual governador assumiu o passado tenta voltar. O passado pode querer voltar, mas da forma correta, pelo sufrágio universal. Sendo a democracia o regime que o povo tem poder de tomar decisões elegendo seus representantes, a vontade de seu povo deve prevalecer. Se o atual governador ai esta, foi pelo amadurecimento do sistema democrático e a escolha foi feita por cada um dos cidadãos maranhenses. Tentar tira-lo por força de um tribunal é colocar em risco um processo de transição politica que ocorre no estado. Salvo lembrar que não existe desenvolvimento econômico com o desrespeito a democracia. A incerteza politica que o Maranhão vive é subjetiva e especulativa, entretanto interromper o ciclo democrático coloca em cheque a confiabilidade do Maranhão e seu nível de risco politico aumenta significativamente. De uma forma mais clara, risco político provém de uma mensuração comumente objetiva, resultando em uma estimativa probabilística da incerteza política. Ao analisar-se as ocorrências probabilísticas de um evento político em um dado país, estado ou região ocorre à conversão de uma incerteza política em um risco político. Neste processo de conversão de incertezas em riscos políticos é que surge um mecanismo objetivo de avaliação de quando e onde grupos econômicos podem investir ou não. A confiabilidade do estado maranhense esta nas mãos de seu próprio povo, que não deve se anular quando da tentativa da interrupção do processo democrático. Não se deve deixar o passado voltar por vias que não sejam pela escolha popular. Que o Maranhão não se transforme no México do passado e sim em um Chile do presente. A vontade expressada nas urnas é soberana.
Diogo Moura,
especialista em relações internacionais, mestrando em gestão empresarial
A FILA DOS GOVERNADORES
A FILA DOS GOVERNADORES
Recebi este importante documento de um jovem e brilhante advogado maranhense que resolveu fazer uma pesquisa nos sites dos tribunais sobre o andamento dos processos de cassação de governadores. O resultado da pesquisa está exposto abaixo no documento enviado. A leitura do documento explica tudo. Nem é preciso comentar nada. Vamos ao documento:
“No dia 20.11.2008, o Brasil assistiu via na TV Justiça a sessão do TSE que cassou o mandato do governador Cassio Cunha Lima, do PSDB da Paraíba. O governador, que já havia sido cassado em dois processos pelo TRE da Paraíba, se mantinha no cargo graças a uma liminar concedida pelo próprio TSE, até que os recursos fossem julgados pela Corte Superior Eleitoral.
Em sessão do dia 27.11.2008, o TSE decidiu que o governador poderia aguardar no palácio do governo enquanto seja julgado um recurso chamado de embargos de declaração contra a decisão do próprio TSE, e que sequer havia sido protocolado. Essa decisão é tradição no tribunal, que sujeita a execução do julgamento apenas quando se torna definitivo no âmbito da Justiça Eleitoral.
O certo é que a repercussão da decisão acendeu a luz vermelha para os outros sete governadores eleitos em 2006 e que aguardam julgamento no TSE por abuso de poder econômico. Logo se passou a especular quem seria o próximo governador a ser julgado.
O próximo da fila é Waldez Goes, do Amapá. O senador Sarney trabalha nos bastidores para evitar a cassação do seu aliado. Sabe-se lá como, tem dois processos contra o governador do Amapá no ponto de julgamento (AG 8544 e RO 1432) engavetados no TSE desde 14/12/2007 e 17/12/2007, respectivamente. Precisamente há um ano, e no ponto de serem julgados. Nos dois casos, o parecer da Procuradoria Geral Eleitoral é pela cassação do governador.
Mas não é só seu aliado quem está com o cargo ameaçado. O próprio senador José Sarney responde a um processo de cassação no TSE (AG 9275). A acusação, provada nos autos, é que o senador se utilizou de um servidor público do Senado Federal para ficar a disposição de sua campanha, em pleno horário de expediente. Trata-se de um experiente advogado que foi usado por Sarney para calar a boca de uma jornalista amapaense que insistia em tecer críticas ao coronel do Maranhão e do Amapá. Foram centenas de representações, em grave afronta à liberdade de imprensa. A lei eleitoral pune a conduta de usar servidor público em pleno horário de expediente em campanha eleitoral com a cassação do mandato. O TRE/AP o absolveu. O recurso no TSE obteve parecer favorável ao Sarney, se prendendo em uma questão jurídica improcedente, de que o TSE não poderia rever as provas dos autos. Ocorre que, por se tratar de eleições estaduais, o TSE deve conhecer do recurso como ordinário e apreciar todos os fatos e provas, sem limitações. O processo está pronto para ser julgado desde julho, mas o relator no TSE ainda não pediu pauta.
O senador José Sarney ainda responde a outro processo no TSE (AG 9275). Mas esse aguarda um parecer da Procuradoria Geral Eleitoral desde 17/07/2008. Certamente o vice-procurador geral eleitoral justificará a demora pelo acúmulo de serviço, ainda mais no período eleitoral.
Outro que está na fila é o também senador do Amapá, Gilvam Borges, do PMDB de José Sarney. A acusação é a mesma que levou a cassação do casal Capiberibe do mesmo Amapá: compra de voto. No caso do senador Gilvam Borges (RO 1509), acusam-no de pessoalmente comprar um voto por R$ 50,00. Mas o TRE/AP não conseguiu enxergar provas suficientes a cassar o mandato de um senador da República, e julgou improcedente a denúncia. Em recurso no TSE, o vice-procurador geral eleitoral também não viu provas a sustentar ta grave pena, de cassação de mandato. O processo já está na pauta desde agosto de 2008, mas não foi submetido a julgamento ainda.
Os rumores correntes dão conta de que, apesar da FILA, o senador José Sarney não tem economizado esforços para colocar em julgamento o processo em que o governador Jackson Lago pode ter seu mandato cassado. No processo, é pedida a diplomação de sua filha, a senadora Roseana Sarney. O processo ainda estava em plena instrução quando o senador José Sarney, um dos últimos “coronéis” em atividade política no Brasil, em agosto de 2008, em pleno período eleitoral, passou a anunciar aos políticos maranhenses, prefeitos e deputados principalmente, que seria julgado esse ano. Poucos acreditavam. A fila estava cheia, e o processo ainda aguardava perícias requeridas por ambas as partes, inclusive o autor do processo. Mas de repente, o relator encerrou a instrução e abriu prazo para as alegações finais das partes. Depois, mandou o processo para a Procuradoria Geral Eleitoral para parecer.
