QUE VENHA O ANO NOVO

QUE VENHA O ANO NOVO

Olhar a política regional do Maranhão em retrospecto a partir da história é, em princípio, buscar a reconstrução sempre problemática e incompleta do que não existe mais, ou melhor, do que persiste em existir.

A política local sempre foi marcada por algumas características singulares e anacrônicas.

Inicialmente, a existência ao lado dos poderes instituídos e legítimos, de um quarto poder, paralelo ao dos governadores, cuja concretude estava nos chefes oligarcas, assim o foi desde a metade do século XIX ao início do século XXI, com Gomes de Castro, Benedito Leite, Urbano Santos, Magalhães de Almeida, Paulo Ramos, Victorino Freire e José Sarney.

Em segundo lugar, as mudanças nesse quadro político só ocorriam com a interveniência do governo federal nos processos internos, o fizeram Getúlio Vargas com os interventores, e o regime militar de 1964 com José Sarney, muitas vezes com o incentivo de um dos grupos em disputa que incapazes de solucioná-la pelas vias democráticas, buscavam o arbítrio do poder central.

Um terceiro aspecto é que as tentativas de mudanças perpetradas pelas forças sociais locais sempre encontraram tenaz resistência do poder dominante, sendo fragorosamente derrotadas, vide a Revolta de Beckman, a Balaiada e a greve de 1951.

A população, a despeito das muitas e constantes lutas em prol da democratização do poder, foi mantida a margem das decisões e da política, predominando as soluções de cúpula, assim o foi a manutenção de Eugênio Barros no governo em 1951, pelo Tribunal Superior Eleitoral; e a cassação e exílio de Neiva Moreira em 1964, pelos militares.

Na esteira do domínio oligárquico vinham as visões equivocadas sobre a história maranhense, ora como uma decadência permanente, ora como singularidade excepcional, cuja produção objetivava o reforço no presente da imagem modernizadora e restauradora nos oligarcas que as utilizavam.

Depreende-se daí que a política dos governos anteriores foi fortemente oligárquico-familiar, intermediadora junto ao governo federal, atuava acima das instituições legítimas, era autocrática e antipopular, ao mesmo tempo centralizadora e excludente.

O que nos revela a atual conjuntura política que surge das eleições de 2006, é que pela primeira vez na história maranhense recente, uma oligarquia instituída, cujo maior trunfo foi o apoio do plano federal à sua candidata, Roseana Sarney, foi derrotada pela oposição, cujo candidato, Jackson Lago, venceu no segundo turno.

Isto é um aspecto realmente inédito. Essa mesma conjuntura revela a tentativa da oligarquia derrotada de voltar ao poder através dos tribunais, o que não é nada de novo. Um ator externo é novamente chamado a intervir na política maranhense, óbvio que em tempos democráticos, não se tratam mais de ditadores ou dos militares, mas de um tribunal eleitoral.

Comparativamente, o que podemos observar como diferencial desse governo em relação aos anteriores é, principalmente, seu caráter democrático e popular. As decisões sobre as políticas públicas são tomadas ouvindo e buscando atender efetivamente o maior número possível de interessados e segmentos sociais, demonstrações claras disso estão nos diversos conselhos estaduais de políticas públicas em funcionamento, órgãos colegiados da administração estadual e o processo de planejamento vivenciado nas 32 regiões do Estado nos últimos dois anos. Não podemos esquecer a conquista histórica das políticas étnico-raciais, de gênero, das juventudes e de direitos humanos, antes subsumidas nas entranhas burocráticas; e agora com espaço próprio.

É patente a clara tendência a reverter uma construção surgida nos anos 1960 (justamente no governo Sarney), segundo a qual, o Maranhão não tinha cabeça, por isso precisávamos dotar a capital de condições para assumir esse papel. Como resultado dessa compreensão, chegamos ao século XXI com a economia, as políticas públicas, os funcionários públicos e a estrutura governamental, concentrados e centralizados na capital; deixando ao quase abandono os outros 216 municípios do Maranhão e com um Poder Executivo que governava somente da e para a capital.

Daí a prioridade dada pelo atual governo à descentralização/regionalização do Estado cujo objetivo primordial é não só reverter aquela situação, mas empoderar a sociedade, contribuindo para que seja partícipe das decisões sobre as políticas públicas, cujos instrumentos fundamentais serão os 32 Conselhos Regionais de Desenvolvimento e as 32 Agências Regionais de Desenvolvimento.

Apesar de estarmos inseridos num mundo globalizado, cada vez mais interdependente, o Maranhão, somente agora, desenvolve a área de cooperação internacional como uma política pública concreta e inovadora. O advento das constantes crises do capitalismo global tornou a cooperação internacional uma questão de necessidade, não de opção.

De forma inédita e a despeito da visão negativista que por vezes os maranhenses nutrem sobre seu próprio estado, temos trocado conhecimentos, técnicos e práticas com estados menos desenvolvidos que o nosso em outros países. O Maranhão se insere de forma relevante na cooperação sub-nacional estabelecendo acordos com Cuba, Venezuela, China, França e Equador.

Outro aspecto fundamental é o relacionamento do governo com o setor produtivo. Se antes qualquer empreendimento só poderia prosperar caso se associasse ao grupo dominante, hoje, recebem um tratamento de política pública voltada para o desenvolvimento regional sustentável, com os incentivos fundamentais para sua inserção e crescimento, ao lado do fortalecimento do dinamismo das economias locais e da cultura empreendedora.

A prática democrática e popular, a descentralização das ações, o planejamento participativo, a cooperação internacional e uma política de incentivo ao desenvolvimento de empreendimentos são fundantes de um governo a serviço do Maranhão, cuja permanência e continuidade são fatais ao anti-Maranhão representado por uma sub-elite ou anti-elite transfigurada na oligarquia em decadência, que sempre se serviu do estado, cujo conteúdo ou pauta de realizações foi essencialmente retórico, traçado de fora para dentro, sem respeito às aspirações da população.

Não podemos ter inocência quanto a mais essa tentativa de burlar a democracia no Maranhão. Somente a mobilização permanente da população e a inteligência na organização dessa resistência serão determinantes para a consolidação de outra cultura política no estado. Sobretudo devemos estar cientes de que antes da lei vem a vontade popular, o povo, somente depois e para estar a seu serviço, vem a lei.

Weber há muito refletiu que nada até hoje se conseguiu com base apenas no fervor e na espera, portanto, a grande lição que nos fica é que precisamos nos dedicar intensamente a isso, conforme nossas capacidades e possibilidades, sem perder de vista que a história política maranhense nos deixou cristalino que a inação é vazia de resultados, assim como, a ação sem reflexão é prenhe de decepções.

Jhonatan U. P. Sousa - Historiador