GOLPISMO COM A AJUDA DA LEI

Golpismo com a ajuda da lei

Luis Nassif online

O ex-presidente José Sarney mudou seu domicílio eleitoral e se candidatou senador pelo Amapá. Tempos depois, o governador João Alberto Capiberibe foi cassado por abuso de poder nas eleições. A acusação: teria comprado dois eleitores por R$ 26,00.

Agora é a vez do governador de Maranhão, Jackson Lago, ser vítima de um enredo semelhante. Lago foi cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por 4 votos a 3. Três dos votos eram de Ministros do Supremo Tribunal Federal - o relator Eros Grau, o presidente Carlos Ayres Britto e o Ministro Ricardo Lewandovski. O quarto, de um Ministro do Superior Tribunal de Justiça. Contra, votaram outro Ministro do STJ e os dois representantes da OAB.
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A acusação é de abuso de poder. São três fatos incriminadores.

O primeiro, um evento no aniversário de 110 anos do município de Codó em 16 de abril de 2006. Foram convidados o governador José Reinaldo. Também foi convidado Jackson Lago. No encontro, o governador, no palanque, assinou simbolicamente um convênio com o município. Recentemente, o presidente Lula fez o mesmo na frente de 400 prefeitos. O governador José Serra repetiu o gesto, em evento recente. Em nenhum dos casos foi considerado abuso de poder, justamente porque convênios precisam de publicidade para que a população possa fiscalizá-los.

O que mais impressiona nesse processo é que, na ocasião, Jackson Lago não tinha nenhum cargo, sequer fora indicado candidato a governador - porque a convenção só ocorreu no mês de julho.

O segundo episódio foi uma reunião fechada com 40 a 50 pessoas do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Pinheiros.

O terceiro foi uma “autodenúncia espontânea” de quatro eleitores de Imperatriz, dizendo que venderam seus . Posteriormente, um deles procurou a Polícia Federal para denunciar que tinham sido pressionados a efetuar tal denúncia. Eros Grau não tomou conhecimento, alegando que as provas foram apresentadas fora do prazo.

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Em 2002, o candidato de Sarney, José Reinaldo, teve 48% dos votos válidos. A oposição teve 52% (somados o PDT, mais 5% do PT e 5% do PSB). Na época, o TSE anulou os votos do PSB, alegando atraso na entrega de documentos. Com isso, não houve segundo turno.

Agora, os Sarney tentaram de todo modo conquistar dois municípios promissores cassando os prefeitos: Santo Amaro, onde foi descoberto gás; e Barreirinhas, onde há um campo de petróleo promissor. Não conseguiram em Santo Amaro mas em Barreirinha o prefeito está afastado.

Antes, a corregedora Nelma afastou o juiz da comarca e enviou um substituto - que cassou o prefeito. Nelma é Sarney, cunhada do senador; o prefeito que assumiu é um primo de Sarney.

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Além do relator Eros Grau ter negado a análise das provas do inquérito, o TSE ainda indicou para substituir Lago a candidata derrotada, a própria Roseana.

No mesmo TSE, corre uma denúncia de abuso de poder contra Roseana. Seu inquérito tem 300 páginas; o de Jackson, 15 mil. Só o de Jackson foi julgado.

Os ministros não tiveram tempo de ler as 300 páginas do inquérito de Roseana.

O homem por trás dessa coleta de “provas” para cassar inimigos é Chiquinho Scórcio, operador de Sarney e de Renan Calheiros.

FONTE:
http://colunistas.ig.com.br/luisnassif/
Coluna Econômica - 17/03/2009