Novamente o senador José Sarney passou a anunciar o desfecho do processo para esse ano. De novo, muitos não acreditaram, mas já não tinham tanta confiança. O processo foi enviado para o vice-procurador geral eleitoral em 17/11/2008. É comum nesses casos que por lá demorasse uns três ou quatro meses. Tem sido assim em processos bem menos complexos. Não seria diferente no caso do governador do Maranhão, que possui mais de cinqüenta volumes, só os autos principais, e um sem número de anexos. Mas foi. Em quinze dias o vice-procurador geral eleitoral conseguiu ler todas as milhares de folhas do processo e prontamente deu seu parecer, devolvendo o processo para o relator. O senador José Sarney anuncia, e desta vez ninguém mais duvida, que o processo será julgado esse ano ainda. Significa que o relator terá uma semana para ler todo o processo, as alegações finais, o parecer do vice-procurador geral eleitoral e elaborar um relatório e seu voto, e pedir pauta para julgamento. Será?! O Sistema Mirante de Comunicação, de propriedade do clã Sarney, já anunciou esse fato.
CONDUTA ESTRANHA DO VICE-PROCURADOR GERAL ELEITORAL
O processo do governador do Maranhão chegou ao gabinete do vice-procurador geral eleitoral, Dr. Francisco Xavier Pinheiro Filho, em 17 de novembro de 2008. Exatamente dezesseis dias depois era devolvido ao TSE, chegando ao gabinete do ministro Eros Grau, o relator do caso, com um parecer conclusivo, pedindo a cassação do governador Jackson Lago e a diplomação da senadora Roseana Sarney.
Vários juristas se impressionaram com a rapidez dada ao caso. Não há como apreciar cinqüenta volumes, assistir vários DVD´s, ler depoimentos de quinze testemunhas e elaborar um parecer nesse prazo. O fato é ainda mais impressionante se considerarmos o período eleitoral em curso, onde há centenas de processos no TSE ainda pendentes de julgamento. O próprio vice-procurador já se queixou em algumas sessões do excesso de trabalho acumulado.
Mais impressionante ainda é quando se confronta a rapidez da atuação do mesmo vice-procurador geral eleitoral em outros casos envolvendo governadores e senadores.
O caso mais “estranho” é o do governador do Sergipe, Marcelo Deda (RCED 661). O vice-procurador recebeu em seu gabinete o processo para parecer em 01/03/2007. O processo só retornou ao TSE mais de um ano depois, em 17/03/2008, com um parecer de menos três laudas que afirma não terem o governador e seu vice sido intimados para se defender. Pior que tamanha demora para emitir um parecer tão simples é que o ministro José Delgado, então relator do processo (antes de deixar o TSE e se aposentar do STJ) proferiu um despacho excluindo sua responsabilidade por tamanha demora, afirmando com todas as letras que o processo só retornou em 17/03/2008 porque foi por ele requisitado. Pois bem, colhida a defesa do governador Marcelo Deda e de seu vice, o processo retornou para o gabinete do mesmo vice-procurador geral eleitoral, Dr. Francisco Xavier Pinheiro Filho, em 15/05/2008, onde dorme até hoje. É possível que nesses sete meses ele não tenha tido tempo de analisar os cinco volumes que tem os autos.
Aliás, não é esse o único caso envolvendo governador que dorme em sono profundo no gabinete do vice-procurador geral eleitoral. Há também um processo contra o governador Waldez Goes, do Amapá. Neste processo (AG 9275) também se pede a cassação do senador José Sarney.
Certamente é o acúmulo de serviço que impede a análise destes processos pelo vice-procurador geral, Dr. Francisco Xavier Pinheiro Filho. Interessante é que esse mesmo vice-procurador geral eleitoral encontrou tempo para, em prazo exíguo, analisar mais de cinqüenta volumes do processo que pede a cassação do diploma do governador Jackson Lago, do Maranhão, para assim devolver o governo para a senadora Roseana Sarney – filha do senador José Sarney, cujo processo está engavetado no gabinete desde 17/07/2008.
Esses fatos, incontestáveis, tornam suspeita a tramitação destes processos. As populações dos estados do Sergipe, Maranhão e Amapá precisam saber o motivo de tão diferente tratamento aos processos que envolvem seus governadores. Por que o processo do governador do Maranhão corre como um lebre, os processos que envolvem os governadores do Sergipe e do Amapá, e os senadores do Amapá andam a passos de tartaruga? Com a palavra o vice-procurador geral eleitoral, Dr. Francisco Xavier Pinheiro Filho, e o Tribunal Superior Eleitoral.”
É vergonhoso!
José Reinaldo Carneiro Tavares
Ex-governador do Maranhão
Recebi este importante documento de um jovem e brilhante advogado maranhense que resolveu fazer uma pesquisa nos sites dos tribunais sobre o andamento dos processos de cassação de governadores. O resultado da pesquisa está exposto abaixo no documento enviado. A leitura do documento explica tudo. Nem é preciso comentar nada. Vamos ao documento:
“No dia 20.11.2008, o Brasil assistiu via na TV Justiça a sessão do TSE que cassou o mandato do governador Cassio Cunha Lima, do PSDB da Paraíba. O governador, que já havia sido cassado em dois processos pelo TRE da Paraíba, se mantinha no cargo graças a uma liminar concedida pelo próprio TSE, até que os recursos fossem julgados pela Corte Superior Eleitoral.
Em sessão do dia 27.11.2008, o TSE decidiu que o governador poderia aguardar no palácio do governo enquanto seja julgado um recurso chamado de embargos de declaração contra a decisão do próprio TSE, e que sequer havia sido protocolado. Essa decisão é tradição no tribunal, que sujeita a execução do julgamento apenas quando se torna definitivo no âmbito da Justiça Eleitoral.
O certo é que a repercussão da decisão acendeu a luz vermelha para os outros sete governadores eleitos em 2006 e que aguardam julgamento no TSE por abuso de poder econômico. Logo se passou a especular quem seria o próximo governador a ser julgado.
O próximo da fila é Waldez Goes, do Amapá. O senador Sarney trabalha nos bastidores para evitar a cassação do seu aliado. Sabe-se lá como, tem dois processos contra o governador do Amapá no ponto de julgamento (AG 8544 e RO 1432) engavetados no TSE desde 14/12/2007 e 17/12/2007, respectivamente. Precisamente há um ano, e no ponto de serem julgados. Nos dois casos, o parecer da Procuradoria Geral Eleitoral é pela cassação do governador.
Mas não é só seu aliado quem está com o cargo ameaçado. O próprio senador José Sarney responde a um processo de cassação no TSE (AG 9275). A acusação, provada nos autos, é que o senador se utilizou de um servidor público do Senado Federal para ficar a disposição de sua campanha, em pleno horário de expediente. Trata-se de um experiente advogado que foi usado por Sarney para calar a boca de uma jornalista amapaense que insistia em tecer críticas ao coronel do Maranhão e do Amapá. Foram centenas de representações, em grave afronta à liberdade de imprensa. A lei eleitoral pune a conduta de usar servidor público em pleno horário de expediente em campanha eleitoral com a cassação do mandato. O TRE/AP o absolveu. O recurso no TSE obteve parecer favorável ao Sarney, se prendendo em uma questão jurídica improcedente, de que o TSE não poderia rever as provas dos autos. Ocorre que, por se tratar de eleições estaduais, o TSE deve conhecer do recurso como ordinário e apreciar todos os fatos e provas, sem limitações. O processo está pronto para ser julgado desde julho, mas o relator no TSE ainda não pediu pauta.
O senador José Sarney ainda responde a outro processo no TSE (AG 9275). Mas esse aguarda um parecer da Procuradoria Geral Eleitoral desde 17/07/2008. Certamente o vice-procurador geral eleitoral justificará a demora pelo acúmulo de serviço, ainda mais no período eleitoral.
Outro que está na fila é o também senador do Amapá, Gilvam Borges, do PMDB de José Sarney. A acusação é a mesma que levou a cassação do casal Capiberibe do mesmo Amapá: compra de voto. No caso do senador Gilvam Borges (RO 1509), acusam-no de pessoalmente comprar um voto por R$ 50,00. Mas o TRE/AP não conseguiu enxergar provas suficientes a cassar o mandato de um senador da República, e julgou improcedente a denúncia. Em recurso no TSE, o vice-procurador geral eleitoral também não viu provas a sustentar ta grave pena, de cassação de mandato. O processo já está na pauta desde agosto de 2008, mas não foi submetido a julgamento ainda.
Os rumores correntes dão conta de que, apesar da FILA, o senador José Sarney não tem economizado esforços para colocar em julgamento o processo em que o governador Jackson Lago pode ter seu mandato cassado. No processo, é pedida a diplomação de sua filha, a senadora Roseana Sarney. O processo ainda estava em plena instrução quando o senador José Sarney, um dos últimos “coronéis” em atividade política no Brasil, em agosto de 2008, em pleno período eleitoral, passou a anunciar aos políticos maranhenses, prefeitos e deputados principalmente, que seria julgado esse ano. Poucos acreditavam. A fila estava cheia, e o processo ainda aguardava perícias requeridas por ambas as partes, inclusive o autor do processo. Mas de repente, o relator encerrou a instrução e abriu prazo para as alegações finais das partes. Depois, mandou o processo para a Procuradoria Geral Eleitoral para parecer.
Novamente o senador José Sarney passou a anunciar o desfecho do processo para esse ano. De novo, muitos não acreditaram, mas já não tinham tanta confiança. O processo foi enviado para o vice-procurador geral eleitoral em 17/11/2008. É comum nesses casos que por lá demorasse uns três ou quatro meses. Tem sido assim em processos bem menos complexos. Não seria diferente no caso do governador do Maranhão, que possui mais de cinqüenta volumes, só os autos principais, e um sem número de anexos. Mas foi. Em quinze dias o vice-procurador geral eleitoral conseguiu ler todas as milhares de folhas do processo e prontamente deu seu parecer, devolvendo o processo para o relator. O senador José Sarney anuncia, e desta vez ninguém mais duvida, que o processo será julgado esse ano ainda. Significa que o relator terá uma semana para ler todo o processo, as alegações finais, o parecer do vice-procurador geral eleitoral e elaborar um relatório e seu voto, e pedir pauta para julgamento. Será?! O Sistema Mirante de Comunicação, de propriedade do clã Sarney, já anunciou esse fato.
CONDUTA ESTRANHA DO VICE-PROCURADOR GERAL ELEITORAL
O processo do governador do Maranhão chegou ao gabinete do vice-procurador geral eleitoral, Dr. Francisco Xavier Pinheiro Filho, em 17 de novembro de 2008. Exatamente dezesseis dias depois era devolvido ao TSE, chegando ao gabinete do ministro Eros Grau, o relator do caso, com um parecer conclusivo, pedindo a cassação do governador Jackson Lago e a diplomação da senadora Roseana Sarney.
Vários juristas se impressionaram com a rapidez dada ao caso. Não há como apreciar cinqüenta volumes, assistir vários DVD´s, ler depoimentos de quinze testemunhas e elaborar um parecer nesse prazo. O fato é ainda mais impressionante se considerarmos o período eleitoral em curso, onde há centenas de processos no TSE ainda pendentes de julgamento. O próprio vice-procurador já se queixou em algumas sessões do excesso de trabalho acumulado.
Mais impressionante ainda é quando se confronta a rapidez da atuação do mesmo vice-procurador geral eleitoral em outros casos envolvendo governadores e senadores.
O caso mais “estranho” é o do governador do Sergipe, Marcelo Deda (RCED 661). O vice-procurador recebeu em seu gabinete o processo para parecer em 01/03/2007. O processo só retornou ao TSE mais de um ano depois, em 17/03/2008, com um parecer de menos três laudas que afirma não terem o governador e seu vice sido intimados para se defender. Pior que tamanha demora para emitir um parecer tão simples é que o ministro José Delgado, então relator do processo (antes de deixar o TSE e se aposentar do STJ) proferiu um despacho excluindo sua responsabilidade por tamanha demora, afirmando com todas as letras que o processo só retornou em 17/03/2008 porque foi por ele requisitado. Pois bem, colhida a defesa do governador Marcelo Deda e de seu vice, o processo retornou para o gabinete do mesmo vice-procurador geral eleitoral, Dr. Francisco Xavier Pinheiro Filho, em 15/05/2008, onde dorme até hoje. É possível que nesses sete meses ele não tenha tido tempo de analisar os cinco volumes que tem os autos.
Aliás, não é esse o único caso envolvendo governador que dorme em sono profundo no gabinete do vice-procurador geral eleitoral. Há também um processo contra o governador Waldez Goes, do Amapá. Neste processo (AG 9275) também se pede a cassação do senador José Sarney.
Certamente é o acúmulo de serviço que impede a análise destes processos pelo vice-procurador geral, Dr. Francisco Xavier Pinheiro Filho. Interessante é que esse mesmo vice-procurador geral eleitoral encontrou tempo para, em prazo exíguo, analisar mais de cinqüenta volumes do processo que pede a cassação do diploma do governador Jackson Lago, do Maranhão, para assim devolver o governo para a senadora Roseana Sarney – filha do senador José Sarney, cujo processo está engavetado no gabinete desde 17/07/2008.
Esses fatos, incontestáveis, tornam suspeita a tramitação destes processos. As populações dos estados do Sergipe, Maranhão e Amapá precisam saber o motivo de tão diferente tratamento aos processos que envolvem seus governadores. Por que o processo do governador do Maranhão corre como um lebre, os processos que envolvem os governadores do Sergipe e do Amapá, e os senadores do Amapá andam a passos de tartaruga? Com a palavra o vice-procurador geral eleitoral, Dr. Francisco Xavier Pinheiro Filho, e o Tribunal Superior Eleitoral.”
É vergonhoso!
José Reinaldo Carneiro Tavares
Ex-governador do Maranhão
quarta-feira, 10 de dezembro de 2008
Trama-se um golpe contra a democracia no Maranhão
Galápagos política
Trama-se um golpe contra a democracia no Maranhão
(publicado na Revista Consultor Jurídico, 9/12/08)
Arma-se um golpe no Maranhão. Trama-se, nos bastidores, um golpe contra a democracia. O objetivo é a reintegração de posse de um feudo político, o usucapião vitalício e hereditário do Maranhão. Melhor seria decretar o território maranhense a nossa galápagos política. Lá, fica revogada a alternância de poder.
Proíba-se a imprensa nacional de perscrutar nossa história. Na galápagos só entram os cientistas políticos, curiosos para estudar algumas espécies raras, extintas no território nacional e que ainda vicejam no Maranhão. O velho oligarca, a filha do oligarca, onde mais no país, senão na nossa galápagos, podemos estudar com darwiniana curiosidade tão raros exemplares da evolução política brasileira?
Arma-se um golpe no Maranhão, como se não houvesse juízes em Brasília. Alega-se desequilíbrio na disputa, por conta de convênios legalmente firmados entre o governo do estado e municípios. Imputa-se a mim – candidato sem mandato, sem cargo público, sem tempo no horário eleitoral – imputa-se a mim esse desequilíbrio. Mas na nossa galápagos, não é desequilíbrio que o grupo familiar de uma candidata seja proprietária de 90% de toda a mídia do estado. Não desequilibra o pleito que o fórum da capital tenha o nome do pai, e o Tribunal de Contas do estado ostente o nome da filha. Em nome do pai e da filha e do santo espírito da democracia, nada perturba nossa galápagos.
Nomeiam hospitais, escolas, pontes, centros administrativos, ginásios de esporte, vilas e até municípios. Criou-se até o gentílico sarneyense, para quem nasce no município de Presidente Sarney. Contra a lei, contra a moral, contra tudo.
Constrange-se o próprio presidente da República, que em seis anos de mandato nunca pisou em nossa capital e jamais inaugurou uma obra no Maranhão. Não, isso não desequilibra nenhuma disputa. É assim mesmo na nossa galápagos.
Dediquei 40 anos de lutas enfrentando a mais formidável máquina de desinformação. Fundei um partido, o PDT, no qual estou até hoje. Estive no seu nascedouro, signatário da Carta de Lisboa, juntamente com Leonel Brizola, Darcy Ribeiro, Francisco Julião e Neiva Moreira. Combati o golpe militar em defesa das liberdades democráticas.
Na política estadual, concorri a vários cargos públicos para o Legislativo estadual e federal. Denunciei a situação de miséria do camponês maranhense, sonhei e lutei pela Anistia, disputei várias eleições com derrotas e vitórias. Por três vezes nossa capital me fez o seu prefeito. Saí de todos os mandatos com o patrimônio de médico e funcionário público. Não me fiz sócio de qualquer empreendimento, em busca de vantagens.
Em 1994, disputei o governo estadual e obtive 21% dos votos. Contava, na ocasião, com o apoio de dois dos 217 prefeitos do estado. Em 2002, ainda na oposição ao governo do estado, obtive 42% dos votos para governador. Finalmente, em 2006, com o lema Trabalho, Saúde e Educação para Libertar o Maranhão, obtive 34,36% dos votos no primeiro turno, o que permitiu unir os demais candidatos na Frente de Libertação do Maranhão que finalmente liberou nosso estado sofrido e exausto do domínio oligárquico de mais de 40 anos.
O Maranhão deu seu grito de liberdade! Seguimos o nosso objetivo de criar melhores condições de vida para o nosso povo. Construí em dois anos 160 escolas públicas, afrontando as três escolas que Roseana Sarney fez em sete anos e quatro meses de mandato. Pavimentei mais de dois mil quilômetros de asfalto. Vamos inaugurar em breve o primeiro hospital de emergência/urgência no interior do estado. Nas últimas eleições, o estado confirmou o ocaso oligárquico, elegendo 70% dos prefeitos dos partidos da Frente de Libertação.
Essa votação expressa o natural repúdio do povo maranhense a tantos anos de atraso. No entanto, sou acusado, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de abuso de poder econômico e de mídia. Pasmem, sou acusado, pelo grupo Sarney, de abuso de poder econômico e de mídia!
Fabricam provas, corrompem testemunhas, pregam verdadeiro terrorismo no estado, jactando prestígios, antecipando decisões judiciais. Quousque tandem? Tenho um olho na Justiça, na qual confio, e outro no povo maranhense, fiador do meu destino. Em contrição, soletro os versos gonçalvinos "a vida é combate, que aos fracos abate, aos fortes, aos bravos, só pode exaltar".
Jackson Lago
Governador do Maranhão
Trama-se um golpe contra a democracia no Maranhão
(publicado na Revista Consultor Jurídico, 9/12/08)
Arma-se um golpe no Maranhão. Trama-se, nos bastidores, um golpe contra a democracia. O objetivo é a reintegração de posse de um feudo político, o usucapião vitalício e hereditário do Maranhão. Melhor seria decretar o território maranhense a nossa galápagos política. Lá, fica revogada a alternância de poder.
Proíba-se a imprensa nacional de perscrutar nossa história. Na galápagos só entram os cientistas políticos, curiosos para estudar algumas espécies raras, extintas no território nacional e que ainda vicejam no Maranhão. O velho oligarca, a filha do oligarca, onde mais no país, senão na nossa galápagos, podemos estudar com darwiniana curiosidade tão raros exemplares da evolução política brasileira?
Arma-se um golpe no Maranhão, como se não houvesse juízes em Brasília. Alega-se desequilíbrio na disputa, por conta de convênios legalmente firmados entre o governo do estado e municípios. Imputa-se a mim – candidato sem mandato, sem cargo público, sem tempo no horário eleitoral – imputa-se a mim esse desequilíbrio. Mas na nossa galápagos, não é desequilíbrio que o grupo familiar de uma candidata seja proprietária de 90% de toda a mídia do estado. Não desequilibra o pleito que o fórum da capital tenha o nome do pai, e o Tribunal de Contas do estado ostente o nome da filha. Em nome do pai e da filha e do santo espírito da democracia, nada perturba nossa galápagos.
Nomeiam hospitais, escolas, pontes, centros administrativos, ginásios de esporte, vilas e até municípios. Criou-se até o gentílico sarneyense, para quem nasce no município de Presidente Sarney. Contra a lei, contra a moral, contra tudo.
Constrange-se o próprio presidente da República, que em seis anos de mandato nunca pisou em nossa capital e jamais inaugurou uma obra no Maranhão. Não, isso não desequilibra nenhuma disputa. É assim mesmo na nossa galápagos.
Dediquei 40 anos de lutas enfrentando a mais formidável máquina de desinformação. Fundei um partido, o PDT, no qual estou até hoje. Estive no seu nascedouro, signatário da Carta de Lisboa, juntamente com Leonel Brizola, Darcy Ribeiro, Francisco Julião e Neiva Moreira. Combati o golpe militar em defesa das liberdades democráticas.
Na política estadual, concorri a vários cargos públicos para o Legislativo estadual e federal. Denunciei a situação de miséria do camponês maranhense, sonhei e lutei pela Anistia, disputei várias eleições com derrotas e vitórias. Por três vezes nossa capital me fez o seu prefeito. Saí de todos os mandatos com o patrimônio de médico e funcionário público. Não me fiz sócio de qualquer empreendimento, em busca de vantagens.
Em 1994, disputei o governo estadual e obtive 21% dos votos. Contava, na ocasião, com o apoio de dois dos 217 prefeitos do estado. Em 2002, ainda na oposição ao governo do estado, obtive 42% dos votos para governador. Finalmente, em 2006, com o lema Trabalho, Saúde e Educação para Libertar o Maranhão, obtive 34,36% dos votos no primeiro turno, o que permitiu unir os demais candidatos na Frente de Libertação do Maranhão que finalmente liberou nosso estado sofrido e exausto do domínio oligárquico de mais de 40 anos.
O Maranhão deu seu grito de liberdade! Seguimos o nosso objetivo de criar melhores condições de vida para o nosso povo. Construí em dois anos 160 escolas públicas, afrontando as três escolas que Roseana Sarney fez em sete anos e quatro meses de mandato. Pavimentei mais de dois mil quilômetros de asfalto. Vamos inaugurar em breve o primeiro hospital de emergência/urgência no interior do estado. Nas últimas eleições, o estado confirmou o ocaso oligárquico, elegendo 70% dos prefeitos dos partidos da Frente de Libertação.
Essa votação expressa o natural repúdio do povo maranhense a tantos anos de atraso. No entanto, sou acusado, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de abuso de poder econômico e de mídia. Pasmem, sou acusado, pelo grupo Sarney, de abuso de poder econômico e de mídia!
Fabricam provas, corrompem testemunhas, pregam verdadeiro terrorismo no estado, jactando prestígios, antecipando decisões judiciais. Quousque tandem? Tenho um olho na Justiça, na qual confio, e outro no povo maranhense, fiador do meu destino. Em contrição, soletro os versos gonçalvinos "a vida é combate, que aos fracos abate, aos fortes, aos bravos, só pode exaltar".
Jackson Lago
Governador do Maranhão
terça-feira, 9 de dezembro de 2008
SOLIDARIEDADE AO POVO DO MARANHAO
SOLIDARIEDADE AO POVO DO MARANHAO
RESPEITO A SUA DECISAO DE ESCOLHER SEU GOVERNADOR.
A oligarquia que dominou o Maranhão por 40 anos não se conforma com a derrota que sofreu nas urnas em 2006 e que pôs fim a seu controle sobre o governo estadual. Nas eleições deste ano, o grupo oligárquico sofreu nova derrota, nas principais cidades do estado e mais de dois terços dos municipios.
O povo do Maranhao escolheu o governador Jackson lago, contra todos e contra tudo. Numa manfiestação clara, de que queria mudanças.
Afastado pelo voto livre e soberano da população maranhense, a oligarquia tenta retornar ao poder através de manobras junto aos tribunais superiores, terreno onde o senador José Sarney mantém muitos amigos, aliados e pessoas que lhe devem favores.
A população do Estado, principalmente sua parcela mais organizada e consciente, entrou em regime de alerta e está conduzindo manifestações em São Luís e em diversos pontos do Estado. No entanto tais manifestações estão sendo silenciadas, pelo monopolio mediatico que a mesma oligarquia tem sobre a Globo, SBT, etc,que são de propriedades dos familiares do senador Sarney ou de seus aliados próximos, como o senador Edison Lobão.
O povo do Maranhão quer que seu voto seja respeitado..
Esperamos que o Tirbunal superior eleitorial, nao se curve as manobras dos interesses da oligarquia maranhense.
Por isso, queremos de publico manifestar nossa solidariedade ao povo do Maranaho e ao seu governador Jackson Lago, legitimamente eleito
Atenciosamente Brasil, 5 de dezembro de 2008
Roberto Amaral, secretario geral do Partido socialista Brasileiro, PSB
Edmilson Costa, pelo Partido Comunista Brasileiro,
Sergio Miranda, pelo Partido Trabalhista Democratico, de Belo Horizonte
Beto Almeida, jornalista e diretor da Telesur
Joao Pedro Stedile, pela coordenação nacional da Via Campesina Brasil
Ricardo Gebrim, Sindicato dos Advogados de São Paulo,
Marina dos Santos, pela direção nacional do MST
Luiz dala costa, pelo Movimento dos Atingidos pelas Barragens
Temistocles Marcelos, Sindicato da Saude de BH e da Comissão de Meio Ambiente da CUT
Mario Jakobsind, jornalista, Rio de Janeiro
Frei Sergio Gorgen, pelo Movimento dos Pequenos Agricultores-MPA
Justina Cima, pelo Movimento das Mulheres Camponesas - MMC
Igor Fuser, professor universitario, Jornalista. São Paulo
Alipio Freire, jornalista, São Paulo.
RESPEITO A SUA DECISAO DE ESCOLHER SEU GOVERNADOR.
A oligarquia que dominou o Maranhão por 40 anos não se conforma com a derrota que sofreu nas urnas em 2006 e que pôs fim a seu controle sobre o governo estadual. Nas eleições deste ano, o grupo oligárquico sofreu nova derrota, nas principais cidades do estado e mais de dois terços dos municipios.
O povo do Maranhao escolheu o governador Jackson lago, contra todos e contra tudo. Numa manfiestação clara, de que queria mudanças.
Afastado pelo voto livre e soberano da população maranhense, a oligarquia tenta retornar ao poder através de manobras junto aos tribunais superiores, terreno onde o senador José Sarney mantém muitos amigos, aliados e pessoas que lhe devem favores.
A população do Estado, principalmente sua parcela mais organizada e consciente, entrou em regime de alerta e está conduzindo manifestações em São Luís e em diversos pontos do Estado. No entanto tais manifestações estão sendo silenciadas, pelo monopolio mediatico que a mesma oligarquia tem sobre a Globo, SBT, etc,que são de propriedades dos familiares do senador Sarney ou de seus aliados próximos, como o senador Edison Lobão.
O povo do Maranhão quer que seu voto seja respeitado..
Esperamos que o Tirbunal superior eleitorial, nao se curve as manobras dos interesses da oligarquia maranhense.
Por isso, queremos de publico manifestar nossa solidariedade ao povo do Maranaho e ao seu governador Jackson Lago, legitimamente eleito
Atenciosamente Brasil, 5 de dezembro de 2008
Roberto Amaral, secretario geral do Partido socialista Brasileiro, PSB
Edmilson Costa, pelo Partido Comunista Brasileiro,
Sergio Miranda, pelo Partido Trabalhista Democratico, de Belo Horizonte
Beto Almeida, jornalista e diretor da Telesur
Joao Pedro Stedile, pela coordenação nacional da Via Campesina Brasil
Ricardo Gebrim, Sindicato dos Advogados de São Paulo,
Marina dos Santos, pela direção nacional do MST
Luiz dala costa, pelo Movimento dos Atingidos pelas Barragens
Temistocles Marcelos, Sindicato da Saude de BH e da Comissão de Meio Ambiente da CUT
Mario Jakobsind, jornalista, Rio de Janeiro
Frei Sergio Gorgen, pelo Movimento dos Pequenos Agricultores-MPA
Justina Cima, pelo Movimento das Mulheres Camponesas - MMC
Igor Fuser, professor universitario, Jornalista. São Paulo
Alipio Freire, jornalista, São Paulo.
quinta-feira, 4 de dezembro de 2008
CONTRA A CASSAÇÃO DO DR. JACKSON LAGO
CONTRA A CASSAÇÃO DO DR. JACKSON LAGO
O POVO DO MARANHÃO EXIGE RESPEITO AO SEU VOTO
Está na fase final, com decisão iminente, o julgamento no Tribunal Superior Eleitoral do processo movido pela coligação "Maranhão -a Força do Povo", que apoiou a candidata Roseana Sarney (DEM) ao governo do Maranhão nas eleições de 2006, pedindo a cassação do governador Jackson Lago e do vice–governador, Luis Carlos Porto.
O motivo alegado para justificar o pedido seria a ocorrência de abuso de poder político (uso da administração pública em benefício dessa candidatura).
Não é difícil demonstrar, mesmo conhecendo as sutis filigranas jurídicas, a fragilidade das acusações. A maior parte das supostas irregularidades ocorreu antes do dia 1º de outubro de 2006 (data do primeiro turno). O então Governador do Estado – que apoiou no primeiro turno o candidato Edson Vidigal, seu correligionário do Partido Socialista Brasileiro – PSB, teria celebrado convênios com prefeituras como instrumento eleitoral. Caso a irregularidade do ato seja comprovada, a candidatura que poderia ter sido beneficiada seria a de Edson Vidigal, que no entanto, sequer chegou a disputar o segundo turno.
No primeiro turno, Roseana Sarney superou Jackson Lago em 101 (cento e um) dos 156 (cento e cinqüenta e seis) municípios beneficiados com repasses de recursos decorrentes de tais ajustes. E, em diversos Municípios, não favorecidos com esses convênios, a candidata Roseana Sarney foi derrotada. Os exemplos mais concretos são os Municípios de São Luis e Imperatriz, nos quais Jackson Lago venceu a eleição com dianteira de mais de 210.000 mil eleitores .
No segundo turno, Roseana Sarney não conseguiu o apoio de nenhum dos candidatos derrotados no primeiro turno. Sua votação se manteve praticamente inalterada: 1.282.053 votos no primeiro turno e 1.295.745 no segundo. O terceiro e quarto colocados, Edson Vidigal e Aderson Lago, apoiaram Jackson Lago, que tendo recebido 933.089 votos no primeiro turno, saltou para 1.393.647 votos no segundo. A diferença é praticamente equivalente ao total de votos dos candidatos derrotados no primeiro turno . Não há nada de ilegal ou ilegítimo nisso!
Este breve resumo dos antecedentes do processo contra o Dr. Jackson só permite uma conclusão: o processo movido contra ele é político e não jurídico.
A candidatura de Roseana Sarney em 2006 representava a continuidade no controle do aparelho do Estado de um grupo político–econômico que começou a obter poder quando seu maior expoente, o atual Senador José Sarney, numa reviravolta política, aliou–se ao governo militar após o golpe de 1964, tornando–se desta forma governador. Na verdade, quem teria sido eleito governador pelo voto, caso não houvesse a intervenção militar, teria sido Neiva Moreira, cuja candidatura já era dada como vitoriosa. Mas nessa altura, Neiva tinha sido preso e depois expulso do pais, passando 15 anos no exílio.
Aliado à ditadura, Sarney comandou o Maranhão como um senhor feudal, pois além do poder econômico, foi concentrando amplas prerrogativas políticas, como a formação do maior conglomerado de comunicação da região, o grupo Mirante, e a nomeação para os principais cargos nos poderes e na burocracia do Estado daqueles que lhe juravam fidelidade do tipo vassálico medieval.
Como nas monarquias hereditárias, José Sarney preparou os filhos para assegurar–se a continuidade do domínio do Estado, sempre amparado na falta de democracia, de liberdade de imprensa e no uso e abuso da maquina burocrática e da pratica da corrupção. Quando a abertura política permitiu uma eleição de compromisso entre o passado autoritário e um futuro democrático, Sarney teve o beneficio do destino trágico de Tancredo Neves para chegar à Presidência.
Desde que as eleições se tornaram, de fato, diretas, esse grupo vinha mantendo o seu poder graças a essa forma autoritária de controle do Estado. Assinale–se, por exemplo, que das 184 emissoras de rádio e de televisão que funcionam nos pais com prazo de concessão vencido, estão as do grupo Mirante.
Há alguns anos que a família Sarney está sendo investigada por irregularidades de todo tipo (eleitorais, financeiras, administrativas) que praticou durante décadas.
Chama a atenção que o grupo Sarney, que teve a ousadia de pedir a cassação do governador Jackson Lago confiado em seu imenso poder, tenha um dos seus membros, Fernando, filho do senador Sarney, sob investigação da policia e do Ministério Público por financiamento ilegal de campanha de Roseana Sarney para o governo do Maranhão em 2006!
Isso sem falar nas ligações com doleiros e envios de remessas ilegais de dinheiro para fora do País. Os ilícitos relacionados pelo Ministério Público para pedir a prisão de Fernando e mais 15 pessoas são crimes contra o sistema financeiro nacional, contra a administração pública, falsidade ideológica, fraude em licitação, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
O ministério publico tem provas de conversas do filho de Sarney com doleiros procurados pela Justiça, além de uma alta e atípica movimentação nas contas da família ter sido detectada em meio às investigações. Além disso, a Polícia Federal investiga saques em dinheiro vivo de R$ 3,5 milhões ligados a empresas e a uma pessoa da família Sarney no período eleitoral de 2006. O Ministério Público Federal também apura o caso. Entre setembro e outubro de 2006 foram sacados mais de R$ 1 milhão da conta do Sistema Mirante de Comunicação, afiliada da Globo, da qual Fernando é um dos dirigentes. O segundo turno da eleição foi no dia 29 de outubro. Investigadores citados pelo jornal Folha de São Paulo disseram suspeitar de financiamento ilegal de campanha.
Mas, o Superior Tribunal de Justiça concedeu no dia 19 de dezembro de 2007 um privilégio ilegal aos advogados de defesa de Fernando Sarney, o acesso às contas que estavam sendo investigadas, e aos andamentos do processo.
Alguém duvida, diante desta pequena síntese, de que o processo contra o Dr. Jackson Lago é político? Alguém duvida que se trata de mais uma jogada suja de um clã que não se resigna a aceitar a realidade de que o Maranhão, pelo voto popular, disse que não aceita mais ser um feudo da família Sarney?
A Justiça no Brasil esta sendo observada pelo povo, que em duas décadas de exercício do voto e da prática cotidiana da DEMOCRACIA aprendeu que O VOTO TEM VALOR!!
A família Sarney foi destronada pelo voto popular e se a Justiça não compreender isso estará cometendo um equivoco de graves e imprevisíveis conseqüências!
O VOTO TEM VALOR!!
NÀO À CASSACÃO DO DR. JACKSON LAGO!
O POVO DO MARANHÃO EXIGE RESPEITO AO SEU VOTO
Está na fase final, com decisão iminente, o julgamento no Tribunal Superior Eleitoral do processo movido pela coligação "Maranhão -a Força do Povo", que apoiou a candidata Roseana Sarney (DEM) ao governo do Maranhão nas eleições de 2006, pedindo a cassação do governador Jackson Lago e do vice–governador, Luis Carlos Porto.
O motivo alegado para justificar o pedido seria a ocorrência de abuso de poder político (uso da administração pública em benefício dessa candidatura).
Não é difícil demonstrar, mesmo conhecendo as sutis filigranas jurídicas, a fragilidade das acusações. A maior parte das supostas irregularidades ocorreu antes do dia 1º de outubro de 2006 (data do primeiro turno). O então Governador do Estado – que apoiou no primeiro turno o candidato Edson Vidigal, seu correligionário do Partido Socialista Brasileiro – PSB, teria celebrado convênios com prefeituras como instrumento eleitoral. Caso a irregularidade do ato seja comprovada, a candidatura que poderia ter sido beneficiada seria a de Edson Vidigal, que no entanto, sequer chegou a disputar o segundo turno.
No primeiro turno, Roseana Sarney superou Jackson Lago em 101 (cento e um) dos 156 (cento e cinqüenta e seis) municípios beneficiados com repasses de recursos decorrentes de tais ajustes. E, em diversos Municípios, não favorecidos com esses convênios, a candidata Roseana Sarney foi derrotada. Os exemplos mais concretos são os Municípios de São Luis e Imperatriz, nos quais Jackson Lago venceu a eleição com dianteira de mais de 210.000 mil eleitores .
No segundo turno, Roseana Sarney não conseguiu o apoio de nenhum dos candidatos derrotados no primeiro turno. Sua votação se manteve praticamente inalterada: 1.282.053 votos no primeiro turno e 1.295.745 no segundo. O terceiro e quarto colocados, Edson Vidigal e Aderson Lago, apoiaram Jackson Lago, que tendo recebido 933.089 votos no primeiro turno, saltou para 1.393.647 votos no segundo. A diferença é praticamente equivalente ao total de votos dos candidatos derrotados no primeiro turno . Não há nada de ilegal ou ilegítimo nisso!
Este breve resumo dos antecedentes do processo contra o Dr. Jackson só permite uma conclusão: o processo movido contra ele é político e não jurídico.
A candidatura de Roseana Sarney em 2006 representava a continuidade no controle do aparelho do Estado de um grupo político–econômico que começou a obter poder quando seu maior expoente, o atual Senador José Sarney, numa reviravolta política, aliou–se ao governo militar após o golpe de 1964, tornando–se desta forma governador. Na verdade, quem teria sido eleito governador pelo voto, caso não houvesse a intervenção militar, teria sido Neiva Moreira, cuja candidatura já era dada como vitoriosa. Mas nessa altura, Neiva tinha sido preso e depois expulso do pais, passando 15 anos no exílio.
Aliado à ditadura, Sarney comandou o Maranhão como um senhor feudal, pois além do poder econômico, foi concentrando amplas prerrogativas políticas, como a formação do maior conglomerado de comunicação da região, o grupo Mirante, e a nomeação para os principais cargos nos poderes e na burocracia do Estado daqueles que lhe juravam fidelidade do tipo vassálico medieval.
Como nas monarquias hereditárias, José Sarney preparou os filhos para assegurar–se a continuidade do domínio do Estado, sempre amparado na falta de democracia, de liberdade de imprensa e no uso e abuso da maquina burocrática e da pratica da corrupção. Quando a abertura política permitiu uma eleição de compromisso entre o passado autoritário e um futuro democrático, Sarney teve o beneficio do destino trágico de Tancredo Neves para chegar à Presidência.
Desde que as eleições se tornaram, de fato, diretas, esse grupo vinha mantendo o seu poder graças a essa forma autoritária de controle do Estado. Assinale–se, por exemplo, que das 184 emissoras de rádio e de televisão que funcionam nos pais com prazo de concessão vencido, estão as do grupo Mirante.
Há alguns anos que a família Sarney está sendo investigada por irregularidades de todo tipo (eleitorais, financeiras, administrativas) que praticou durante décadas.
Chama a atenção que o grupo Sarney, que teve a ousadia de pedir a cassação do governador Jackson Lago confiado em seu imenso poder, tenha um dos seus membros, Fernando, filho do senador Sarney, sob investigação da policia e do Ministério Público por financiamento ilegal de campanha de Roseana Sarney para o governo do Maranhão em 2006!
Isso sem falar nas ligações com doleiros e envios de remessas ilegais de dinheiro para fora do País. Os ilícitos relacionados pelo Ministério Público para pedir a prisão de Fernando e mais 15 pessoas são crimes contra o sistema financeiro nacional, contra a administração pública, falsidade ideológica, fraude em licitação, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
O ministério publico tem provas de conversas do filho de Sarney com doleiros procurados pela Justiça, além de uma alta e atípica movimentação nas contas da família ter sido detectada em meio às investigações. Além disso, a Polícia Federal investiga saques em dinheiro vivo de R$ 3,5 milhões ligados a empresas e a uma pessoa da família Sarney no período eleitoral de 2006. O Ministério Público Federal também apura o caso. Entre setembro e outubro de 2006 foram sacados mais de R$ 1 milhão da conta do Sistema Mirante de Comunicação, afiliada da Globo, da qual Fernando é um dos dirigentes. O segundo turno da eleição foi no dia 29 de outubro. Investigadores citados pelo jornal Folha de São Paulo disseram suspeitar de financiamento ilegal de campanha.
Mas, o Superior Tribunal de Justiça concedeu no dia 19 de dezembro de 2007 um privilégio ilegal aos advogados de defesa de Fernando Sarney, o acesso às contas que estavam sendo investigadas, e aos andamentos do processo.
Alguém duvida, diante desta pequena síntese, de que o processo contra o Dr. Jackson Lago é político? Alguém duvida que se trata de mais uma jogada suja de um clã que não se resigna a aceitar a realidade de que o Maranhão, pelo voto popular, disse que não aceita mais ser um feudo da família Sarney?
A Justiça no Brasil esta sendo observada pelo povo, que em duas décadas de exercício do voto e da prática cotidiana da DEMOCRACIA aprendeu que O VOTO TEM VALOR!!
A família Sarney foi destronada pelo voto popular e se a Justiça não compreender isso estará cometendo um equivoco de graves e imprevisíveis conseqüências!
O VOTO TEM VALOR!!
NÀO À CASSACÃO DO DR. JACKSON LAGO!
Assinar:
Postagens (Atom)
Postagens
